14.6.2013

Jornal Oficial da União Europeia

CE 168/130

Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2011
Composição numérica das comissões permanentes

P7_TA(2011)0570

Decisão do Parlamento Europeu, de 14 de Dezembro de 2011, sobre a composição numérica das comissões permanentes (2011/2838(RSO))

2013/C 168 E/19

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Conferência dos Presidentes,

—	Tendo em conta a sua decisão de 15 Julho de 2009 sobre a composição numérica das comissões permanentes (1),

—	Tendo em conta o artigo 183.o do seu Regimento,

A.	Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos seus trabalhos,

B.	Considerando que, na sequência da entrada em vigor do protocolo que altera o Protocolo n.o 36 relativo às disposições transitórias, os novos deputados têm o direito de ocupar o seu lugar no Parlamento Europeu e nos seus órgãos no pleno gozo dos seus direitos,

Decide alterar a composição numérica das comissões parlamentares como se segue:

Comissão dos Assuntos Externos: 76 membros

Comissão do Desenvolvimento: 30 membros

Comissão do Comércio Internacional: 29 membros

Comissão dos Orçamentos: 44 membros

Comissão do Controlo Orçamental: 30 membros

Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários: 48 membros

Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais: 51 membros

Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar: 68 membros

Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia: 60 membros

Comissão do Mercado Interno e da Protecção dos Consumidores: 41 membros

Comissão dos Transportes e do Turismo: 46 membros

Comissão do Desenvolvimento Regional: 50 membros

Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural: 44 membros

Comissão das Pescas: 24 membros

Comissão da Cultura e da Educação: 32 membros

Comissão dos Assuntos Jurídicos: 25 membros

Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos: 60 membros

Comissão dos Assuntos Constitucionais: 25 membros

Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros: 35 membros

Comissão das Petições: 35 membros

e alterar a composição numérica das subcomissões parlamentares como se segue:

Subcomissão dos Direitos do Homem: 31 membros

Subcomissão da Segurança e da Defesa: 31 membros

2.	Decide, com base na decisão da Conferência dos Presidentes de 9 de Julho de 2009 sobre a composição das Mesas das comissões, que estas podem ser constituídas por um número máximo de quatro vice-presidentes;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão, para conhecimento, ao Conselho e à Comissão.