11.3.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 78/47


Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 78/10

Número de referência do auxílio estatal

SA.32141 (10/X)

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

DEUTSCHLAND

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Bundesanstalt für Landwirtschaft und Ernährung

Deichmanns Aue 29, 53179 Bonn

www.ble.de

Título da medida de auxílio

Bund:Richtlinie des Bundesministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz (BMELV) und des Bundesministeriums für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit (BMU) für ein Bundesprogramm zur Steigerung der Energieeffizienz in der Landwirtschaft und im Gartenbau

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Gesetz über die Feststellung des Bundeshaushaltsplans für das Haushaltsjahr 2010 (Haushaltsgesetz 2010) vom 6. April 2010 (BGBl. I S. 346) in Verbindung mit den Richtlinien des Bundesministeriums für Ernährung, Landwirtschaft und Verbraucherschutz (BMELV) und des Bundesministeriums für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit (BMU) für ein Bundesprogramm zur Steigerung der Energieeffizienz in der Landwirtschaft und im Gartenbau

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modification X 704/2009

Duração

1.1.2011 — 31.12.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o)

40 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.bmelv.de/SharedDocs/Downloads/EU/BundesprogrammEnergieeffizienz.html

Número de referência do auxílio estatal

SA.32165 (10/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ITALIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX settembre 20, 00187 Roma

www.politicheagricole.gov.it

Título da medida de auxílio

«Supporto scientifico per l'elaborazione e l'attuazione della normativa comunitaria»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto Dipartimentale n. 19977 del 14 dicembre 2010

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

20.1.2011 — 20.1.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

80 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.politicheagricole.gov.it/ProdottiQualita/ProdottiBiologici/default.htm

Número de referência do auxílio estatal

SA.32166 (10/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ITALIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX settembre 20, 00187 Roma

www.politicheagricole.gov.it

Título da medida de auxílio

«Supporto scientifico per l'elaborazione e l'attuazione della normativa comunitaria»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto Dipartimentale n. 19970 del 14 dicembre 2010

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

4.4.2011 — 4.4.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

99 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.politicheagricole.gov.it

Número de referência do auxílio estatal

SA.32167 (10/X)

Estado-Membro

Itália

Número de referência do Estado-Membro

Designação da região (NUTS)

ITALIA

Regiões mistas

Entidade que concede o auxílio

Ministero delle politiche agricole alimentari e forestali

Via XX settembre 20, 00187 Roma

www.politicheagricole.gov.it

Título da medida de auxílio

«Supporto scientifico per l'elaborazione e l'attuazione della normativa comunitaria»

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Decreto Dipartimentale n. 19972 del 14 dicembre 2010

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Duração

20.1.2011 — 20.1.2012

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

AGRICULTURA, FLORESTA E PESCA

Tipo de beneficiário

PME

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

Para garantias

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção directa

Referência à decisão da Comissão

Se for co-financiado por fundos comunitários

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios à investigação e desenvolvimento no sector agrícola e das pescas (artigo 34.o)

99 %

Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:

http://www.politicheagricole.gov.it/ProdottiQualita/ProdottiBiologici/default.htm