24.9.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 281/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 281/01

Data de adopção da decisão

11.8.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32836 (11/N)

Estado-Membro

Eslováquia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Audiovisual Fund

Base jurídica

a)

Zákon č. 516/2008 Z. z. o Audiovizuálnom fonde,

b)

Zákon č. 231/1999 Z. z. o štátnej pomoci,

c)

Štatút Audiovizuálneho fondu VP AVF č. 2/2009,

d)

Zásady poskytovania finančných prostriedkov z Audiovizuálneho fondu VP AVF č. 10/2009,

e)

Zásady, spôsob a kritériá hodnotenia žiadostí o poskytnutie finančných prostriedkov z Audiovizuálneho fondu VP AVF č. 8/2009,

f)

Organizačný a rokovací poriadok odborných komisií Audiovizuálneho fondu VP AVF č. 1/2010,

g)

Smernica Audiovizuálneho fondu na zamedzenie konfliktu záujmov VP AVF č. 4/2010

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Promoção da cultura

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

 

Despesa anual prevista: 7,8 milhões de EUR

 

Montante global do auxílio previsto: 46,8 milhões de EUR

Intensidade

95 %

Duração

Até 31.12.2016

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Audiovizuálny fond

Grösslingová 53

811 09 Bratislava

SLOVENSKO/SLOVAKIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão

10.8.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.32977 (11/N)

Estado-Membro

Bélgica

Região

Vlaanderen

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Vlaamse Mediamaatschappij — subsidie live ondertiteling „het Nieuws” — project iWATCH

Base jurídica

Decreet van de Vlaamse Gemeenschap van 27 maart 2009 betreffende radio-omroep en televisie (artikel 151); Besluit van de Vlaamse Regering van 17 december 2010 houdende de toekenning van een subsidie van 361 909 EUR aan de Vlaamse Media Maatschappij voor de rechtstreekse ondertiteling van de dagelijkse nieuwsuitzending van VTM

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Serviços de interesse económico geral

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

 

Despesa anual prevista: 0,361909 milhões de EUR

 

Montante global do auxílio previsto: 0,361909 milhões de EUR

Intensidade

86 %

Duração

1.1.2010-31.12.2010

Sectores económicos

Meios de comunicação social

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Vlaamse Regering

Arenbergstraat 9

1000 Bruxelles/Brussel

BELGIQUE/BELGIË

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão

4.8.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33094 (11/N)

Estado-Membro

Lituânia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regioninė pagalba energetikos sektoriui, schemos pakeitimas (Valstybės pagalbos nuorodos numeris N 197/08)

Base jurídica

Operational Programme on Economic Growth for 2007. 2007–2013 m. Ekonomikos augimo veiksmų programa. 4 prioriteto „Esminė ekonominė infrastruktūra“ 1 veiksmų grupė „Energijos tiekimo tinklai“ (patvirtinta 2007 m. liepos 30 d. Europos Komisijos sprendimu Nr. K(2007) 3740);

2007–2013 m. Sanglaudos skatinimo veiksmų programa. 3 prioriteto „Aplinkos kokybė“ 5 veiksmų grupė „Energijos gamybos ir vartojimo efektyvumo bei atsinaujinančių energijos išteklių naudojimo didinimas“ (patvirtinta 2007 m. liepos 30 d. Europos Komisijos sprendimu Nr. K(2007) 3738);

2007 m. gruodžio 19 d. Lietuvos Respublikos Vyriausybės nutarimas Nr. 1449 dėl žmogiškųjų išteklių plėtros, ekonomikos augimo ir sanglaudos skatinimo veiksmų programų priedų patvirtinimo (Valstybės žinios, 2008, Nr. 4-241);

Ūkio ministro įsakymo dėl šešių schemos priemonių finansavimo sąlygų aprašo patvirtinimo projektai.

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

 

Despesa anual prevista 180 milhões LTL

 

Montante global do auxílio previsto: 900 milhões de LTL

Intensidade

50 %

Duração

Até 31.12.2013

Sectores económicos

Energia

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Lietuvos Respublikos Ūkio Ministerija

Gedimino pr. 38/2

LT-01104 Vilnius

LIETUVA/LITHUANIA

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão

26.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33204 (11/N)

Estado-Membro

Grécia

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Prolongation of the Greek temporary Scheme for loan guarantees (State aid N 308/09)

Base jurídica

Σχέδιο υπουργικής απόφασης «Προσωρινό Πλαίσιο για τη στήριξη της πρόσβασης των επιχειρήσεων σε χρηματοδότηση κατά τη διάρκεια της τρέχουσας χρηματοπιστωτικής και οικονομικής κρίσης η οποία έχει οδηγήσει σε μη επαρκή χρηματοδότηση από τα Πιστωτικά ιδρύματα με αποτέλεσμα τη σοβαρή διαταραχή της οικονομίας της Ελλάδας, σύμφωνα με την Ανακοίνωση της Επιτροπής-Προσωρινό Πλαίσιο της Ενωσης για τη λήψη μέτρων κρατικής ενίσχυσης με σκοπό να στηριχθεί η πρόσβαση στη χρηματοδότηση κατά τη διάρκεια της τρέχουσας χρηματοπιστωτικής και οικονομικής κρίσης»

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Greek Ministry of Finance

Panepistimiou 37

101 65 Athens

GREECE

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão

29.7.2011

Número de referência do auxílio estatal

SA.33287 (11/N)

Estado-Membro

Luxemburgo

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Régime temporaire de garanties en vue du redressement économique (prolongation du régime N 128/09)

Base jurídica

Projet de loi portant modification de la loi du 29 mai 2009 instituant un régime temporaire de garantie en vue du redessement économique (référence: N 6291 Chambre des députés)

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 500 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

Até 31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministère de l'économie et du commerce extérieur

19-21, boulevard Royal

2449 Luxembourg

LUXEMBOURG

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm