7.12.2012 |
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Jornal Oficial da União Europeia |
CE 377/19 |
Quarta-feira, 11 de maio de 2011
Relações comerciais UE-Japão
P7_TA(2011)0225
Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de Maio de 2011, sobre as relações comerciais UE-Japão
2012/C 377 E/04
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a sua resolução de 17 de Fevereiro de 2011 sobre a Estratégia "Europa 2020" (1), |
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Tendo em conta a sua resolução de 25 de Novembro de 2010 sobre os direitos humanos e as normas sociais e ambientais nos acordos comerciais internacionais (2), |
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Tendo em conta a sua resolução de 5 de Fevereiro de 2009 sobre o reforço do papel das PME europeias no comércio internacional (3), |
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Tendo em conta a sua resolução de 18 de Dezembro de 2008 sobre o impacto da contrafacção no comércio internacional (4), |
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Tendo em conta a sua resolução de 4 de Setembro de 2008 sobre o comércio de serviços (5), |
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Tendo em conta a sua resolução de 20 de Maio de 2008 sobre o comércio de matérias-primas e de produtos de base (6), |
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Tendo em conta a sua resolução de 19 de Fevereiro de 2008 sobre uma estratégia da UE para melhorar o acesso das empresas europeias aos mercados externos (7), |
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Tendo em conta a sua resolução de 22 de Maio de 2007 sobre a Europa global - aspectos externos da competitividade (8), |
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Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada “Comércio, crescimento e questões internacionais - A política comercial como um elemento central da estratégia da UE para 2020” (COM(2010)0612), |
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Tendo em conta a Comunicação da Comissão intitulada "A Europa Global: Competir a nível mundial – Uma contribuição para a Estratégia do Crescimento e do Emprego" (COM(2006)0567), |
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Tendo em conta o relatório da Comissão sobre as barreiras ao comércio e ao investimento, publicado em 10 de Março de 2011, |
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Tendo em conta a declaração conjunta sobre as relações entre a Comunidade Europeia e respectivos Estados-Membros, por um lado, e o Japão, emitida em 18 de Julho de 1991, em Haia, |
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Tendo em conta o Acordo sobre Reconhecimento Mútuo entre a UE e o Japão celebrado em 2001 (9), |
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Tendo em conta o Acordo celebrado em 2003 entre a UE e o Japão respeitante à cooperação no âmbito das actividades anticoncorrenciais (10), |
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Tendo em conta o Acordo de cooperação aduaneira e de assistência administrativa mútua em matéria aduaneira entre a Comunidade Europeia e o Japão, celebrado em 2008 (11), |
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Tendo em conta o Plano de Acção Decenal adoptado na 10.a Cimeira UE-Japão, que teve lugar em Bruxelas, em 8 de Dezembro de 2001, |
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Tendo em conta a Declaração Comum adoptada na 19.a Cimeira UE-Japão, que se realizou em Tóquio, em 28 de Abril de 2010, |
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Tendo em conta a Declaração Comum adoptada na 18.a Cimeira UE-Japão, que se realizou em Praga, em 4 de Maio de 2009, |
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Tendo em conta o relatório da "Copenhagen Economics" intitulado "Assessment of barriers to trade and investment between the EU and Japan" (avaliação das barreiras às trocas comerciais e aos investimentos entre a União Europeia e o Japão), publicado em 30 de Novembro de 2009, |
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Tendo em conta os resultados da consulta pública da Comissão sobre as relações comerciais UE-Japão, publicados em 21 de Fevereiro de 2011, |
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Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 24 e 25 de Março de 2011, |
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Tendo em conta a Cimeira UE-Japão, que deverá realizar-se em Bruxelas, em 25 de Maio de 2011, |
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Tendo em conta o n.o 5 do artigo 115.o e o n.o 2 do artigo 110.o do seu Regimento, |
A. |
Considerando que o sistema de comércio multilateral, assente em regras, instaurado pela Organização Mundial do Comércio (OMC), representa o quadro mais adequado para regulamentar e promover um comércio aberto e justo, |
B. |
Considerando ser essencial compreender que os acordos multilaterais, plurilaterais e bilaterais constituem parte integrante de um conjunto de instrumentos comuns em matéria de relações internacionais e, consequentemente, elementos correntes de relações políticas e comerciais equilibradas e complementares, |
C. |
Considerando que a UE deve continuar a velar por que a Agenda de Desenvolvimento de Doha (ADD) surta resultados equilibrados e por manter esta abordagem privilegiada, a qual deveria apoiar a integração dos países em desenvolvimento no sistema de comércio internacional, avançando paralelamente na via de acordos comerciais bilaterais e plurilaterais com outros países industrializados que abram perspectivas realistas de benefícios mútuos e de crescimento económico num prazo mais curto; |
D. |
Considerando que, em 2009, a UE e o Japão representaram, no seu conjunto, mais de um quarto do PIB mundial e mais de 20 % do comércio mundial, |
E. |
Considerando que o Japão e a UE constituem investidores significativos nas respectivas economias com um volume conjugado de investimento estrangeiro directo de 200 mil milhões de euros em 2009, |
F. |
Considerando que, em 2010, o montante total do comércio bilateral entre a UE e o Japão, a terceira maior economia do mundo em termos de PIB, se elevou a 120 mil milhões de euros; considerando que o Japão é o sexto maior parceiro comercial para a UE e que a UE é o terceiro maior parceiro comercial do Japão, |
G. |
Considerando que o Conselho e a Comissão assinalaram que a capacidade do Japão para remover as barreiras regulamentares ao comércio constitui um pressuposto do início das negociações relativas ao Acordo de Comércio Livre (ACL) UE-Japão, promovendo assim uma integração económica mais estreita entre estes dois parceiros comerciais estratégicos, |
H. |
Considerando que a UE e o Japão enfrentam desafios comuns, tais como a ascensão política e económica da China, o abrandamento económico no rescaldo da crise financeira mundial, a regressão demográfica e a necessidade premente de acesso a matérias-primas e a fontes de energia, bem como a garantia da estabilidade dos preços das mesmas, a fim de impulsionar as respectivas indústrias, |
I. |
Considerando que a existência de um comércio aberto e justo constitui um poderoso instrumento para gerar mais crescimento e bem-estar social, tirando partido das vantagens comparativas de cada economia e das sinergias potenciais de uma maior integração económica e de novos contributos para uma economia do conhecimento, |
J. |
Considerando que, quer a UE, quer o Japão, aplicam, de modo geral, direitos aduaneiros baixos às mercadorias, sendo que mais de dois terços do valor das exportações da União para o Japão e mais de um terço do valor das exportações do Japão para a UE estão isentos de direitos, |
K. |
Considerando que, a despeito destes direitos aduaneiros baixos, o volume das transacções comerciais bilaterais entre a UE e o Japão estão aquém do volume das transacções comerciais entre a UE e outros parceiros comerciais importantes, sobretudo devido aos efeitos negativos das barreiras não tarifárias aplicadas pelo Japão às oportunidades de acesso ao mercado para as empresas europeias, |
L. |
Considerando que um estudo da "Copenhagen Economics", de Novembro de 2009, calcula que os custos comerciais associados às barreiras não tarifárias sejam mais elevados do que os níveis tarifários existentes e que os maiores ganhos económicos potenciais residem na supressão destas barreiras; considerando que, segundo estimativas constantes do estudo em referência, o aumento potencial das exportações da UE para o Japão será de 43 mil milhões de euros e de 53 mil milhões de euros no caso das exportações do Japão para a UE, se as medidas tarifárias e não tarifárias forem reduzidas ao máximo, |
M. |
Considerando que, no seu relatório de 2011 sobre barreiras ao comércio e ao investimento, a Comissão identificou três grandes áreas de preocupação em relação aos direitos não tarifários do Japão: obstáculos no acesso a concursos públicos, reconhecimento insuficiente das normas internacionais em relação a dispositivos médicos e tratamento preferencial dos "campeões nacionais" nos serviços financeiros (por exemplo, serviços postais), |
N. |
Considerando que a protecção e aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) no Japão são consideradas de elevada qualidade; considerando que o Japão e a UE partilham objectivos e abordagens comuns em questões relacionadas com os DPI, excepção feita às Indicações Geográficas (IG), e que estão ambos empenhados na luta plurilateral contra a contrafacção e a pirataria enquanto partes signatárias do Acordo Comercial Anticontrafacção (ACTA), |
O. |
Considerando que a indústria das TCI constitui um sector de elevado valor acrescentado e uma fonte de crescimento tanto na UE como no Japão, especialmente em relação ao ulterior desenvolvimento de produtos e serviços inteligentes, |
P. |
Considerando que importa levantar as questões do investimento e comércio de serviços em todos as negociações comerciais com o Japão, garantindo que uma abertura do mercado não comprometa, nem as regras europeias, nem as japonesas, em matéria de protecção dos serviços públicos e da diversidade cultural, |
Q. |
Reiterando a sua solidariedade para com o povo japonês na sequência das recentes catástrofes naturais, |
1. |
Entende que o sistema multilateral de comércio, consubstanciado na OMC, continua a constituir, de longe, o quadro mais eficaz para lograr um comércio aberto e justo a nível mundial; considera que a União Europeia e o Japão devem contribuir para uma conclusão bem sucedida das negociações da ADD; |
2. |
Salientar ser favorável a um acordo de comércio livre entre a UE e o Japão, manifestando, porém, a sua insatisfação em relação aos progressos diminutos alcançados no grupo de alto nível no decurso dos últimos anos; considera que o Japão deve realizar importantes compromissos no sentido de remover as barreiras não tarifárias e os obstáculos ao acesso a concursos públicos japoneses antes de as negociações serem iniciadas; |
3. |
Salienta que a liberalização comercial entre a UE e o Japão deveria co-existir a par das normas aplicáveis à protecção dos serviços públicos e da diversidade cultural, e não constituir um obstáculo, bem como promover a convergência regulamentar e a adopção de normas multilaterais nos casos em que já existam; |
4. |
Manifesta a sua determinação em reforçar as relações comerciais entre a UE e o Japão centrando-se na remoção das barreiras não tarifárias ao comércio e ao investimento, incluindo numerosas normas restritivas e medidas reguladoras para o acesso ao mercado japonês de empresas europeias; |
5. |
Considera que, no quadro das negociações com o Japão, a Comissão deveria centrar-se, a título de uma das suas prioridades, na supressão dessas barreiras e obstáculos, que constituem um dos maiores obstáculos no acesso ao mercado para as PME europeias; |
6. |
Entende que a redução ou eliminação dos direitos aduaneiros impostos pelo Japão a produtos das TCI, incluindo as suas partes e componentes, reforçaria a competitividade e criaria empregos de elevada qualidade na UE; exorta, além disso, a uma cooperação mútua intensificada entre a UE e o Japão no domínio da I&D, especialmente em matéria de aplicação dos DPI, a fim de acelerar o intercâmbio de informação sobre patentes entre os respectivos institutos tutelares das patentes; |
7. |
Considera que as ambições da Comissão em relação ao ACL UE-Japão e, nomeadamente, o reforço do acesso ao mercado para as empresas europeias, deveriam ser complementadas por compromissos comummente acordados em matéria de desenvolvimento sustentável; |
8. |
Realça que o ACL UE-Japão seria portador de benefícios em termos de aumento do comércio bilateral em bens e serviços e promoveria a cooperação a nível das prioridades horizontais da UE, nomeadamente a cooperação no domínio da inovação, a cooperação em matéria regulamentar e a luta contra os abusos do mercado e, sobretudo, a cooperação em matéria de luta contra os grandes desafios ambientais; |
9. |
Exorta os Estados-Membros e a Comissão, em todas as conversações comerciais com o Japão, a apoiarem e a promoverem iniciativas destinadas a promover os direitos humanos e as normas sociais e ambientais; |
10. |
Entende que uma avaliação exaustiva em matéria de sustentabilidade e impacto é essencial para uma avaliação global das relações comerciais entre a UE e o Japão; solicita à Comissão que apresente, em tempo oportuno, uma avaliação deste tipo, especificando, em particular, as possíveis vantagens e desvantagens do reforço das relações comerciais entre a UE e o Japão para todos os sectores envolvidos, em especial para todos os sectores industriais e para os sectores mais sensíveis, como o da indústria automóvel, da electrónica, da aeronáutica e das máquinas, antes de assumir qualquer compromisso; |
11. |
Recomenda que sejam incluídas medidas bilaterais eficazes de salvaguarda no ACL UE-Japão, a fim de evitar um crescimento súbito das importações que poderia causar ou ameaçar causar graves prejuízos à indústria da UE e do Japão, especialmente em sectores sensíveis como sejam a indústria automóvel, da electrónica, da aviação e da maquinaria; |
12. |
Manifesta a sua convicção de que o ACL UE-Japão encerra o potencial se vir a ser benéfico para ambas as economias; |
13. |
Salienta que o Parlamento será chamado a conceder a sua aprovação ao eventual ACL UE-Japão; |
14. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho e à Comissão, aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e ao Governo e ao Parlamento do Japão. |
(1) Textos Aprovados, P7_TA(2011)0068.
(2) Textos Aprovados, P7_TA(2010)0434.
(3) JO C 67 E de 18.3.2010, p. 101.
(4) JO C 45 E de 23.2.2010, p. 47.
(5) JO C 295 E de 4.12.2009, p. 67.
(6) JO C 279 E de 19.11.2009, p. 5.
(7) JO C 184 E de 6.8.2009, p. 16.
(8) JO C 102 E de 24.4.2008, p. 128.
(9) JO L 284 de 29.10.2001, p. 3.
(10) JO L 183 de 22.7.2003, p. 12.
(11) JO L 62 de 6.3.2008, p. 24.