11.11.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 329/36

Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 329/04

Número de referência do auxílio estatal

SA.33356 (11/X)

Estado-Membro

Reino Unido

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

NORTH EAST, NORTH WEST, YORKSHIRE AND THE HUMBER, EAST MIDLANDS, WEST MIDLANDS, EASTERN, LONDON, SOUTH EAST, SOUTH WEST

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

The Department of Communities and Local Government

Eland House

Bressenden Place

London

SW1E 5DU

http://www.communities.gov.uk/corporate/

Título da medida de auxílio

The English Research, Development and Innovation State Aid Scheme

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

 

The European Communities Act 1972;

 

The Local Government, Planning and Land Act 1980;

 

The Leasehold Reform, Housing and Urban Development Act 1993;

 

The Local Government Act 2000;

 

The Public Contracts Regulations SI 2006 No 5;

 

The Local Government Act 2007;

 

The Housing and Regeneration Act 2008; and

 

The European Communities (Finance) Act 2008.

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.7.2011—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

GBP 5 250,00 (em milhões)

Para garantias

GBP 0,00 (em milhões)

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

ERDF — GBP 2 800m (GBP 400m x 7) — GBP 2 800,00 (em milhões)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o]

25 %

20 %

Auxílios para estudos de viabilidade técnica (artigo 32.o)

65 %

—

Auxílios destinados a cobrir as despesas de direitos de propriedade industrial das PME (artigo 33.o)

100 %

—

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Auxílios a jovens empresas inovadoras (artigo 35.o)

1 500 000 GBP

—

Auxílios para serviços de consultoria em inovação e para serviços de apoio à inovação (artigo 36.o)

200 000 GBP

—

Auxílios para a contratação de pessoal altamente qualificado (artigo 37.o)

50 000 000 GBP

—

Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o]

100 %

—

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

20 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://www.communities.gov.uk/documents/regeneration/pdf/1924465.pdf

 

http://www.communities.gov.uk/regeneration/regenerationfunding/europeanregionaldevelopment/nationalguidance/stateaid/

Número de referência do auxílio estatal

SA.33592 (11/X)

Estado-Membro

Eslovénia

Número de referência do Estado-Membro

SI

Designação da região (NUTS)

Slovenia

N.o 3, alínea a), do artigo 107.o

Entidade que concede o auxílio

Eko sklad, Slovenski okoljski javni sklad

Tivolska cesta 30, 1000 Ljubljana, Slovenija

http://www.ekosklad.si/

Título da medida de auxílio

Spodbude EKO sklada j.s

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Pravilnik o dodeljevanju državnih pomoči in pomoči po pravilu „de minimis“,

Splošni pogoji poslovanja Eko sklada, Slovenskega okoljskega javnega sklada in

Zakon o varstvu okolja (Uradni list RS, št. 39/06 –UPB, 70/08 in 108/09),

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

21.4.2011—31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME,grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 20,00 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Empréstimos em condições preferenciais, Subvenção directa, Bonificação de juros

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

0 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

 

http://www.ekosklad.si/dokumenti/spp.pdf

 

http://zakonodaja.gov.si/rpsi/r05/predpis_ZAKO1545.html

 

http://www.ekosklad.si/pdf/Pravilnik_DP.pdf

Número de referência do auxílio estatal

SA.33593 (11/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VLAAMS GEWEST

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Departement Landbouw en Visserij

Koning Albert II-laan 35 bus 40

1030 Brussels

www.vlaanderen.be/landbouw

Título da medida de auxílio

Subsidie voor de uitvoering van het project „GEREDUCEERDE BODEMBEWERKING EN GROENBEDEKKERS VOOR DUURZAME BIOLOGISCHE TEELTSYSTEMEN” kaderend binnen de „CORE Organic II ERA-NET”

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ministerieel besluit van 23.8.2011 houdende toekenning van een subsidie aan het Eigen Vermogen van het Instituut voor Landbouw- en Visserijonderzoek (EV ILVO) voor de uitvoering van het project „GEREDUCEERDE BODEMBEWERKING EN GROENBEDEKKERS VOOR DUURZAME BIOLOGISCHE TEELTSYSTEMEN” kaderend binnen de „CORE Organic II ERA-NET”

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.9.2011—31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,07 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outros. Especificar. — gesubsidieerde diensten

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=2300

Número de referência do auxílio estatal

SA.33594 (11/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VLAAMS GEWEST

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Departement Landbouw en Visserij

Koning Albert II-laan 35 bus 40

1030 Brussels

www.vlaanderen.be/landbouw

Título da medida de auxílio

Subsidie aan de Universiteit Gent voor de uitvoering van het project „DOELGERICHTE BESTRIJDING EN VERBETERDE BESTUIVING IN ORGANISCHE GEWASBESCHERMING (BICOPOLL)” kaderend binnen het CORE Organic II ERA-NET

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ministerieel besluit van 2.9.2011 houdende toekenning van een subsidie aan de Universiteit Gent voor de uitvoering van het project „DOELGERICHTE BESTRIJDING EN VERBETERDE BESTUIVING IN ORGANISCHE GEWASBESCHERMING (BICOPOLL)” kaderend binnen het CORE Organic II ERA-NET

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.10.2011—31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,06 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outros. Especificar. — gesubsidieerde diensten

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=2300

Número de referência do auxílio estatal

SA.33595 (11/X)

Estado-Membro

Bélgica

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

VLAAMS GEWEST

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Departement Landbouw en Visserij

Koning Albert II-laan 35 bus 40

1030 Brussel

www.vlaanderen.be/landbouw

Título da medida de auxílio

Subsidie voor de uitvoering van het project „PROMOTEN VAN EEN GOEDE GEZONDHEID EN WELZIJN BIJ BIO-LEGHENNEN IN EUROPA (HealthyHens)” kaderend binnen het CORE Organic II ERA-NET

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Ministerieel besluit nan 23.8.2011 houdende toekenning van een subsidie aan het Eigen Vermogen van het Instituut voor Landbouw- en Visserijonderzoek (EV ILVO) voor de uitvoering van het project „PROMOTEN VAN EEN GOEDE GEZONDHEID EN WELZIJN BIJ BIO-LEGHENNEN IN EUROPA (HealthyHens)” kaderend binnen het CORE Organic II ERA-NET

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

1.10.2011—31.12.2014

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

EUR 0,07 (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Outros. Especificar. — gesubsidieerde diensten

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

100 %

—

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://lv.vlaanderen.be/nlapps/docs/default.asp?id=2300