sobre as contas anuais da Empresa Comum ENIAC relativas ao exercício de 2010, acompanhado das respostas da Empresa Comum

Elementos em que se baseia a opinião com reservas sobre a fiabilidade das contas

Opinião sobre a legalidade e a regularidade das operações subjacentes às contas

(1) Regulamento (CE) n.o 72/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007, relativo à constituição da Empresa Comum ENIAC (JO L 30 de 4.2.2008, p. 21).

(2) O anexo indica sucintamente as competências, actividades e recursos disponíveis da Empresa Comum, sendo apresentado a título informativo.

(3) O Sétimo Programa-Quadro, adoptado pela Decisão n.o 1982/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, agrupa todas as iniciativas da UE relacionadas com a investigação, desempenhando um papel crucial na concretização dos objectivos de crescimento, competitividade e emprego. Constitui ainda um pilar essencial para o Espaço Europeu da Investigação.

(4) O Tribunal recebeu as contas anuais em 1 de Julho de 2011 e uma correcção das mesmas em 7 de Outubro de 2011. Estas contas são acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira durante o exercício, o qual indica, entre outros elementos, a taxa de execução das dotações.

(5) As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, mapa da variação dos activos líquidos e anexo às demonstrações financeiras, que inclui a descrição das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

(6) Os mapas sobre a execução do orçamento incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.

(10) As regras relativas à prestação de contas e à contabilidade dos organismos da UE são estabelecidas no Capítulo 1 do Título VII do Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE, Euratom) n.o 652/2008 (JO L 181 de 10.7.2008, p. 23), sendo assim integradas na regulamentação financeira da Empresa Comum.

(11) Federação Internacional de Contabilistas (IFAC - International Federation of Accountants) e Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI - International Standards of Supreme Audit Institutions).

(12) Os pagamentos relativos aos projectos no âmbito dos convites à apresentação de propostas dos exercícios de 2008 e 2009 foram efectuados a partir de 22 Setembro de 2010.

(13) O n.o 6 do artigo 13.o dos Estatutos da Empresa Comum ENIAC, anexos ao Regulamento do Conselho relativo à constituição da Empresa Comum estipula que «Os Estados membros da ENIAC estabelecem convenções de subvenção com os participantes nos projectos nos termos das respectivas regulamentações nacionais, nomeadamente no que respeita a critérios de elegibilidade e outros requisitos financeiros e jurídicos aplicáveis».

(14) Os acordos administrativos assinados com as entidades financiadoras nacionais não dão pormenores específicos sobre as disposições práticas (ou seja metodologia da auditoria, procedimentos a aplicar) para as auditorias ex post a realizar pelas referidas entidades financiadoras nacionais. As entidades financiadoras nacionais apenas são juridicamente obrigadas a comunicar os resultados dessas auditorias à Empresa Comum.

(15) O artigo 12.o do Regulamento do Conselho relativo à constituição da Empresa Comum dispõe que a Empresa Comum «assegura que os interesses financeiros dos seus membros sejam devidamente protegidos, realizando ou mandando realizar os controlos internos e externos adequados» e que «efectua verificações no local e auditorias financeiras junto dos beneficiários do financiamento público concedido pela empresa comum ENIAC. Essas verificações e auditorias são efectuadas directamente pela Empresa Comum ENIAC ou pelos Estados membros da ENIAC em nome desta.»

(16) a) ciclo de planeamento informático estratégico incompleto; b) ausência de classificação de dados adequada e conforme com os requisitos em matéria de confidencialidade e integridade; c) ausência de um plano formal de retoma de actividades (Disaster Recovery Plan (DRP)).

(17) Regulamento (CE, Euratom) n.o 2343/2002 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2002, que institui o Regulamento Financeiro Quadro dos organismos referidos no artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho, que institui o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral das Comunidades Europeias.

ANEXO

Empresa Comum ENIAC (Bruxelas)

Competências e actividades

Domínios de competência da União segundo o Tratado

(Artigo 187.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

A Empresa Comum é um organismo da Comunidade e a quitação quanto à execução do seu orçamento é dada pelo Parlamento Europeu, tendo no entanto em conta as especificidades resultantes tanto da natureza das ITC enquanto parcerias público-privadas como, em especial, da contribuição do sector privado para o orçamento.

A Empresa Comum ENIAC foi constituída pelo Regulamento (CE) n.o 72/2008 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2007 (JO L 30 de 4.2.2008, p. 21).

Competências da Empresa Comum

(Regulamento (CE) n.o 72/2008 do Conselho)

Objectivos

A Empresa Comum ENIAC contribui para a execução do Sétimo Programa-Quadro da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração (2007-2013) e do tema «Tecnologias da Informação e das Comunicações» do programa específico «Cooperação» que executa o Sétimo Programa-Quadro (2007-2013) da Comunidade Europeia de actividades em matéria de investigação, desenvolvimento tecnológico e demonstração. Cabe-lhe especificamente:

—

definir e executar uma agenda de investigação para o desenvolvimento das competências essenciais no domínio da nanoelectrónica nas diferentes áreas de aplicação, com vista a reforçar a competitividade e a sustentabilidade da Europa e a possibilitar o surgimento de novos mercados e aplicações sociais;

—	apoiar as actividades necessárias à execução da agenda de investigação (a seguir denominadas «actividades de I & D»), nomeadamente mediante a concessão de financiamento aos participantes nos projectos seleccionados na sequência de convites à apresentação de propostas em regime de concurso;

—	promover uma parceria público-privada que mobilize e congregue actividades comunitárias, nacionais e privadas, faça aumentar o investimento global em I & D no domínio da nanoelectrónica e promova a colaboração entre os sectores público e privado;

—	assegurar a eficiência e a durabilidade da ITC no domínio da nanoelectrónica;

—

obter sinergias e assegurar a coordenação das actividades europeias de I & D no domínio da nanoelectrónica, nomeadamente quando daí possa advir uma mais-valia, a integração progressiva na Empresa Comum ENIAC das actividades conexas nesta área, actualmente realizadas através de mecanismos intergovernamentais para a I & D (EUREKA).

Governação

1 – Membros

Os membros fundadores da Empresa Comum ENIAC são:

—	a União Europeia, representada pela Comissão;

—	a Bélgica, a Alemanha, a Estónia, a Irlanda, a Grécia, a Espanha, a França, a Itália, os Países Baixos, a Polónia, Portugal, a Suécia e o Reino Unido;

—	a associação AENEAS (a seguir denominada «AENEAS»).

Desde que adiram aos objectivos descritos no artigo 2.o do Regulamento relativo à constituição da Empresa Comum ENIAC, podem tornar-se seus membros as seguintes entidades:

—	outros Estados-Membros e países associados ao Sétimo Programa-Quadro;

—	qualquer país não membro da UE, não candidato à adesão à UE e não associado (a seguir denominado «país terceiro») que desenvolva políticas ou programas de I & D no domínio da nanoelectrónica;

—	qualquer entidade jurídica que possa dar contribuições financeiras substanciais para a realização dos objectivos da Empresa Comum ENIAC.

Os membros fundadores e os novos membros são a seguir denominados «membros».

Os Estados-Membros e os países associados que são membros da Empresa Comum ENIAC são a seguir denominados «Estados membros da ENIAC».

2 – Conselho de Administração

O Conselho de Administração é constituído pelos representantes dos membros da Empresa Comum ENIAC e pelo presidente do Comité da Indústria e Investigação.

O Conselho de Administração assume a responsabilidade global pelo funcionamento da Empresa Comum ENIAC e supervisiona as suas actividades. Ao Conselho de Administração incumbe, nomeadamente:

—	avaliar os pedidos de adesão e decidir ou recomendar alterações na lista dos membros;

—	decidir da exclusão de qualquer membro que não cumpra as suas obrigações nem tenha posto fim a esse incumprimento após um período razoável determinado pelo Director Executivo, sem prejuízo das disposições do Tratado que asseguram a observância do direito comunitário;

—	aprovar o regulamento financeiro da Empresa Comum ENIAC;

—	adoptar as propostas de alteração aos estatutos;

—	aprovar o plano estratégico plurianual, incluindo a agenda de investigação;

—	supervisionar as actividades globais da Empresa Comum ENIAC;

—	supervisionar os progressos alcançados na execução do plano estratégico plurianual;

—	aprovar o plano de execução anual e o plano orçamental anual, incluindo o quadro do pessoal;

—	aprovar o relatório anual de actividades e as contas e o balanço anuais;

—	nomear, demitir ou substituir o Director Executivo, dar-lhe orientações e acompanhar o seu desempenho;

—	assumir a responsabilidade pela normal execução das funções confiadas ao auditor interno da Comissão nos termos do n.o 3 do artigo 185.o do Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002;

—	adoptar as medidas de execução necessárias para o estatuto do pessoal da Empresa Comum ENIAC;

—	instituir comités ou grupos de trabalho com vista à realização de tarefas específicas, quando necessário;

—	adoptar o seu regulamento interno;

e decidir da atribuição de tarefas que não sejam especificamente da competência de qualquer dos outros órgãos da Empresa Comum ENIAC.

3 – Conselho das Autoridades Públicas

O Conselho das Autoridades Públicas é constituído pelas autoridades públicas da Empresa Comum ENIAC. Incumbe ao Conselho das Autoridades Públicas:

—	assegurar a correcta aplicação dos princípios da equidade e da transparência na atribuição do financiamento público aos participantes nos projectos;

—	aprovar o programa de trabalho anual com base nas propostas do Comité da Indústria e Investigação, incluindo os orçamentos disponíveis para os convites à apresentação de propostas;

—	aprovar as regras processuais aplicáveis aos convites à apresentação de propostas, à avaliação e selecção das propostas e ao acompanhamento dos projectos;

—	determinar, mediante proposta do representante da Comunidade, a contribuição financeira da Empresa Comum ENIAC para o orçamento dos convites à apresentação de propostas;

—	aprovar o lançamento dos convites à apresentação de propostas;

—	aprovar a selecção das propostas de projectos que irão receber financiamento público no seguimento dos convites à apresentação de propostas;

—	determinar, mediante proposta do representante da Comunidade, o valor percentual da contribuição financeira da Empresa Comum ENIAC para os participantes nos projectos resultantes dos convites à apresentação de propostas num dado ano;

e aprovar o seu regulamento interno.

4 – Comité da Indústria e Investigação

A AENEAS nomeia os membros do Comité da Indústria e Investigação. O Comité da Indústria e Investigação é constituído, no máximo, por 25 membros.

Incumbe ao Comité da Indústria e Investigação:

—	elaborar o projecto do plano estratégico plurianual, incluindo o conteúdo e a actualização da agenda de investigação, e submetê-lo à aprovação do Conselho de Administração;

—	elaborar o projecto de programa de trabalho anual, incluindo propostas para o conteúdo dos convites à apresentação de propostas a lançar pela Empresa Comum ENIAC;

—	elaborar propostas respeitantes à estratégia tecnológica, de investigação e de inovação da Empresa Comum;

—	elaborar propostas de actividades relativas à criação de ambientes de inovação abertos, à promoção da participação de PME, à elaboração de normas de modo transparente e aberto no que toca à participação, à cooperação internacional, à difusão e às relações públicas;

—	aconselhar os outros órgãos em questões relacionadas com o planeamento e o funcionamento de programas de I & D, a promoção de parcerias e a mobilização de recursos na Europa, com vista à realização dos objectivos da empresa comum ENIAC;

—	nomear, se necessário, grupos de trabalho sob a coordenação global de um ou mais membros deste Comité, com vista à realização das tarefas acima mencionadas;

—	aprovar o seu regulamento interno.

5 – Director Executivo

O Director Executivo é o mais alto responsável executivo pela gestão corrente da Empresa Comum ENIAC e é o seu representante legal. Desempenha as suas tarefas com total independência e responde perante o Conselho de Administração. Exerce, em relação ao pessoal, os poderes previstos no n.o 2 do artigo 7.o do Regulamento do Conselho relativo à constituição da Empresa Comum ENIAC.

As funções e tarefas do Director Executivo são as seguintes:

—	elaborar o plano de execução anual e o plano orçamental anual, em colaboração com o Comité da Indústria e Investigação, e submetê-los à aprovação do Conselho de Administração;

—	supervisionar a organização e execução de todas as actividades necessárias à realização do plano de execução anual no quadro dos estatutos e das regras nele estabelecidas, bem como das decisões subsequentes adoptadas pelo Conselho de Administração e pelo Conselho das Autoridades Públicas;

—	elaborar o relatório anual de actividades e os balanços e as contas anuais e submetê-los à aprovação do Conselho de Administração;

—	submeter à aprovação do Conselho de Administração propostas relativas ao funcionamento interno da empresa comum ENIAC;

