4.5.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 133/8 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1857/2006 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção de produtos agrícolas e que altera o Regulamento (CE) n.o 70/2001
(2011/C 133/04)
N.o do auxílio: SA.32500 (2011/XA)
Estado-Membro: Alemanha
Região: Bayern
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Satzung über die Leistung der Bayerischen Tierseuchenkasse (Leistungssatzung)
Base jurídica: § 71 Tierseuchengesetz der Bundesrepublik Deutschland
Art. 5 Abs. 2, Art. 5b Abs. 2 des Gesetzes über den Vollzug des Tierseuchenrechts des Freistaates Bayern
Satzung über die Leistungen der Bayerischen Tierseuchenkasse (Leistungssatzung)
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 22,60 milhões de EUR.
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 14,20 milhões de EUR.
Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.
Data de execução: —
Duração do regime ou do auxílio individual: 2 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2013.
Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].
Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
Bayerische Tierseuchenkasse |
Arabellastraße 29 |
81925 München |
DEUTSCHLAND |
Endereço do sítio web : http://portal.versorgungskammer.de/portal/page/protal/btsk/btskrg/01.01.11-leistungssatzung.pdf
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.32515 (2011/XA)
Estado-Membro: Estónia
Região: Estonia
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Põllumajandusloomade aretustoetus
Base jurídica:
1) |
Maaelu ja põllumajandusturu korraldamise seadus §3, § 7 lg 1 p 3, § 11; |
2) |
Põllumajandusministri 18. jaanuari 2005. aasta a määrus nr 6 „Põllumajandusloomade aretustoetuse saamiseks esitatavad nõuded ning toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise kord” |
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 2,56 milhões de EUR.
Intensidade máxima dos auxílios: 70 %.
Data de execução: —
Duração do regime ou do auxílio individual: 15 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2013.
Objectivo do auxílio: Sector pecuário [artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].
Sector(es) em causa: Produção animal.
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
Põllumajanduse Registrite ja Informatsiooni Amet |
Narva mnt 3 |
51009 Tartu |
EESTI/ESTONIA |
Endereço do sítio web : http://www.agri.ee/siseriiklikud-toetused
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.32517 (2011/XA)
Estado-Membro: Eslovénia
Região: Gorenjska
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Podpore programom razvoja podeželja v Mestni občini Kranj v programskem obdobju 2011–2013
Base jurídica: Pravilnik o dodelitvi pomoči za ohranjanje in razvoj kmetijstva, gozdarstva in podeželja v Mestni občini Kranj (II. Poglavje)
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,36 milhões de EUR.
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,12 milhões de EUR.
Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.
Data de execução: —
Duração do regime ou do auxílio individual: 15 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2013.
Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Emparcelamento [artigo 13.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Investimentos nas explorações agrícolas [artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Pagamento de prémios de seguro [artigo 12.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006]; Preservação das paisagens e edifícios tradicionais [artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].
Sector(es) em causa: Produção vegetal e animal, caça e actividades dos serviços relacionados.
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
Mestna občina Kranj |
Slovenski trg 1 |
SI-4000 Kranj |
SLOVENIJA |
Endereço do sítio web : http://www.uradni-list.si/1/objava.jsp?urlid=200763&objava=3433
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.32518 (2011/XA)
Estado-Membro: Alemanha
Região: Schleswig-Holstein
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Gewährung von Beihilfen im Rahmen der Bekämpfung
Leukose und Brucellose bei Rindern, Schafen und Ziegen
Base jurídica: Richtlinien für die Gewährung von Beihilfen im Rahmen der Bekämpfung Leukose und Brucellose bei Rindern, Schafen und Ziegen (Leukose-Brucellose-Beihilfe-Richtlinien)
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 0,45 milhões de EUR.
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 0,15 milhões de EUR.
Intensidade máxima dos auxílios: 100 %.
Data de execução: —
Duração do regime ou do auxílio individual: 17 de Fevereiro de 2011-31 de Dezembro de 2013.
Objectivo do auxílio: Doenças dos animais [artigo 10.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].
Sector(es) em causa: Produção animal.
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
Ministerium für Landwirtschaft, Umwelt und ländliche Räume Schleswig-Holstein |
Mercatorstraße 3 |
24106 Kiel |
DEUTSCHLAND |
Endereço do sítio web : http://www.schleswig-holstein.de/cae/servlet/contentblob/872674/publicationFile/Beihilfe_RiLi_Leukose.pdf
Outras informações: —
N.o do auxílio: SA.32559 (2011/XA)
Estado-Membro: Alemanha
Região: Bayern
Denominação do regime de auxílios ou nome da empresa que recebe o auxílio individual concedido: Förderung der Bereitstellung technischer Hilfe im Agrarsektor — Förderung von Beratungsleistungen im Rahmen der Verbundberatung
Base jurídica:
— |
Richtlinien zur Förderung der Bereitstellung technischer Hilfe im Agrarsektor — Förderung von Beratungsleistungen im Rahmen der Verbundberatung |
— |
Bayerische Haushaltsordnung (BayHO) |
— |
Bayerisches Gesetzes zur nachhaltigen Entwicklung der Agrarwirtschaft und des ländlichen Raumes (Bayerisches Agrarwirtschaftsgesetz — BayAgrarWiG); Artikel 9 Abs. 3 |
Despesas anuais previstas a título do regime ou montante total do auxílio individual concedido à empresa: Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa: 10 milhões de EUR.
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime: 5 milhões de EUR.
Intensidade máxima dos auxílios: 80 %.
Data de execução: —
Duração do regime ou do auxílio individual: 1 de Março de 2011-31 de Dezembro de 2012.
Objectivo do auxílio: Assistência técnica [artigo 15.o do Regulamento (CE) n.o 1857/2006].
Sector(es) em causa: Agricultura, floresta e pesca.
Nome e endereço da autoridade responsável pela concessão:
Bayerische Landesanstalt für Landwirtschaft (LfL) |
Abteilung Förderwesen und Fachrecht |
Menzingerstraße 54 |
80638 München |
DEUTSCHLAND |
Endereço do sítio web : http://www.stmlf.bayern.de/agrarpolitik/programme/26373/rilivbb.pdf
Outras informações: —