14.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 116/12 |
INFORMAÇÃO — CONSULTA PÚBLICA
Indicações geográficas da Croácia
2011/C 116/07
Estão em curso negociações de adesão entre a União Europeia e a República da Croácia, incluindo a protecção das indicações geográficas de vinhos, bebidas espirituosas e vinhos aromatizados. Neste contexto, está em estudo a protecção, na União Europeia, dos nomes aqui indicados, enquanto indicações geográficas.
A inclusão das denominações requeridas pela Croácia no Tratado de Adesão só pode ocorrer após realização de um processo de exame e oposição. As denominações constantes da presente passam a estar protegidas na data de adesão, limitadas a um período de transição em que a Croácia terá de apresentar os processos completos.
A Comissão convida os Estados-Membros ou países terceiros ou as pessoas singulares ou colectivas com interesse legítimo, residentes ou estabelecidas num Estado-Membro ou país terceiro, a manifestarem oposição à referida protecção, por meio de declaração devidamente fundamentada.
As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de dois meses a contar da data da presente publicação e ser enviadas para o seguinte endereço electrónico: AGRI-B2@ec.europa.eu
As referidas declarações só serão examinadas se forem recebidas dentro do prazo estipulado e se demonstrarem que a protecção da denominação proposta:
1. |
É total ou parcialmente homónima a outra já protegida na União Europeia ao abrigo do Regulamento (CE) n.o 1234/2007 do Conselho (1), que estabelece uma organização comum dos mercados agrícolas e disposições específicas para certos produtos agrícolas (Regulamento OCM única), do Regulamento (CEE) n.o 1601/91 do Conselho, de 10 de Junho de 1991, que estabelece as regras gerais relativas à definição, designação e apresentação dos vinhos aromatizados, das bebidas aromatizadas à base de vinho e dos cocktails aromatizados de produtos vitivinícolas (2), e do Regulamento (CE) n.o 110/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (3), relativo à definição, designação, apresentação, rotulagem e protecção das indicações geográficas das bebidas espirituosas, ou constante dos acordos celebrados pela União Europeia com um dos seguintes países:
|
2. |
Atendendo à reputação, notoriedade e duração de utilização de uma marca, poderia induzir o consumidor em erro quanto à verdadeira identidade do produto. |
Os critérios acima enunciados serão avaliados relativamente ao território da União Europeia; tratando-se de direitos de propriedade intelectual, deve entender-se apenas o território ou territórios em que os referidos direitos estão protegidos. A eventual protecção destas denominações na União Europeia fica subordinada à conclusão com êxito das presentes negociações e ao acto jurídico subsequente.
Lista de indicações geográficas de vinhos, vinhos aromatizados e bebidas espirituosas (17)
Categoria do produto |
Denominação registada na Croácia |
Vinho |
Dalmatinska zagora |
Vinho |
Dingač |
Vinho |
Hrvatsko primorje |
Vinho |
Istočna kontinentalna Hrvatska |
Vinho |
Hrvatska Istra |
Vinho |
Moslavina |
Vinho |
Plešivica |
Vinho |
Podunavlje |
Vinho |
Pokuplje |
Vinho |
Prigorje-Bilogora |
Vinho |
Primorska Hrvatska |
Vinho |
Sjeverna Dalmacija |
Vinho |
Slavonija |
Vinho |
Srednja i Južna Dalmacija |
Vinho |
Zagorje – Međimurje |
Vinho |
Zapadna kontinentalna Hrvatska |
Vinho aromatizado |
Samoborski Bermet |
Bebida espirituosa |
Hrvatska loza |
Bebida espirituosa |
Hrvatska travarica |
Bebida espirituosa |
Hrvatska stara šljivovica |
Bebida espirituosa |
Slavonska šljivovica |
Bebida espirituosa |
Pelinkovac |
Bebida espirituosa |
Zadarski maraschino |
(1) JO L 299 de 16.11.2007, p. 1.
(2) JO L 149 de 14.6.1991, p. 1.
(3) JO L 39 de 13.2.2008, p. 16.
(4) JO L 239 de 1.9.2006, p. 1.
(5) JO L 28 de 30.1.2009, p. 1.
(6) JO L 169 de 30.6.2008, p. 10.
(7) JO L 35 de 6.2.2004, p. 1.
(8) JO L 352 de 30.12.2002, p. 1.
(9) JO L 342 de 27.12.2001, p. 6.
(10) JO L 152 de 11.6.1997, p. 15.
(11) JO L 345 de 28.12.2007, p. 1.
(12) JO L 28 de 30.1.2010, p. 1.
(13) JO L 28 de 30.1.2002, p. 3.
(14) JO L 28 de 30.1.2002, p. 112.
(15) JO L 114 de 30.4.2002, p. 1.
(16) JO L 87 de 24.3.2006, p. 1.
(17) Lista fornecida pelas autoridades da República da Croácia. Com base no regulamento sobre vinhos, GI, publicado no OG 141/10 e no OG 31/11, sobre vinhos aromatizados, no OG 14/11, e sobre bebidas espirituosas, no OG 61/09 e 141/09.