—	submeter à aprovação do Conselho das Autoridades Públicas propostas relativas às regras processuais aplicáveis aos convites à apresentação de propostas lançados pela empresa comum ENIAC, incluindo o respectivo processo de avaliação e selecção das propostas de projectos;

—

gerir o lançamento dos convites à apresentação de propostas, o processo de avaliação e selecção das propostas de projectos e o processo de negociação das convenções de subvenção das propostas seleccionadas, bem como o acompanhamento e seguimento periódicos subsequentes dos projectos, no âmbito do mandato conferido pelo Conselho das Autoridades Públicas;

—	celebrar convenções de subvenção para a execução das actividades de I & D, bem como contratos de serviços e de fornecimento necessários ao funcionamento da Empresa Comum ENIAC;

—	autorizar todos os pagamentos devidos pela Empresa Comum ENIAC;

—	determinar e executar as medidas e acções necessárias para avaliar os progressos alcançados pela empresa comum ENIAC na consecução dos seus objectivos, incluindo o acompanhamento e a auditoria independentes destinados a avaliar a sua eficácia e desempenho;

—	organizar exames e auditorias técnicas dos projectos com vista à avaliação dos resultados das actividades de investigação e desenvolvimento e apresentar ao Conselho de Administração um relatório sobre os resultados globais;

—	efectuar, quando necessário, directamente ou através das autoridades públicas nacionais, auditorias financeiras aos participantes nos projectos, em conformidade com a regulamentação financeira da empresa comum ENIAC;

—	negociar as condições de adesão dos novos membros da empresa comum ENIAC, em nome do Conselho de Administração e no âmbito do mandato deste;

—	realizar qualquer outra acção, não prevista no plano de execução, necessária à plena consecução dos objectivos da empresa comum ENIAC, respeitando os limites e condições estabelecidos pelo Conselho de Administração;

—	convocar as reuniões do Conselho de Administração e do Conselho das Autoridades Públicas e, quando adequado, participar nessas reuniões na qualidade de observador;

—	fornecer ao Conselho de Administração quaisquer informações por este solicitadas;

—	apresentar ao Conselho de Administração propostas relativas à estrutura organizativa do secretariado;

—	assumir total responsabilidade pelas decisões de gestão do pessoal respeitantes ao pessoal da Empresa Comum ENIAC;

—	proceder à avaliação e à análise da gestão dos riscos e propor ao Conselho de Administração qualquer seguro que possa ser necessário para o cumprimento das obrigações da empresa comum ENIAC.

6 – Auditoria externa

Tribunal de Contas

7 – Autoridade de quitação

Parlamento Europeu sob recomendação do Conselho

Meios colocados à disposição da Empresa Comum em 2010

Orçamento

Orçamento adoptado para 2010 em euros:

	Autorizações	Pagamentos
TÍTULO I - Pessoal	1 136 000	1 136 000
TÍTULO II - Administrativo	1 136 000	1 136 000
TOTAL TÍTULOS I & II	2 272 000	2 272 000
TÍTULO III - Operacional	36 168 000	36 168 000
TOTAL TÍTULOS I, II & III	38 440 000	38 440 000

Efectivos em 31 de Dezembro de 2010

Quadro do pessoal 2010

Ocupados em 31.12.2010

Agentes temporários

Agentes contratuais

Total dos efectivos:

desempenhando funções:

—	operacionais:

—	administrativas:

—

mistas:

Actividades e serviços fornecidos em 2010

A Empresa Comum ENIAC realizou grandes progressos em 2010. O seu número de membros não sofreu alterações (1) mas registou-se um maior empenho por parte dos organismos da Empresa Comum no desempenho das atribuições definidas pelos Estatutos:

—

O Comité da Indústria e Investigação, nomeado pela AENEAS com o objectivo de propor a agenda de investigação, foi ampliado por forma a incluir igualmente o seu grupo de apoio, para além dos membros do Comité de Direcção, os quais raramente (ou nunca) estiveram presentes nas reuniões. O Comité da Indústria e Investigação ainda não aprovou o seu regulamento interno, continuando a AENEAS a convocar e a gerir as reuniões.

—

O Conselho das Autoridades Públicas aprovou o programa de trabalho anual, seleccionou os projectos a financiar em 2010 e trabalhou nas regras de selecção de projectos e na «delimitação» no âmbito do programa CATRENE. Descontentes com a «delimitação», a Alemanha e a França votaram, em Janeiro, contra o programa de trabalho anual para 2010 e a Alemanha absteve-se, em Dezembro de 2010, relativamente ao programa de trabalho anual para 2011.

—	O Director Executivo e o Secretariado deram à Empresa Comum ENIAC possibilidades de implementar o seu orçamento e o plano de execução anual para 2010.

—

O Conselho de Administração concluiu a definição do quadro jurídico, tendo-lhe sido solicitado que reduzisse o tempo consagrado à administração e se concentrasse nas políticas. Agora que a Empresa Comum ENIAC adquiriu capacidades para executar o seu orçamento e deu início ao desempenho das suas atribuições de forma autónoma, é na realidade chegada a hora de se concentrar nas políticas. Para isso, deu por terminados o recrutamento e a formação de pessoal, implementou o circuito financeiro, deu início à utilização de dotações para as actividades de funcionamento (5 de Maio de 2010), executou o quadro de controlo interno, recebeu as dotações operacionais (22 de Setembro de 2010), definiu processos de auditoria, escolheu a sua nova sede no edifício White Atrium, etc.

No final do ano, a Empresa Comum ENIAC autorizou todas as dotações para os projectos resultantes do terceiro convite à apresentação de propostas (2010), executou 21,1 % dos pagamentos operacionais e encerrou o orçamento operacional com 1,92 milhões de euros autorizados, de um orçamento total de 2,27 milhões de euros; o montante de 352 000 euros poupado será creditado à Comissão e à AENEAS proporcionalmente às respectivas contribuições.

Além disso, a Empresa Comum ENIAC intensificou o seu trabalho no domínio da comunicação: publicou e distribuiu a brochura e os perfis de projectos para os primeiro e segundo convites à apresentação de propostas, actualizou o sítio Internet, co-organizou o Fórum Europeu de Nanoelectrónica (Madrid), participou activamente em eventos realizados na Áustria, Alemanha, Itália e Roménia e em conferências internacionais tais como a ICT2010 (Bruxelas), a DATE2010 (Dresden) e o Sematech Litho Workshop (Nova Iorque). Embora as empresas industriais continuem a tentar alcançar objectivos empresariais importantes e a aplicar políticas nacionais sólidas no domínio dos semicondutores, com base na visão global dos resultados torna-se evidente que a posição europeia na concorrência global se está a deteriorar.

Para se manter competitiva, a Europa terá de elevar o desempenho dos seus programas de I & D e industriais a um novo nível, proposta aguardada por parte do Grupo de Alto Nível em matéria de sectores tecnológicos de ponta. O risco principal com que se depara a Empresa Comum ENIAC é que o seu ciclo de vida chegue ao fim sem ter tido impacto na evolução da indústria europeia de semicondutores.

De forma realista, a Europa necessita de uma abordagem exaustiva que lhe permita fazer regressar a indústria de semicondutores à via do crescimento, incluindo e ultrapassando o enquadramento da Empresa Comum ENIAC. Um plano europeu implicando apoio nacional surge como uma proposta difícil, como revelam os compromissos financeiros insuficientes por parte dos principais Estados membros da ENIAC. A Empresa Comum ENIAC deve, no entanto, contribuir para este objectivo, continuando a melhorar a sua capacidade de mobilizar os meios disponibilizados pela autoridade orçamental e fazendo a diferença.

—

Para tal, a Empresa Comum ENIAC deverá colaborar com todas as suas partes interessadas, prosseguindo três linhas de acção: trabalhar com a AENEAS e a indústria em geral com o objectivo de gerar propostas de projectos «imperativas» interessantes e com impacto estratégico em consonância com a agenda de investigação,

—	Trabalhar com as autoridades públicas nacionais por forma a melhorar a sinergia com as políticas prosseguidas pelos Estados membros da ENIAC e optimizar o seu compromisso financeiro,

—	Implicar um maior número de entidades públicas que possam contribuir para o programa a nível nacional.

Se os semicondutores constituem na realidade um sector tecnológico de ponta na Europa, estes objectivos devem ser alcançados.

Fonte: Informações fornecidas pela Empresa Comum.

(1) Os membros da Empresa Comum ENIAC são: a associação AENEAS, a União Europeia e os Estados membros da ENIAC (Áustria, Bélgica, República Checa, Estónia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Eslováquia, Espanha, Suécia e Reino Unido).