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10.3.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 76/3 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 76/02
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Data de adopção da decisão |
25.10.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 560/09 |
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Estado-Membro |
Dinamarca |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aid for the liquidation of Fionia Bank |
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Base jurídica |
Lov nr. 1003 af 10.10.2008 Rammeaftale mellem afviklingsselskabet og Fionia Bank af 22.2.2009 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa; Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 9 300 milhões de DKK |
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Intensidade |
— |
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Duração |
2009-2014 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
21.12.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 553/10 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Second emergency recapitalisation in favour of AIB |
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Base jurídica |
The Credit Institution (Financial Support) Act 2008 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 9 800 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Irish Ministry of Finance |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
21.12.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32057 (2010/N) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Temporary approval of the fourth recapitalisation and guarantee in respect of certain liabilities in favour of Anglo Irish Bank |
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Base jurídica |
The Credit Institutions (Financial Support) Act 2008 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa; Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 4 946 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
— |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Irish Minister for Finance |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
28.2.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32512 (2011/N) |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of scheme N 304/09 ‘Limited amounts of compatible aid under the Temporary Framework’ |
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Base jurídica |
Draft ministerial decision ‘State aid measures in the form of direct grants based on the Temporary Community framework in the framework of the Operational Programmes of NSRF’, and the following national legal act: Law No 3614/2007 (FEK A267/3-12-2007) Management, control and implementation of development interventions for the programming period 2007-2013 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 2 000 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Greek Ministry of Economy and Finance |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
23.2.2011 |
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Número de referência do auxílio estatal |
SA.32575 (2011/N) |
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Estado-Membro |
Lituânia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the Temporary Framework scheme ‘Limited amounts of compatible aid’ (N 272/09) |
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Base jurídica |
Regulations for the provision of credit guarantees to credit institutions for credits taken by micro and medium-sized enterprises (SMEs) as well as large enterprises; Rural Development Programme for Lithuania 2007-2013 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa; Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 182 737 386 milhões de LTL |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1.3.2011-31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm