12.1.2011 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 7/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2011/C 7/01
Data de adopção da decisão |
27.10.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 521/08 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Offshore Wind Park |
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Base jurídica |
Energieforschungsprogramm der Bundesregierung |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 30 milhões de EUR |
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Intensidade |
23 % |
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Duração |
até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
— |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
Data de adopção da decisão |
10.11.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 433/10 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Warszawa, Łódź, Olsztyn |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Citibank International Plc Oddział w Polsce |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional; Emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 1,46225 milhões de PLN |
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Intensidade |
2,84 % |
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Duração |
até 31.10.2012 |
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Sectores económicos |
Informática e actividades conexas; Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
Data de adopção da decisão |
15.12.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 486/10 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Saxony |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regelung Hochwasserhilfe Sachsen September 2010 |
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Base jurídica |
Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen; Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen zur Sächsischen Haushaltsordnung |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa; Empréstimo em condições favoráveis |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 40 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 40 milhões de EUR |
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Intensidade |
100 % |
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Duração |
até 31.12.2011 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
Data de adopção da decisão |
29.11.2010 |
Número de referência do auxílio estatal |
N 530/10 |
Estado-Membro |
Espanha |
Região |
— |
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Fourth prolongation of the guarantee scheme for credit institution in Spain |
Base jurídica |
Royal Decree-Law 07/2008, October 13 |
Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
Forma do auxílio |
Garantia |
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 164 000 milhões de EUR |
Intensidade |
— |
Duração |
1.1.2011-30.6.2011 |
Sectores económicos |
Intermediação financeira |
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Kingdom of Spain |
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
Data de adopção da decisão |
17.12.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 547/10 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
Saxony |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Landesbürgschaftsprogramm des Freistaates Sachsen |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 640 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2012 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm