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2.4.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 102/6 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 102/03
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Data de adopção da decisão |
1.2.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 374/10 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Freistaat Sachsen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Eckpunkte Hochwasser 2010 Freistaat Sachsen, Teil Land- und Forstwirtschaft sowie Fischerei |
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Base jurídica |
Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen; Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft für die Gewährung von Hilfen bei existenzgefährdenden Krisen und Notständen in Unternehmen der Land- und Forstwitschaft sowie Binnenfischerei und Aquakultur; Eckpunkte Hochwasserhilfe 2010 Freistaat Sachsen, Teil Land- und Forstwirtschaft sowie Fischerei |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação pelos danos causados por uma catástrofe natural (empresas do sector das pescas e aquicultura) |
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Forma do auxílio |
Auxílio directo e empréstimo subsidiado |
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Orçamento |
1 000 000 de EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
Até 31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Pescas e aquicultura |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
1.2.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 509/10 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
Seis regiões litorais francesas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Mesures de soutien accordées aux entreprises ostréicoles touchées par la mortalité des huîtres durant l'été 2010 |
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Base jurídica |
Article 4.4 des lignes directrices pour l'examen des aides d'État dans le secteur de la pêche et de l'aquaculture du 3 avril 2008 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação por uma parte das perdas de margem bruta sofridas pelas empresas ostreícolas devido à mortalidade anormal das ostras no Verão de 2010 |
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Forma do auxílio |
Criação de um Fundo de calamidades agrícolas, reembolso de taxas, redução dos encargos |
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Orçamento |
30 milhões de EUR |
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Intensidade |
11,8 % |
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Duração |
2011 |
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Sectores económicos |
Aquicultura, ostreicultores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no endereço Internet:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm