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9.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 111/5 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 111/02
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Data de adopção da decisão |
17.12.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32030 (2010/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the Federal Framework for low interest loans („Bundesrahmenregelung Niedrigverzinsliche Darlehen“) (N 38/09) |
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Base jurídica |
Regelung zur vorübergehenden Gewährung niedrigverzinslicher Darlehen („Bundesrahmenregelung Niedrigverzinsliche Darlehen“) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Bonificação de juros |
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Orçamento |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.1.2011-31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
14.2.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32054 (2010/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aiuto al salvataggio di Agile S.r.l. in A.S. |
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Base jurídica |
Decreto Legislativo 8 luglio 1999, n. 270, «Nuova disciplina dell’amministrazione straordinaria delle grandi imprese in stato di insolvenza, a norma dell’articolo 1 della legge 30 luglio 1998, n. 274»; |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Recuperação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 15 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
Fevereiro 2011-Agosto 2011 |
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Sectores económicos |
Informática e actividades conexas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
21.1.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32157 (2010/N) |
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Estado-Membro |
Portugal |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extenção do regime de recapitalização pública das instituições de crédito em Portugal |
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Base jurídica |
Lei n.o 63-A/2008, de 24 de Novembro, Lei do Orçamento do Estado para 2011 (Proposta de lei no 42/XI) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 3 000 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 30.6.2011 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
21.1.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32158 (2010/N) |
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Estado-Membro |
Portugal |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Extenção do regime de concessão estraordinária de garantias pessoais pelo estado, no âmbito do sistema financeiro |
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Base jurídica |
Lei n.o 60-A/2008, de 20 de Outubro, Lei do Orçamento do Estado para 2011 (Proposta de lei no 42/XI) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 9 146,2 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 30.6.2011 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
30.3.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32171 (2010/N) |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Weitere Gewährung von 500 000 EUR — Pauschalbeihilfen nach dem „Vorübergehenden Gemeinschaftsrahmen“ (N 47a/09) |
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Base jurídica |
Konjunkturbelebungsgesetz 2008 — KMU-Förderungsgesetz — Arbeitsmarktförderungsgesetz — Garantiegesetz — Forschungs- und Technologieförderungsgesetz (FTFG) — Wirtschaftsförderungsgesetze der Bundesländer — Mittelstandsfinanzierungsgesellschaften-Gesetz (MiFiG-Gesetz) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 300 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2011 |
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Sectores económicos |
— |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
— |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm