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9.2.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 40/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 40/01
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Data de adopção da decisão |
5.10.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 159/10 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
Départements d'outre-mer |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Régime d’aides à caractère social au bénéfice de certaines catégories de personnes ayant leur résidence habituelle dans l'une des collectivités suivantes: la Guadeloupe, la Guyane, la Martinique, Mayotte, la Nouvelle-Calédonie, la Polynésie française, La Réunion, Saint-Barthélemy, Saint-Martin, Saint-Pierre-et-Miquelon et Wallis-et-Futuna |
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Base jurídica |
Loi no 2009-594 du 27 mai 2009 pour le développement économique des outre-mer (article 50); Projets de décret et d'arrêtés d'application |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Apoio social a consumidores individuais |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 52 milhões EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
1.7.2010 — Indeterminada |
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Sectores económicos |
Transportes aéreos |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
26.10.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 299/10 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Freistaat Bayern |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Richtlinie zur Förderung der Breitbanderschließung in ländlichen Gebieten (Breitbandrichtlinie) |
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Base jurídica |
Art. 23, 44 Bayerische Haushaltsordnung Gesetz über die Gemeinschaftsaufgabe „Verbesserung der Agrarstruktur und des Küstenschutzes“ (GAK-Gesetz) Grundsätze zur Förderung der integrierten ländlichen Entwicklung (ILE) — Teil B im GAK-Rahmenplan 2008-2011 Breitbandrichtlinie des Freistaats Bayern |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
12.10.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 391/10 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Hessen |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Broadband development in Hessen |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2012 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Kommunen in Hessen |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
21.10.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 425/10 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Rinnovo del regime di ricapitalizzazione a favore del settore finanziario in Italia introdotto con l'art. 12 del DL 28.11.2008 convertito nella L 29.1.2009 n. 2 e successivo DM attuativo del 25.2.2009 |
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Base jurídica |
DL 5 agosto 2010 n. 125 art. 2 comma 1 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministero dell'Economia e Finanze |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm