Publicação de um pedido em conformidade com o artigo 6.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2011/C 91/05

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data do presente aviso

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«ΠΑΤΑΤΑ ΝΑΞΟΥ» (PATATA NAXOU)

N.o CE: EL-PGI-0005-0708-27.06.2008

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Πατάτα Νάξου» («Patata Naxou»)

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Grécia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

Designa-se por «Πατάτα Νάξου-Patata Naxou» o tubérculo comestível da planta Solanum tuberosum consumido pelo homem sem qualquer tratamento prévio (batata comestível). O calibre do tubérculo oscila entre 35 e 65 milímetros, podendo a sua forma ser arredondada ou alongada. A epiderme apresenta textura lisa e regular e cor amarela. Apresenta abrolhamento superficial (cerca de 10 olhos por tubérculo) e polpa de cor branca-amarelada característica.

Além disso, a «Patata Naxou» tem calibre homogéneo, apresenta-se limpa e isenta de pragas; o teor de matéria seca é superior a 18 % e o teor de açúcares inferior a 1 %. A batata da Primavera é temporã.

As variedades de batata cultivadas na área geográfica de Naxos são a Liseta, a Spunta, a Marfona, a Vivaldi e a Alaska.

Actualmente, em Naxos, prevalecem duas épocas de plantação: no caso da cultura da Primavera, a sementeira realiza-se de meados de Fevereiro a princípios de Março, enquanto a sementeira da cultura do Outono se realiza de princípios de Agosto aos primeiros dias de Setembro. A colheita da cultura da Primavera inicia-se em fins de Maio e conclui-se nos primeiros dez dias de Julho.

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

—

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

As fases de produção que têm lugar na área geográfica identificada são a sementeira, o cultivo, a colheita e a cura dos tubérculos.

Estas fases devem ter lugar na área geográfica identificada, uma vez que os produtores de batata locais adquiriram o saber que permite a colheita precoce, tirando o máximo partido das condições climáticas locais (época de sementeira em função da precipitação). Além disso, após o arranque dos tubérculos, estes são cobertos com palha segundo uma determinada técnica, para que a epiderme da batata se torne mais espessa e, consequentemente, mais resistente ao transporte, ocorrendo, simultaneamente, a cicatrização das diversas lesões superficiais.

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

—

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Cumprimento das exigências da legislação da União e nacional.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

A «Patata Naxou» (Batata de Naxos) é produzida na ilha homónima. Naxos tem uma extensão de 428 km2, sendo a maior ilha do Distrito das Cíclades, Região do Egeu Meridional. A extensão total cultivada com batata oscila, consoante o período de cultivo, entre 1 500-1 700 hectares, para a cultura do Outono, e 3 000 hectares para a cultura da Primavera.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A.   Clima: considera-se que as condições climáticas seguidamente referidas influenciam directamente a classificação qualitativa do produto:

Constituem factores climáticos de particular importância na cultura da «Patata Naxou» a humidade do ar e a elevada temperatura. Estas condições impedem o surto de Phytophthora sp., responsável, em grande medida, pelas perdas na cultura de batata. Mais concretamente, este surto é favorecido por uma humidade relativa superior a 90 % associada a temperaturas inferiores a 27 °C. As condições climáticas de Naxos contribuem, portanto, de forma determinante para a prevenção da mais importante doença da cultura da batata, o que, em conjugação com a presença reduzida de outros agentes patogénicos, minimiza a utilização de produtos fitofarmacêuticos.

Acresce que a temperatura e o nível de insolação elevados dominantes na ilha de Naxos permitem a extensão do ciclo vegetativo de desenvolvimento da batata a todo o ano e a perfeita maturação dos tubérculos. Por último, a diferença de temperatura entre o dia e a noite favorece a tuberização.

B.   Solo: o substrato rochoso de Naxos é constituído por rochas cristalinas, principalmente granitos, gneisse, mármores e xistos, no maciço montanhoso da ilha, e por sedimentos de terceira geração, principalmente argilas xistosas, arenitos e conglomerados, nas planícies e no litoral.

A ilha possui solos profundos constituídos por materiais argilo-arenosos grosseiros, não alcalizados nem sujeitos a erosão. São suficientemente ricos em fósforo e potássio e possuem teores de magnésio e matéria orgânica médio e baixo, respectivamente. A composição argilo-arenosa do solo permite uma boa drenagem e o livre desenvolvimento de tubérculos homogéneos e limpos.

C.   Factores humanos: refira-se igualmente a particular adaptação das práticas de cultivo às condições locais, que, aliando as mencionadas vantagens, conseguem tirar o máximo partido das precipitações sazonais. O período de precipitação intensa, de Novembro a Fevereiro, coincide anualmente com a época de desenvolvimento dos tubérculos da cultura do Outono e com a germinação da cultura da Primavera. Verifica-se, portanto, uma clara adaptação às condições climáticas locais, a qual, sublinhe-se, constitui o facto gerador de uma das principais características da cultura da batata em Naxos, a precocidade.

Outra prática de cultivo peculiar dos produtores de Naxos é a cura a coberto, nos campos, dos tubérculos colhidos. Concretamente, os produtores de batata da região, após o arranque dos tubérculos e na sequência de uma primeira selecção destinada a retirar as substâncias estranhas e os tubérculos feridos, aplicam a técnica da cobertura dos tubérculos no campo com uma camada de palha e, seguidamente, colocam por cima plantas de batateira para os proteger do sol. Durante um determinado período, a «Patata Naxou» amadurece, endurece, tornando-se a sua epiderme mais espessa e, consequentemente, mais resistente ao transporte, e ocorrendo, simultaneamente, a cicatrização das diversas feridas superficiais. Além disso, com esta prática, reduz-se a probabilidade de aumento do teor de glicoalcalóides dos tubérculos nas fases seguintes de manipulação do produto.

5.2.   Especificidade do produto:

A «Patata Naxou» adquiriu já reputação no mercado como produto de elevado nível no que diz respeito às especificações de qualidade e estabilidade. Esta reputação remonta ao início do Estado helénico moderno e conta já quase dois séculos de existência. Constitui um produto de grande importância para a sociedade local, identificando-se com a ilha de Naxos. Existem já referências à «Patata Naxou» em guias turísticos sobre a ilha, na imprensa nacional e estrangeira, assim como em receitas de cozinheiros prestigiados.

Acresce que a precocidade da cultura da Primavera da «Patata Naxou» corresponde a uma característica particular que confere à batata de Naxos um valor comercial especial.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto:

A relação do produto com a região assenta na reputação. A especificidade da «Patata Naxou» decorre da associação das características específicas do solo e do clima de Naxos com as práticas de cultivo adaptadas às condições locais. Esta diferenciação conferiu à «Patata Naxou» reputação especial no país, a qual está documentada em referências desde a primeira metade do século XIX, altura em que a batata foi introduzida na Grécia.

A reputação da «Patata Naxou» tem o seu início estabelecido em 1841, ano em que o Rei Otão visitou a ilha e o tubérculo lhe foi oferecido como iguaria típica selecta. Posteriormente, em 1874, é descrita por Dugit como um dos mais apreciados produtos agrícolas de Naxos. Muitos anos mais tarde, em 1911, no primeiro inventário agrícola constante dos arquivos da Grécia, registavam-se em Naxos 1 119 hectares cultivados com batata. Em 1926, a reputação da «Patata Naxou» aumentou de tal forma que a comunidade de Glinado escolheu como emblema do seu selo a planta da batateira.

A qualidade excepcional da batata produzida em Naxos esteve na origem das decisões do Estado grego relativas à fundação, na ilha, do Centro Nacional de Produção de Batata de Semente, em 1953, e à inclusão, em 1959, da «Patata Naxou» na lista dos produtos protegidos obrigatoriamente pelo Estado. Desde então, a «Patata Naxou» tem-se incluído entre os produtos típicos da ilha promovidos por guias turísticos nacionais e internacionais.

Actualmente, a «Patata Naxou» é conhecida em toda a Grécia, o que se comprova pelas muitas referências em artigos de revistas e jornais. Podem encontrar-se ainda referências à «Patata Naxou» em guias turísticos e publicações de receitas culinárias. Existem referências em receitas de conhecidos cozinheiros gregos e de críticos gastronómicos, assim como em ementas de restaurantes de renome. Além disso, anualmente, entidades locais de Naxos organizam festivais da batata, o que confirma a sua reputação, mas também a importância histórica do produto para a sociedade local.

A «Patata Naxou» distingue-se pela precocidade da cultura da Primavera. Mais concretamente, as práticas de cultivo são muito importantes porque o cultivo (sementeira) se efectua sazonalmente, explorando-se de forma ideal as precipitações sazonais e a disponibilidade dos recursos hídricos. A precocidade da cultura da Primavera da «Patata Naxou» corresponde a uma característica particular que confere à batata de Naxos um valor comercial especial e a torna muito procurada no início do Verão, estação durante a qual rareia a batata temporã.

Além disso, os produtores de batata de Naxos procedem à primeira selecção na exploração, após o arranque dos tubérculos, a fim de retirar as substâncias estranhas e os tubérculos feridos. Subsequentemente, os tubérculos são amontoados no campo e cobertos com uma camada de palha e uma camada de planta de batateira, para os proteger do sol. O tempo de cura melhora assim a conservação do produto, porquanto este endurece e a sua epiderme se torna mais espessa e, consequentemente, mais resistente ao transporte, ocorrendo, simultaneamente, a cicatrização das diversas feridas superficiais. Esta prática reduz ainda o teor de glicoalcalóides tóxicos do tubérculo.

Refira-se ainda que os factores climáticos da região que favorecem a cultura da «Patata Naxou» são a humidade e a temperatura elevada, uma vez que impedem a Phytophthora sp., minimizando assim as perdas causadas por este importante agente patogénico da batata, o que, em associação com a reduzida manifestação de agentes patogénicos na ilha, limita a utilização de produtos fitofarmacêuticos. Acresce que a temperatura e o nível de insolação elevados dominantes na ilha de Naxos permitem a extensão do ciclo vegetativo de desenvolvimento da batata a todo o ano e a perfeita maturação dos tubérculos. Por último, a diferença de temperatura entre o dia e a noite favorece a tuberização, e a composição argilo-arenosa do solo permite uma boa drenagem e o livre desenvolvimento de tubérculos homogéneos e limpos.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[Artigo 5.o, n.o 7, do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minagric.gr/greek/data/ΠΡΟΔΙΑΓΡΑΦΕΣ%20ΠΡΟΪΟΝΤΟΣ%20YPAAT%2016%20ΦΕΒΡΟΥΑΡΙΟΥ%202010.pdf

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.