12.1.2011   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 7/1

Autorização de auxílios concedidos pelos Estados nos termos dos artigos 107.o e 108.o do TFEU

A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2011/C 7/01

Data de adopção da decisão

27.10.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 521/08

Estado-Membro

Alemanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Offshore Wind Park

Base jurídica

Energieforschungsprogramm der Bundesregierung

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Protecção do ambiente

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 30 milhões de EUR

Intensidade

23 %

Duração

até 31.12.2010

Sectores económicos

—

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Bundesministerium für Umwelt, Naturschutz und Reaktorsicherheit

Postfach 120629

53048 Bonn

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão

10.11.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 433/10

Estado-Membro

Polónia

Região

Warszawa, Łódź, Olsztyn

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Citibank International Plc Oddział w Polsce

Base jurídica

1)

Uchwała Rady Ministrów w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą: „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez Citibank International Plc Oddział w Polsce z siedzibą w Warszawie, pod nazwą: Centrum Doskonałości Procesów Biznesowych, w latach 2010–2012”;

2)

Projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a Citibank International Plc Oddział w Polsce;

3)

Art. 136 ust. 2 ustawy z dnia 27 sierpnia 2009 r. o finansach publicznych (Dz. U. nr 157, poz. 1240)

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Desenvolvimento regional; Emprego

Forma do auxílio

Subvenção directa

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 1,46225 milhões de PLN

Intensidade

2,84 %

Duração

até 31.10.2012

Sectores económicos

Informática e actividades conexas; Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Ministerstwo Gospodarki

Plac Trzech Krzyży 3/5

00-507 Warszawa

POLSKA/POLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão

15.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 486/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

Saxony

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Regelung Hochwasserhilfe Sachsen September 2010

Base jurídica

Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen; Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen zur Sächsischen Haushaltsordnung

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Compensação de danos causados por calamidades naturais ou por outros acontecimentos extraordinários

Forma do auxílio

Subvenção directa; Empréstimo em condições favoráveis

Orçamento

Despesa anual prevista: 40 milhões de EUR

Montante global do auxílio previsto: 40 milhões de EUR

Intensidade

100 %

Duração

até 31.12.2011

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsische Aufbaubank

Pirnaische Straße 9

01069 Dresden

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão

29.11.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 530/10

Estado-Membro

Espanha

Região

—

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Fourth prolongation of the guarantee scheme for credit institution in Spain

Base jurídica

Royal Decree-Law 07/2008, October 13

Tipo de auxílio

Auxílio individual

Objectivo

Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 164 000 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

1.1.2011-30.6.2011

Sectores económicos

Intermediação financeira

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Kingdom of Spain

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm

Data de adopção da decisão

17.12.2010

Número de referência do auxílio estatal

N 547/10

Estado-Membro

Alemanha

Região

Saxony

Denominação (e/ou nome do beneficiário)

Landesbürgschaftsprogramm des Freistaates Sachsen

Base jurídica

—

Bürgschaftsrichtlinien des Freistaates Sachsen für die gewerbliche Wirtschaft und die freien Berufe (Landesbürgschaftsprogramm)

—

Haushaltsordnung des Freistaates Sachsen (SäHO) und dazu erlassene Verwaltungsvorschriften, insb. § 39 SäHO

—

Gesetz über die Feststellung des Haushaltsplanes des Freistaates Sachsen (HG) in der jeweils gültigen Fassung, insb. § 12 HG

Tipo de auxílio

Regime de auxílios

Objectivo

Desenvolvimento regional

Forma do auxílio

Garantia

Orçamento

Montante global do auxílio previsto: 640 milhões de EUR

Intensidade

—

Duração

até 31.12.2012

Sectores económicos

Todos os sectores

Nome e endereço da entidade que concede o auxílio

Sächsisches Staatsministerium der Finanzen

Postfach 100948

01076 Dresden

DEUTSCHLAND

Outras informações

—

O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:

http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm