Documento

Parte

Data

Título

COM(2011) 153

19.4.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição a adoptar pela União Europeia e pelos seus Estados-Membros no âmbito do Conselho de Associação criado pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino Hachemita da Jordânia, por outro, no que respeita à adopção de uma recomendação sobre a execução do Plano de Acção UE-Jordânia no âmbito da PEV

COM(2011) 158

8.4.2011

Proposta de decisão de execução do Conselho que autoriza a Suécia a aplicar uma taxa reduzida de imposto sobre o consumo de electricidade à electricidade directamente fornecida às embarcações atracadas nos portos («electricidade da rede de terra») em conformidade com o artigo 19.o da Directiva 2003/96/CE

COM(2011) 169

13.4.2011

Proposta de directiva do Conselho que altera a Directiva 2003/96/CE do Conselho que reestrutura o quadro comunitário de tributação dos produtos energéticos e da electricidade

COM(2011) 182

7.4.2011

Proposta de decisão do Conselho que concede, a título de precaução, assistência financeira da UE a médio prazo à Roménia

COM(2011) 188

11.4.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à posição da União Europeia no Comité Misto de Cooperação Aduaneira CE-Andorra no que se refere à lista das disposições em matéria de segurança aduaneira, a estabelecer nos termos do artigo 12.o-B, n.o 1, do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia, por um lado, e o Principado de Andorra, por outro

COM(2011) 189

12.4.2011

Proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à avaliação dos efeitos de determinados projectos públicos e privados no ambiente (Codificação)

COM(2011) 191

11.4.2011

Proposta de regulamento do Conselho que torna extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 598/2009 sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América às importações de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, e que torna extensivo o direito de compensação definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 598/2009 sobre as importações de biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas de Singapura

COM(2011) 192

11.4.2011

Proposta de regulamento do Conselho que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 sobre as importações de biodiesel originário dos Estados Unidos da América às importações de biodiesel expedido do Canadá, quer seja ou não declarado originário do Canadá, e que torna extensivo o direito anti-dumping definitivo instituído pelo Regulamento (CE) n.o 599/2009 sobre as importações de biodiesel numa mistura que contenha, em peso, 20 % ou menos de biodiesel originário dos Estados Unidos da América, e que encerra o inquérito no que diz respeito às importações expedidas de Singapura

COM(2011) 193

11.4.2011

Proposta de regulamento do Conselho que determina as medidas respeitantes à fixação de determinadas ajudas, restituições e preços relativos à organização comum única dos mercados agrícolas

COM(2011) 197

13.4.2011

Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de melamina originária da República Popular da China

COM(2011) 198

12.4.2011

Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China

COM(2011) 201

12.4.2011

Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-subvenção definitivo sobre as importações de papel fino revestido originário da República Popular da China

COM(2011) 203

13.4.2011

Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo e estabelece a cobrança definitiva do direito provisório instituído sobre as importações de zeólito A em pó originário da Bósnia e Herzegovina

COM(2011) 207

14.4.2011

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2007 do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia

COM(2011) 209

13.4.2011

Proposta de regulamento do Conselho que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de furfural originário da República Popular da China na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009

COM(2011) 210

18.4.2011

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1425/2006 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da República Popular da China e da Tailândia e que encerra o processo relativo às importações de determinados sacos de plástico de quaisquer dimensões originários da Malásia

COM(2011) 212

14.4.2011

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/031 BE/ General Motors Belgium», da Bélgica)

COM(2011) 215

13.4.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que executa uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária

COM(2011) 216

13.4.2011

Proposta de regulamento do Conselho que executa uma cooperação reforçada no domínio da criação da protecção de patente unitária no que diz respeito ao regime de tradução aplicável

COM(2011) 221

20.4.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura de um acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a protecção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

COM(2011) 223

20.4.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão de um acordo entre a União Europeia e a Geórgia sobre a protecção das indicações geográficas dos produtos agrícolas e géneros alimentícios

COM(2011) 224

20.4.2011

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 521/2008 do Conselho relativo à constituição da empresa comum «Pilhas de Combustível e Hidrogénio»

COM(2011) 226

20.4.2011

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira, no que diz respeito ao quadro financeiro plurianual, de modo a dar resposta às necessidades financeiras adicionais do projecto ITER

COM(2011) 227

27.4.2011

Proposta de regulamento do Conselho relativo à atribuição das possibilidades de pesca a título do Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde

COM(2011) 228

27.4.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um novo Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde

COM(2011) 229

27.4.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, em nome da União Europeia, e à aplicação provisória do Protocolo que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde

COM(2011) 230

26.4.2011

Proposta de decisão do Conselho e da Comissão que define a posição da União relativa a uma decisão do Conselho de Estabilização e de Associação UE-Montenegro que altera o seu regulamento interno

COM(2011) 231

28.4.2011

Proposta de regulamento do Conselho que altera o anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 relativo à nomenclatura pautal e estatística e à Pauta Aduaneira Comum

COM(2011) 233

18.4.2011

Proposta de decisão do Conselho que nomeia os membros do Comité do Fundo Social Europeu

COM(2011) 235

4.5.2011

Proposta de decisão de execução do Conselho que autoriza a Roménia a aplicar uma medida especial em derrogação ao artigo 193.o da Directiva 2006/112/CE do Conselho relativa ao sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado

COM(2011) 238

2.5.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, e relativa à celebração do Acordo adicional entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro

COM(2011) 239

2.5.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, e relativa à assinatura e aplicação provisória do Acordo adicional entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro

COM(2011) 241

10.5.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à aplicação de um sistema de preferências pautais generalizadas

COM(2011) 243

2.5.2011

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 57/2011 do Conselho no respeitante às possibilidades de pesca de determinadas unidades populacionais

COM(2011) 245

5.5.2011

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à exportação e importação de produtos químicos perigosos (reformulação)

COM(2011) 250

5.5.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à afectação de fundos anulados provenientes de projectos no âmbito do 9.o FED e Fundos Europeus de Desenvolvimento (FED) anteriores destinados à cooperação para o desenvolvimento no Sul do Sudão

COM(2011) 251

6.5.2011

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do ponto 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/025 DK/Odense Steel Shipyard», Dinamarca)

COM(2011) 252

6.5.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Transporte Aéreo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Federativa do Brasil, por outro

COM(2011) 253

6.5.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo de Transporte Aéreo entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Federativa do Brasil, por outro

COM(2011) 258

6.5.2011

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional, de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/022 DK/LM Glasfiber», Dinamarca)

COM(2011) 259

18.5.2011

Proposta de regulamento do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum sobre as importações de um determinado número de produtos industriais nas Ilhas Canárias

COM(2011) 261

11.5.2011

Proposta de regulamento do Conselho que encerra o processo anti-dumping relativo às importações de fibras descontínuas de poliésteres originárias da República Popular da China

COM(2011) 262

16.5.2011

Proposta de decisão do Conselho sobre uma posição da União relativa à Decisão n.o 1/2011 do Comité de Gestão Misto das Questões Sanitárias e Fitossanitárias instituído pelo Acordo que cria uma Associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, respeitante à alteração do Apêndices V.A. ao Anexo IV do Acordo de Associação

COM(2011) 265

16.5.2011

Proposta de decisão do Conselho que prorroga a Decisão 2010/371/UE relativa à conclusão do processo de consultas com a República de Madagáscar ao abrigo do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-UE

COM(2011) 266

6.5.2011

Proposta conjunta de regulamento do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Síria

COM(2011) 267

18.5.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à ratificação, pela União Europeia, dos estatutos e do regulamento interno alterados do Grupo Internacional de Estudo da Borracha

COM(2011) 268

10.5.2011

Proposta de decisão de execução do Conselho que altera a Decisão de Execução 2011/77/UE, de 7 de Dezembro de 2010, relativa à concessão de assistência financeira da União Europeia à Irlanda

COM(2011) 269

17.5.2011

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 7/2010 relativo à abertura e modo de gestão de contingentes pautais autónomos da União para determinados produtos agrícolas e industriais

COM(2011) 270

17.5.2011

Proposta de regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1255/96 do Conselho que suspende temporariamente os direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum para um certo número de produtos industriais, agrícolas e da pesca

COM(2011) 273

10.5.2011

Proposta de decisão de execução do Conselho relativa à concessão de assistência financeira da União Europeia a Portugal

COM(2011) 277

20.5.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT)

COM(2011) 279

18.5.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura, pela União Europeia, dos estatutos e do regulamento interno alterados do Grupo Internacional de Estudo da Borracha

COM(2011) 280

19.5.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento e a transferência de dados do registo de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Serviço Aduaneiro e de Protecção das Fronteiras australiano

COM(2011) 281

19.5.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à conclusão do Acordo entre a União Europeia e a Austrália sobre o tratamento e a transferência de dados do registo de identificação dos passageiros (PNR) pelas transportadoras aéreas para o Serviço Aduaneiro e de Protecção das Fronteiras australiano

COM(2011) 282

20.5.2011

Proposta de decisão do Conselho relativa à assinatura de um Acordo de Parceria voluntário entre a União Europeia e a República Centro-Africana relativo à aplicação da legislação, à governação e ao comércio no sector florestal no que respeita à madeira e aos produtos de madeira importados para a União Europeia (FLEGT)