Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001

2011/C 239/03

N.o do auxílio: SA.32661 (11/XA)

Estado-Membro: Itália

Região: Piemonte

Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Definizione degli interventi contributivi a sostegno delle misure urgenti di profilassi fitosanitaria previste dal d.p.g.r. n. 10 del 18 febbraio 2011«Profilassi del Pseudomonas syringae p.v. actinidiae (PSA) batteriosi dell'actinidia: dichiarazione di stato di allerta e misure urgenti di prevenzione».

Base jurídica: Deliberazione della Giunta regionale n. 82-1653 del 28 febbraio 2011.

Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 1 milhão de EUR

Intensidade máxima dos auxílios: 50 %.

Data de execução: —

Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Abril de 2011-31 de Dezembro de 2011.

Objectivo do auxílio: Doenças das plantas — infestações por parasitas [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].

Sector(es) em causa: Cultura de outros frutos (incluindo de casca rija) em árvores e arbustos.

Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:

Endereço do sítio web: http://www.regione.piemonte.it/agri/set_fitosanit/fitopatologia/avversita/org_allerta.htm

Outras informações: —