26.3.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 94/8 |
Propostas legislativas adoptadas pela Comissão
2011/C 94/06
Documento |
Parte |
Data |
Título |
COM(2011) 1 |
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13.1.2011 |
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Directiva 2000/25/CE no que respeita à aplicação de fases de emissões a tractores de via estreita |
COM(2011) 3 |
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18.1.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da União, no âmbito do Conselho Internacional do Açúcar no que respeita à prorrogação do Acordo Internacional do Açúcar de 1992 |
COM(2011) 4 |
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18.1.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar, em nome da União, no Conselho Internacional dos Cereais relativamente à prorrogação do período de vigência da Convenção sobre o Comércio de Cereais de 1995 |
COM(2011) 7 |
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10.1.2011 |
Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 560/2005 que institui certas medidas restritivas específicas contra determinadas pessoas e entidades a fim de ter em conta a situação na Costa do Marfim |
COM(2011) 8 |
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19.1.2011 |
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 2003/71/CE e 2009/138/CE no que respeita às competências da Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma e da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados |
COM(2011) 10 |
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14.1.2011 |
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE |
COM(2011) 19 |
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31.1.2011 |
Proposta de Recomendação do Conselho sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce |
COM(2011) 24 |
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28.1.2011 |
Proposta de Regulamento do Conselho que encerra o reexame intercalar parcial das medidas anti-dumping aplicáveis às importações de determinado poli(tereftalato de etileno) originário, designadamente, da República da Coreia |
COM(2011) 26 |
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24.1.2011 |
Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 765/2006, que impõe medidas restritivas contra o Presidente Lukashenko e alguns funcionários da Bielorrússia |
COM(2011) 27 |
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28.1.2011 |
Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 91/414/CEE do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa carbendazime |
COM(2011) 28 |
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1.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de milho geneticamente modificado MON 89034 × MON 88017 (MON-89Ø34-3xMON-88Ø17-3) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
COM(2011) 29 |
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1.2.2011 |
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 54.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, no que respeita à constituição da sociedade anónima, bem como à conservação e às modificações do seu capital social, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade |
COM(2011) 30 |
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1.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho que adapta as medidas previstas na Decisão 2002/148/CE relativa à conclusão das consultas com o Zimbabué, iniciadas nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE, e prorroga o respectivo período de aplicação |
COM(2011) 32 |
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2.2.2011 |
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à utilização dos dados dos registos de identificação dos passageiros para efeitos de prevenção, detecção, investigação e repressão das infracções terroristas e da criminalidade grave |
COM(2011) 34 |
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2.2.2011 |
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à subscrição pela União Europeia de participações suplementares no capital do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), na sequência da decisão de aumento de capital do Banco |
COM(2011) 35 |
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26.1.2011 |
Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1210/2003 relativo a determinadas restrições específicas aplicáveis às relações económicas e financeiras com o Iraque |
COM(2011) 36 |
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3.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2006/197/CE da Comissão no que se refere à renovação da autorização para colocar no mercado alimentos existentes para animais produzidos a partir de milho geneticamente modificado da linhagem 1507 (DAS-Ø15Ø7-1) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
COM(2011) 38 |
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4.2.2011 |
Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 1292/2007 do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia |
COM(2011) 39 |
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4.2.2011 |
Proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.o 367/2006 que institui um direito de compensação definitivo sobre as importações de películas de poli(tereftalato de etileno) originárias da Índia |
COM(2011) 40 |
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7.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a colocação no mercado de produtos que contenham, sejam constituídos por, ou produzidos a partir de algodão geneticamente modificado GHB614 (BCS-GHØØ2-5) nos termos do Regulamento (CE) n.o 1829/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho |
COM(2011) 43 |
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4.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura e aplicação provisória de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio da aviação civil |
COM(2011) 44 |
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4.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho relativa à conclusão de um Memorando de Cooperação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América em matéria de investigação e desenvolvimento no domínio da aviação civil |
COM(2011) 45 |
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31.1.2011 |
Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação existente na Tunísia |
COM(2011) 49 |
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11.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho relativa à assinatura do Protocolo de Nagóia à Convenção sobre a Diversidade Biológica, relativo ao acesso aos recursos genéticos e à partilha justa e equitativa dos benefícios decorrentes da sua utilização |
COM(2011) 50 |
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10.2.2011 |
Proposta de Directiva do Conselho que altera a Directiva 98/8/CE do Parlamento Europeu e do Conselho com o objectivo de incluir a substância activa creosote no anexo I da mesma |
COM(2011) 51 |
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14.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração e aplicação provisória do Acordo de Cooperação sobre Navegação por Satélite entre a União Europeia e os seus Estados-Membros e o Reino da Noruega |
COM(2011) 53 |
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14.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Austrália, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia |
COM(2011) 54 |
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14.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho que conclui um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Austrália, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia |
COM(2011) 55 |
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14.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Argentina, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia |
COM(2011) 56 |
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14.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho que conclui um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Argentina, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia |
COM(2011) 57 |
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11.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho que autoriza a assinatura de um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia |
COM(2011) 58 |
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11.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho que conclui um Acordo sob forma de troca de cartas entre a União Europeia e a Nova Zelândia, nos termos do artigo XXIV, n.o 6, e do artigo XXVIII do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) de 1994, no que respeita à alteração de concessões previstas nas listas da República da Bulgária e da Roménia, no contexto da adesão destes países à União Europeia |
COM(2011) 59 |
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14.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho relativa à posição da União Europeia no âmbito do Comité Especial UE-Chile de Cooperação Aduaneira e Regras de Origem referente ao anexo III do Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República do Chile, por outro, no que diz respeito à definição da noção de «produtos originários» e aos métodos de cooperação administrativa |
COM(2011) 61 |
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15.2.2011 |
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização, nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/010 CZ/Unilever», República Checa) |
COM(2011) 62 |
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15.2.2011 |
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização nos termos do n.o 28 do Acordo Interinstitucional de 17 de Maio de 2006, Entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão, sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira (candidatura «EGF/2010/013 PL/Podkarpackie machinery», Polónia) |
COM(2011) 63 |
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16.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2007/641/CE, sobre a conclusão de consultas com a República das Ilhas Fiji nos termos do artigo 96.o do Acordo de Parceria ACP-CE e do artigo 37.o do Instrumento de Financiamento da Cooperação para o Desenvolvimento, e prorroga o respectivo período de aplicação |
COM(2011) 65 |
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15.2.2011 |
Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo e cobra definitivamente o direito provisório instituído sobre as importações de determinados produtos de fibra de vidro de filamento contínuo originários da República Popular da China |
COM(2011) 67 |
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16.2.2011 |
Proposta de Decisão do Conselho que estabelece a posição a adoptar em nome da União Europeia, na quinta conferência das partes na Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (POP), no que respeita a uma proposta de emenda do anexo A |
COM(2011) 79 |
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24.2.2011 |
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Directivas 89/666/CEE, 2005/56/CE e 2009/101/CE no que respeita à interconexão dos registos centrais, registos comerciais e registos das sociedades |
COM(2011) 87 |
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28.2.2011 |
Proposta de Regulamento do Conselho que institui um direito anti dumping definitivo sobre as importações de carboneto de tungsténio, de carboneto de tungsténio misturado simplesmente com pó metálico e de carboneto de tungsténio fundido originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade em conformidade com o artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1225/2009 |
COM(2011) 108 |
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28.2.2011 |
Proposta conjunta de Regulamento do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia |
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