8.5.2013   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 131/129

—

Tendo em conta o artigo 18.o da Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 e o artigo 18.o do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos de 1996, de que a Síria é parte,

—

Tendo em conta as declarações do porta-voz de Catherine Ashton, Alta Representante da UE, de 30 de Agosto de 2011, sobre a degradação da situação dos direitos humanos na Síria e de 23 de Setembro de 2011 sobre a situação de Rafah Nashed,

—

Tendo em conta que houve declarações apelando à libertação de Rafah Nashed feitas por Isabelle Durant e Libor Rouček, Vice-Presidentes do Parlamento, e por Veronique de Keyser, Vice-Presidente do Grupo Socialistas & Democratas, nas sessões plenárias de 14, 15 e 29 de Setembro de 2011,

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho de 10 e 23 de Outubro de 2011 e as sanções adoptadas em 13 de Outubro de 2011,

—

Tendo em conta as sua Resoluções de 7 de Abril de 2011 (1) e de 7 de Julho de 2011 (2), sobre a situação na Síria, no Bahrein e no Iémen,

—

Tendo em conta a resolução do Parlamento Europeu de 15 de Setembro de 2011 (3), sobre a situação na Síria

—

Tendo em conta n.o 5 do artigo 122.o do seu Regimento,

A.

Considerando que a primeira praticante de psicanálise e fundadora da Escola de Psicanálise de Damasco, Sra. Rafah Nashed, foi arbitrariamente detida e presa a 10 de Setembro de 2011 no Aeroporto de Damasco por funcionários dos Serviços Gerais de Informações; considerando que a Sra. Nashed é conhecida por tratar vítimas de traumas psicológicos, bem como pelo seu compromisso activo em favor do diálogo entre todos os sírios,

B.

Considerando que a Sra. Rafah Nashed tem 66 anos de idade e a sua saúde é precária, uma vez que sofre de uma doença cardíaca, está a recuperar de um cancro e tem pressão arterial elevada, tendo que tomar regulamente medicamentos; considerando que a sua saúde se está a deteriorar na prisão, o que a agrava a sua doença cardíaca,

C.

Considerando que a Sra. Nashed estava a viajar para Paris para acompanhar a sua filha, que esperava o nascimento de um filho, quando foi levada para a prisão sem que lhe fosse feita qualquer acusação, e que inicialmente foi detida em segredo;

D.

Considerando que em 14 de Setembro de 2011 foi acusada de "actividades susceptíveis de destabilizar o Estado", tendo o juiz recusado libertá-la sob fiança; considerando que a natureza da acusação e a paranóia que se apoderou do regime nos últimos seis meses suscitam receios de uma detenção prolongada, com o objectivo de intimidar toda a comunidade intelectual síria,

E.

Considerando que em muito poucas horas se montou uma enorme campanha internacional, incluindo uma petição que reclamava a sua libertação imediata e incondicional,

1.

Condena veementemente a detenção e prisão arbitrária da Sra. Rafah Nashed pelas autoridades sírias;

2.

Exprime a sua profunda preocupação com a situação da Sra. Rafah Nashed, atendendo á sua situação precária em termos de saúde;

3.

Apela às autoridades sírias para que libertem imediata e incondicionalmente a Sra. Rafah Nashed por razões médicas e humanitárias, e que garantam a sua segurança física e a devolvam à sua família sem mais demoras;

4.

Exige que as autoridades sírias autorizem as organizações humanitárias e médicos a tratar as vítimas de violência, e lhes dêem acesso a todas as partes do país e permitam lhes executar o seu trabalho legítimo e pacífico sem medo de represálias e sem quaisquer restrições, incluindo perseguições judiciais; apela às autoridades sírias para que respeitem os padrões internacionais de direitos humanos e os compromissos internacionais que garantem a liberdade de opinião e de expressão;

5.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, à Comissão, à Vice-Presidente da Comissão/Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, aos Governos e Parlamentos dos Estados-Membros, ao Secretário-Geral da Liga Árabe e ao Governo e Parlamento da República Árabe da Síria.