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15.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 117/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 117/01
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Data de adopção da decisão |
23.6.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 719/09 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Fonds destiné à certains foyers résidant dans des zones non couvertes par la télévision par voie hertzienne terrestre en mode numérique |
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Base jurídica |
Loi no 86-1067 du 30 septembre 1986 relative à la liberté de communication; Loi no 2009-1572 du 17 décembre 2009 relative à la lutte contre la fracture numérique |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 96 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Até 31.3.2012 |
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Sectores económicos |
Meios de comunicação social |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Groupement d'intérêt public France Télé numérique |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
28.10.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 385/10 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Green Bus Fund |
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Base jurídica |
Section 5 of the Science and Technology Act 1965 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
— |
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Orçamento |
Orçamento combinado total: 18,4 milhões de GBP |
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Intensidade |
1 % |
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Duração |
5.11.2009-31.3.2011 |
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Sectores económicos |
Outros transportes terrestres |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
7.12.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 537/10 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the Danish winding-up scheme |
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Base jurídica |
Lov om håndtering af nødlidende pengeinstitutter (lov nr. 721 af 25. juni 2010) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital; Empréstimo em condições favoráveis; Garantia |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Até 30.6.2011 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
24.1.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 550/10 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
Northern Ireland |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Northern Ireland Screen fund-modification |
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Base jurídica |
Education and Library Services Etc. Grants Regulation (Northern Ireland) 1994 The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Promoção da cultura |
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Forma do auxílio |
Empréstimo em condições favoráveis; Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
90 % |
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Duração |
1.4.2007-31.3.2012 |
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Sectores económicos |
Actividades recreativas, culturais e desportivas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm