RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação ex post das Capitais Europeias da Cultura de 2010 (Essen/Região do Ruhr, Pécs e Istambul)

Introdução

O presente relatório foi elaborado em cumprimento do disposto no artigo 12.º da Decisão n.º 1622/2006/CE[1], de 24 de Outubro de 2006, relativa à criação de uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2007 a 2019, o qual determina que, «todos os anos, a Comissão garante a realização de uma avaliação externa e independente dos resultados do evento ‘Capital Europeia da Cultura’ do ano anterior, em conformidade com os objectivos e critérios da acção definidos» nessa decisão, e que «a Comissão apresenta um relatório dessa avaliação ao Parlamento Europeu, ao Conselho e ao Comité das Regiões até ao final do ano subsequente ao evento ‘Capital Europeia da Cultura’».

No presente relatório, a Comissão expõe a sua posição sobre as principais conclusões e recomendações da avaliação externa da «Capital Europeia da Cultura» de 2010, a que é possível aceder pela seguinte ligação:

http://ec.europa.eu/culture/our-programmes-and-actions/capitals/evaluation-commissioned-by-the-eu_en.htm.

A avaliação externa analisou, numa primeira fase, cada uma das três Capitais Europeias da Cultura (a seguir, designadas por «CEC»): Essen/Região do Ruhr, Pécs e Istambul. Seguidamente, comparou os resultados e retirou conclusões válidas para o conjunto das três capitais.

Contexto da Acção

Acção da UE de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura»

Na sua forma inicial, a «Cidade Europeia da Cultura» foi lançada a nível intergovernamental em 1985[2]. A partir dessa experiência, a Decisão 1419/1999/CE instituiu uma acção comunitária de apoio à manifestação «Capital Europeia da Cultura» para os anos de 2005 a 2019[3]. Os Estados-Membros foram classificados por ordem cronológica de elegibilidade para acolherem o evento em cada ano. Os países europeus que não são Estados-Membros também se podiam candidatar, sem uma ordem cronológica previamente definida: cabia aos países designados para acolher o evento num dado ano propor cidades e apresentar as respectivas candidaturas, incluindo os seus programas culturais para o ano em causa, a um júri europeu, que recomendava a sua designação à Comissão. O Conselho de Ministros designava oficialmente as CEC.

Em 1 de Janeiro de 2007, a Decisão 1419/1999/CE foi substituída pela Decisão n.º 1622/2006/CE[4], que apurou os objectivos e introduziu um concurso nacional em duas fases e um processo de acompanhamento a partir do evento de 2013. A nova decisão prevê reuniões de acompanhamento após a designação, tendo em vista uma recomendação do painel para a atribuição de um prémio pecuniário em honra de Melina Mercouri às cidades designadas, desde que estas cumpram os critérios estabelecidos na Decisão n.º 1622/2006/CE e ponham em prática as recomendações do júri e do painel de acompanhamento e orientação. O apoio financeiro da UE é concedido através do Programa «Cultura», que dispõe de um máximo de 1,5 milhões de euros por ano, para cada CEC, no período de 2007 a 2013. As CEC de 2009 e anos anteriores receberam-no sob a forma de subvenção em regime de co-financiamento de parte do seu programa. Desde 2010, as CEC têm sido objecto de acompanhamento e receberam o apoio financeiro da UE, no valor de 1,5 milhões de euros através do prémio Melina Mercouri.

Capitais Europeias da Cultura 2010

A selecção das CEC de 2010 foi efectuada de acordo com os procedimentos previstos na decisão de 1999. A Alemanha e a Hungria estavam designadas para acolher as manifestações CEC nesse ano. A Alemanha propôs Essen/Região do Ruhr e Görlitz, e a Hungria, Pécs. Concomitantemente, a Turquia propôs Istambul, e a Ucrânia, Kiev. Nos termos do artigo 4.º da Decisão 1419/1999/CE, que regula a participação de países terceiros na manifestação CEC, apenas uma cidade desses países pode obter a designação em cada ano.

O processo de selecção decorreu em 2006. O júri europeu apresentou um relatório em que recomendava a designação de Essen/Região do Ruhr, Pécs e Istambul para CEC de 2010, formulando também recomendações no sentido de ajudar estas cidades a atingir os objectivos a que se propunham. O Conselho de Ministros atribuiu oficialmente a designação às cidades propostas ainda em 2006, com base numa recomendação da Comissão.

A avaliação externa

Os termos da avaliação

A Comissão confiou a realização da avaliação externa[5] das CEC de 2010 à ECORYS UK Ltd. Esta avaliação teve por finalidade apurar a pertinência, a eficiência, a eficácia e a sustentabilidade das três CEC face aos objectivos da acção e aos objectivos estabelecidos pelas próprias CEC nas suas candidaturas e durante a fase de execução. Atendendo a que cada CEC é designada apenas por um ano, as conclusões e recomendações às cidades assumem a forma de foram apresentadas sob a forma de «ensinamentos retirados», de molde a ajudar as futuras CEC na realização da acção.

Metodologia

As três CEC foram avaliadas separadamente, em parte com base em avaliações encomendadas pelas próprias cidades. Os dados foram coligidos a dois níveis: uma pequena parte a nível da UE, e uma parte maior proveniente das próprias CEC. As fontes principais incluíram documentos de natureza estratégica e académica produzidos a nível europeu; as candidaturas originais das CEC, estudos e relatórios encomendados pelas CEC, programas de eventos, material promocional e sítios Web; dados quantitativos disponibilizados pelas CEC sobre as suas actividades, realizações e resultados; entrevistas às equipas de gestão de cada CEC; consulta das principais partes interessadas em cada CEC; e visitas a cada uma das cidades. As conclusões gerais sobre a acção CEC basearam-se em certos elementos objectivos e nas conclusões relativas a cada uma das três CEC.

Os resultados da avaliação

Pertinência da acção

A avaliação concluiu que a execução da acção foi pertinente para a consecução dos objectivos consignados no artigo 167.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Os critérios de selecção especificados nas decisões 1419/1999/CE e n.º 1622/2006/CE demonstraram a pertinência dos programas culturais das cidades designadas CEC em relação a esse artigo, embora cada CEC tivesse liberdade para interpretar os objectivos do Tratado a seu modo.

O preâmbulo da decisão de 1999 introduz pela primeira vez uma referência explícita ao desenvolvimento cultural e turístico e à necessidade de mobilizar grandes camadas da população. Essas referências foram posteriormente reforçadas na decisão de 2006 pela inclusão de critérios explícitos relacionados com a «promoção da participação dos cidadãos» e o «desenvolvimento a longo prazo». Muitas CEC foram mais longe e estabeleceram objectivos explícitos para as áreas social, económica ou turística. A inclusão desses objectivos na acção CEC modelou a política cultural, reflectindo ao mesmo tempo as suas tendências mais gerais.

No entanto, a importância crescente desses objectivos tem sido acompanhada de um debate sobre a questão de saber se se deve apoiar a cultura pelo seu valor intrínseco ou enquanto meio para obter um rendimento tangível e quantificável do investimento.

Pertinência da acção CEC de 2010

A avaliação analisou a motivação das cidades para se candidatarem a CEC e a pertinência dos seus objectivos face aos objectivos da acção e do artigo 167.º. Também analisou de que forma a motivação das CEC de 2010 se traduziu num conjunto de objectivos exequíveis e as alterações que esses objectivos foram sofrendo na fase de desenvolvimento. As três CEC assumiram os objectivos da acção, adaptando-os em função dos respectivos contextos particulares e prioridades. Gizaram diversos programas culturais e actividades conexas (por exemplo, comunicações, acções de voluntariado, etc.) que concorreram para os objectivos de «desenvolvimento de actividades culturais», «promoção da dimensão europeia da cultura e através da cultura» e «desenvolvimento social e económico através da cultura».

Eficiência da gestão

A avaliação debruçou-se sobre a eficiência da gestão das CEC, incluindo os seus modelos organizacionais, os processos de selecção e realização das actividades e eventos culturais, as comunicações e promoções, e os processos de angariação de fundos.

À semelhança da avaliação das CEC de 2007, 2008 e 2009, a avaliação das CEC de 2010 realça que é essencial, embora possa ser difícil, estabelecer uma estrutura organizativa apropriada e criar uma equipa dotada das competências adequadas para levar a cabo o programa cultural. Na verdade, é necessário um leque alargado de competências e, por conseguinte, a criação de uma estrutura diferente da da equipa que preparou a candidatura original. Há também a necessidade de equilibrar interesses artísticos e políticos e garantir que qualquer novo mecanismo de execução é aceite pelos intervenientes actuais enquanto parceiro de cooperação. De um modo geral, é uma boa opção criar uma estrutura nova e independente, que reflicta o melhor possível o contexto político e cultural da cidade.

As CEC de 2010 ilustram estes pontos de modos muito diferentes. Essen/Região do Ruhr desenvolveu uma estrutura eficiente e eficaz de gestão, tendo assim demonstrado como se podem vencer os principais desafios, mesmo em casos complexos como os das grandes conurbações.

No caso de Pécs, a gestão de um evento desta dimensão revelou-se um enorme desafio, tendo surgido algumas dificuldades. Em primeiro lugar, foram criadas duas organizações diferentes para gerir o orçamento, o que se traduziu numa falta de clareza em matéria de responsabilidade pela direcção artística: as autoridades públicas mantiveram-se como principais responsáveis pela atribuição do financiamento e a autonomia do organismo de gestão foi bastante reduzida. Em segundo lugar, a selecção de um director artístico e da direcção de programação cultural foi um processo difícil, verificando-se algumas substituições de responsáveis pela programação e pela estrutura institucional. A estas mudanças somaram-se as alterações a nível político em Pécs, durante a fase de desenvolvimento. Consequentemente, o processo de decisão foi confuso e moroso, e só no final de 2008, depois de decididos os mecanismos de gestão, foi possível centrar a atenção no desenvolvimento do programa cultural. No entanto, nesta fase, foi já demasiado tarde para mobilizar operadores culturais em número suficiente e concretizar algumas das ideias originais do projecto. Não obstante estas dificuldades, o programa cultural final de Pécs 2010 foi muito mais vasto do que a oferta cultural da cidade nos anos precedentes.

Quanto a Istambul, em 2007foi legalmente instituído um organismo executivo – a «Agência da Capital Europeia da Cultura Istambul 2010» – com a missão de levar a cabo o programa de actividades CEC. Esta agência contou com o empenho político e financeiro do Governo nacional e gozou de ampla autonomia, pelo menos inicialmente. Embora a agência tenha sido bem-sucedida na execução de um programa cultural e uma campanha de promoção bastante vastos, certos aspectos da gestão criaram alguns problemas, o que levou a que o impacto global da manifestação CEC fosse menor do que o previsto. Dado que 95% do financiamento foi concedido pelo Governo, os organismos estatais exerceram um controlo cada vez maior sobre o evento CEC, frustrando as expectativas dos operadores culturais independentes, que se demitiram em alguns casos das funções assumidas na agência em 2009. Perdeu-se, consequentemente, uma visão artística clara, o que se traduziu numa fraca coordenação entre o programa cultural e a campanha de promoção, que nem sempre visou especificamente o programa.

Apesar destas dificuldades, a designação «CEC» continua a ser muito valorizada, dando origem a programas culturais muito amplos e gerando impactos significativos. As cidades assumem compromissos muito claros na fase de candidatura no que respeita aos recursos financeiros. É, porém, necessário garantir que cumprem os compromissos assumidos nessa fase, incluindo em matéria de comunicação: na fase de selecção, Essen apresentou-se como cidade candidata e incluiu a região do Ruhr no seu programa. No entanto, e ao arrepio das recomendações do painel de acompanhamento e orientação, a designação «Essen pela região do Ruhr 2010» foi alterada para «Ruhr 2010» na estratégia de comunicação do evento. Além disso, pelo menos uma cidade da região do Ruhr (Dortmund) apropriou-se indevidamente da designação, apresentando-se por vezes como «Dortmund, Capital Europeia da Cultura 2010».

Eficiência dos mecanismos da acção CEC a nível da UE

Um aspecto fundamental sujeito a avaliação foi a eficiência dos processos de selecção, de acompanhamento e de financiamento utilizados pela Comissão Europeia.

Os mecanismos utilizados pela Comissão Europeia na selecção das CEC 2010 foram os previstos na Decisão 1419/1999/CE. A Alemanha e a Hungria puderam decidir livremente a selecção da(s) cidade(s) candidata(s) a CEC. Ambos os Estados-Membros organizaram um concurso para seleccionar as propostas a apresentar às instituições europeias e definiram os critérios e os regulamentos desses concursos sem a intervenção da Comissão Europeia. Os concursos atraíram um elevado número de candidatos – 16 na Alemanha e 7 na Hungria –, mas não garantiam que todas as candidaturas tivessem em conta os critérios europeus. Além disso, se a Alemanha designou duas cidades para apresentar ao júri europeu – dando-lhe uma possibilidade de escolha –, a Hungria indicou apenas uma, pelo que o júri apenas pôde aceitar ou rejeitar a candidatura de Pécs.

Embora, no final, as três CEC se tenham revelado pertinentes à luz dos critérios da UE, as futuras CEC, seleccionadas em conformidade com os novos procedimentos introduzidos pela Decisão n.º 1622/2006/CE (aplicáveis às CEC de 2013 e anos seguintes), poderão revelar-se mais pertinentes de acordo com esses critérios.

As CEC de 2010 foram, de facto, as primeiras a ser co-financiadas e acompanhadas de acordo com os novos processos definidos na Decisão n.º 1622/2006/CE. Nos três casos, os dados recolhidos na investigação sugerem que os novos processos contribuíram para o reforço das CEC, incluindo uma maior valorização da dimensão europeia. Todas as CEC notaram que os contactos informais com membros do painel de acompanhamento e orientação se revelaram um complemento valioso das reuniões e relatórios formais de acompanhamento, e que o facto de receberem o financiamento da UE sob a forma de prémio reduziu a carga administrativa em comparação com a subvenção tradicional atribuída anteriormente. A acção CEC resulta numa grande procura das cidades candidatas, em investimentos consideráveis nos programas culturais e, de um modo mais geral, nas próprias cidades, obtendo grande visibilidade nos meios de comunicação social e junto do público. É pouco provável que outro mecanismo conseguisse o mesmo impacto com o mesmo nível de investimento da UE, em termos de recursos financeiros e esforços.

Eficácia no desenvolvimento de actividades culturais

As três CEC de 2010 levaram a cabo programas culturais mais extensos nos seus territórios do que aqueles que seriam apresentados caso não tivessem sido designadas CEC: foram realizados 5 500 eventos culturais em Essen/Região do Ruhr, 4 675 em Pécs e 10 000 em Istambul. São responsáveis, no seu conjunto, por mais de 20 000 eventos, a que assistiram pelo menos 20 milhões de pessoas nas duas maiores CEC (Essen e Istambul)[6]. Os programas culturais das três CEC estenderam-se ao longo dos doze meses do ano da designação CEC. Em termos gerais, pode-se dizer que a acção CEC cumpriu o seu objectivo de desenvolvimento das actividades culturais.

Os elementos de apreciação das três CEC sugerem ainda que estes programas culturais foram mais inovadores, mais variados e de maior visibilidade do que teria sido a oferta cultural de cada uma das cidades se não tivessem sido designadas CEC, com mais eventos e actuações de artistas de renome internacional do que aconteceria normalmente. Essen/Região do Ruhr e Istambul deram especial destaque à produção e apresentação ou exposição de novas obras de arte, nomeadamente de artistas e instituições culturais locais, ao passo que Pécs privilegiou o património e as actividades já existentes.

As três CEC seleccionaram temas e tópicos artísticos variados, em alguns casos inovadores ou vanguardistas. Contudo, em Pécs e Istambul, a gestão da CEC ressentiu-se da falta de uma direcção artística forte do programa cultural no seu conjunto. Istambul explorou temas da actualidade e apresentou uma oferta diversificada de cultura moderna e contemporânea em diferentes disciplinas artísticas, esforçando-se, contudo, por manter uma temática artística coerente em todas elas. Por seu lado, Pécs tinha o objectivo geral de reforçar a cooperação com a Europa do Sudeste e de se posicionar como porta de entrada para os países dessa região. Na prática, porém, a sua actividade concentrou-se, principalmente, no desenvolvimento de uma nova infra-estrutura (que poderá ser difícil financiar para além do ano do evento), e não na exploração de temas artísticos relacionados com o objectivo geral da CEC.

Eficácia na promoção da dimensão europeia da cultura e através da cultura

A decisão de 1999 não define explicitamente «dimensão europeia», mas considera-a essencialmente em termos de cooperação cultural, que inclui: a valorização das correntes artísticas e estilos comuns aos europeus que as cidades em causa tenham inspirado ou para as quais tenham contribuído significativamente; e a promoção de manifestações que associem agentes culturais de outras cidades dos Estados-Membros, conduzam ao estabelecimento de acções de cooperação duradouras e favoreçam a sua circulação na União Europeia.

A interpretação do critério de «dimensão europeia» enunciado na decisão de 2006 permite alguma flexibilidade por parte das cidades. O guia das cidades candidatas, que está disponível em linha desde 2007, fornece vários exemplos.

De acordo com o post-scriptum da avaliação da CEC 2009, os programas culturais das CEC tornam-se «europeus» com a inclusão de actividades cujo conteúdo, mecanismos de execução, audiências ou participantes sejam essencialmente europeus. Considerando as três CEC de 2010, podemos verificar que todas foram europeias nesse sentido, embora as abordagens tenham sido diferentes:

- Conteúdo : as três CEC destacaram, de forma distinta, temas europeus muito diferentes. Essen/Região do Ruhr centrou-se essencialmente em temas regionais, mas explorou-os num contexto europeu, considerando nomeadamente as migrações, a identidade e a abordagem da educação cultural. Das três CEC, Essen/Região do Ruhr foi talvez a que teve mais êxito na inclusão de temas europeus em todo o programa cultural, adoptando «Um modelo para a Europa» como um dos três critérios de selecção de todos os projectos. O tema europeu promovido por Pécs incidiu no seu potencial enquanto «Porta de entrada para os Balcãs», estando muitas das actividades culturais orientadas para a promoção de uma cultura panbalcânica. Inicialmente, o objectivo de Istambul consistia em apresentar a cidade como um centro europeu de cultura moderna e contemporânea que «funcionaria como ponte entre a Europa e o seu Oriente» e, em certa medida, explorar o tema do papel da cultura e da sociedade civil no contexto do pedido de adesão da Turquia à União Europeia. Na prática, porém, o projecto artístico inicial perdeu-se em grande parte das manifestações CEC, valorizando-se sobretudo o património histórico europeu e não o património contemporâneo europeu da cidade.

- Mecanismo de execução : as três CEC realizaram eventos com artistas europeus de renome, embora o principal mecanismo de execução da dimensão europeia tenha sido as parcerias com cidades de outros países. No caso de Essen/Região do Ruhr, constituíram-se parcerias amplas, com colaboração a nível cultural, intercâmbios e ligação em rede, num total de mais de 100 projectos de cooperação multilateral envolvendo 83 000 participantes. No caso de Pécs, realizaram-se 270 projectos com artistas de outros países e 52 projectos com outras CEC, tendo sido mais intensa a cooperação com cidades de países vizinhos. A colaboração entre as CEC e outras cidades foi talvez menos estruturada e menos ampla em Pécs e em Istambul do que em Essen/Região do Ruhr, embora tenha havido muita colaboração com artistas e operadores de outros países. Istambul proporcionou a muitos dos seus 39 municípios a oportunidade de levarem a cabo actividades de cooperação cultural transnacional pela primeira vez; houve igualmente diversas acções de cooperação a nível artístico entre as próprias CEC.

Eficácia no impacto gerado em termos de desenvolvimento económico, urbano e turístico

Essen/Região do Ruhr e Pécs tinham o objectivo comum de desenvolver a arte e a cultura enquanto instrumentos de recuperação económica e social de antigas zonas industriais, embora tenham adoptado abordagens muito diferentes. Istambul não pretendeu utilizar a cultura para a prossecução de objectivos económicos, embora tenha provavelmente obtido algum impacto económico. Procurou, sim, promover o acesso e a participação no domínio da cultura, em particular por parte daqueles que habitualmente não desfrutam dessas oportunidades.

As três CEC incentivaram os investimentos em infra-estruturas culturais e outras que, de outra forma, não teriam sido feitos (em 2010, foram investidos 140 milhões de euros em Pécs e 64 milhões de euros em Istambul). Em Pécs, as instalações culturais novas ou remodeladas, consideradas como vitais para o desenvolvimento a longo prazo da cultura e da cidade, foram o principal foco da manifestação CEC. Neste caso, a CEC constituiu um estímulo ao investimento noutras infra-estruturas, nomeadamente na nova ligação por auto-estrada a Budapeste. Em Istambul, a manifestação CEC incentivou grandes investimentos na recuperação das zonas da cidade mais ricas em património cultural. Em Essen/Região do Ruhr, também foram renovados alguns equipamentos.

A experiência de 2010 demonstra igualmente que as CEC podem ajudar a transformar a imagem das cidades ou a dar-lhes mais notoriedade a nível internacional, embora a necessidade e a viabilidade desse contributo sejam variáveis.

Quanto ao impacto directo sobre a economia através do turismo, existem provas de um aumento das visitas turísticas a Pécs, Essen/Região do Ruhr e Istambul (+71%, +18,5% e +11%, respectivamente). Nas três cidades, as indústrias culturais e criativas foram reforçadas, embora não tanto quanto se previa em relação a, pelo menos, duas; em Pécs, o desenvolvimento de novos equipamentos tornou-se a principal preocupação, em vez do apoio às indústrias culturais e criativas. Do mesmo modo, em Istambul, ao longo da fase de desenvolvimento a tónica passou da emergência de um sector cultural moderno e contemporâneo para a recuperação do património edificado.

A experiência de 2010 também demonstra o potencial a longo prazo das CEC para promover a participação dos cidadãos na cultura em contextos muito diversos. As três CEC incluíram uma grande variedade de projectos para incentivar a participação dos cidadãos, que normalmente tenderiam a alhear-se das actividades culturais ou não teriam acesso a elas. As abordagens comuns para a prossecução deste objectivo nas três CEC (na verdade, em muitas CEC dos últimos anos) incluíram a descentralização das actividades pelos diferentes bairros das cidades e locais diferentes ou pouco usuais, e a promoção de valores como a tolerância e a diversidade cultural e étnica das cidades. Os voluntários também desempenharam um papel fundamental (1 165 em Essen/Região do Ruhr, 901 em Istambul e 780 em Pécs).

Conclusão:

Os recursos humanos e financeiros necessários para a obtenção de massa crítica em termos de impacto variam de acordo com a dimensão e natureza do território das CEC. Naturalmente, cobrir um território extenso (e/ou grandes núcleos populacionais) exige recursos consideráveis, mas as futuras CEC devem ponderar cuidadosamente a natureza do impacto que pretendem obter. É provável que esse impacto se concentre num domínio específico ou que consista em determinados efeitos como a criação de redes e o prestígio do território, em vez de provocar uma mudança radical do dinamismo cultural.

O evento CEC continua a gerar benefícios sociais e económicos no que respeita ao aumento do turismo, à melhoria das infra-estruturas, ao aumento da visibilidade a nível internacional e ao reforço das indústrias culturais e criativas. Assim, é enriquecida pelos investimentos dos Fundos Estruturais europeus no património cultural e nas infra-estruturas e valoriza-os.

Contudo, esses benefícios não revertem necessária e automaticamente a favor das cidades detentoras do título. O grau do estímulo ao desenvolvimento social e económico – e a natureza desse desenvolvimento – continua a depender da articulação da visão clara do desenvolvimento pelos interessados, bem como de actividades adequadas e coordenadas de acordo com o programa cultural.

As manifestações CEC mantêm grande potencial para aumentar a participação dos cidadãos na cultura em contextos muito díspares, em particular quando essas actividades destacam os valores da tolerância e celebram a diversidade de culturas e grupos étnicos da cidade.

Sustentabilidade

O evento CEC deve «ser sustentável e integrar-se no desenvolvimento cultural e social da cidade a longo prazo»[7]. Nas três CEC, foram lançadas actividades culturais que continuarão para além do ano do evento e asseguradas instalações culturais novas ou remodeladas. Em termos de capacidade cultural sustentada, o evento CEC garantiu uma maior experiência e novos conhecimentos nas três cidades,o reforço das ligações em rede e uma maior cooperação nos sectores culturais. Contudo, os elementos que confirmam uma melhoria duradoura da gestão cultural não são homogéneos. Em Istambul, embora essa melhoria se verifique em certos casos, o modelo adoptado pela CEC será abandonado quando a agência cessar a sua actividade em 2011, não sendo certo que os interessados venham a conjugar esforços em torno de estratégia comum. Em Pécs, foram criados dois organismos responsáveis pelo património cultural, competindo-lhes gerir futuramente os novos equipamentos culturais, mas o município tem ainda de criar uma estrutura central que dê apoio aos operadores culturais de toda a cidade. Em Essen/Região do Ruhr, fixaram-se alguns objectivos ambiciosos a longo prazo e transferiram-se responsabilidades para parceiros regionais como a Kultur Ruhr GmbH (organizadora da Trienal do Ruhr) e a Ruhr Tourism GmbH.

Conclusão:

As cidades anfitriãs guardam como herança da acção CEC quer novas actividades culturais que continuarão após o evento, quer uma maior ligação em rede e cooperação entre partes interessadas da cultura, quer ainda, novos e melhores equipamentos culturais.

Para além destes benefícios, a garantia de uma herança duradoura é mais incerta. Para isso, seria em geral necessário que os principais interessados partilhassem de uma mesma visão e estratégia a longo prazo e que criassem uma estrutura que continuasse a gestão e coordenação das actividades culturais da cidade, o que implica muitas vezes a instituição de um organismo específico para gerir o património cultural.

Principais recomendações da avaliação externa e comentários da Comissão

De um modo geral, a Comissão concorda com o essencial das recomendações formuladas pelo avaliador, que se aproximam das recomendações formuladas aquando da avaliação das CEC de 2007-2008 e das CEC de 2009.

Atendendo à possível adopção de uma nova base jurídica, a Comissão considera que para prosseguir a acção após 2019 importa:

- que o processo de selecção avalie todas as candidaturas de acordo com os critérios definidos a nível da UE, conforme estabelecido na decisão vigente (ver ponto 3.3.4);

- tendo em conta a experiência de Istambul 2010 e o facto de a decisão em vigor já não permitir que cidades de países terceiros se candidatem à designação CEC, analisar se a nova base jurídica deverá reintroduzir esta possibilidade (ver ponto 2.2);

- determinar se a atribuição de um prémio pecuniário após 2019, como sucede actualmente, será mais eficaz do que a anterior atribuição de uma subvenção para uma parte do programa da cidade (ver pontos 2.1 e 3.3.4);

- manter a acção CEC essencialmente focada nas cidades, mas dar-lhes flexibilidade para poderem alargar o evento a uma zona mais vasta, como acontece actualmente (ver ponto 3.3.3);

- salientar a importância do cumprimento dos critérios relacionados com o desenvolvimento a longo prazo da cidade e considerar a possibilidade de esses critérios incluírem um incentivo explícito que premeie as cidades que já desenvolveram uma estratégia de política cultural a longo prazo (ver ponto 3.3.8).

Conclusões da Comissão

A Comissão conclui que o evento CEC continua a ser muito valorizado, dando origem a programas culturais muito amplos e gerando impactos significativos. A designação e o apoio financeiro atribuídos pela União Europeia têm um efeito de alavanca considerável, o que torna a iniciativa altamente rentável e eficiente. A Comissão concorda com a apreciação global do avaliador e aceita as suas recomendações, como formuladas na secção anterior.

A Comissão constata que a maioria das CEC já dispõe de mecanismos de avaliação para a totalidade ou parte dos seus programas culturais e continuará a recomendar a realização de avaliações globais a nível local. No intuito de promover a adopção de boas práticas de avaliação, a Comissão apoiou, através do Programa «Cultura» da UE, a adaptação do modelo de avaliação global desenvolvido por Liverpool em 2008 às necessidades das futuras CEC[8]. O guia das cidades candidatas elaborado pela Comissão foi igualmente actualizado e inclui uma secção consagrada à avaliação.

A Comissão está a preparar a sua proposta a favor deste evento após 2019 e procurará mantê-lo tão atractivo, pertinente e eficaz quanto possível. Tomará em consideração as conclusões e recomendações da presente avaliação, as relativas às CEC de 2007-2008 e de 2009, bem como a avaliação das modalidades definidas na Decisão n.º 1622/2006/CE e na consulta pública realizada em 2010 e 2011. No que respeita à sustentabilidade, garantir os efeitos a longo prazo do evento constitui já um dos critérios da decisão de 2006 e continuará a ser um elemento fundamental das reflexões sobre a continuidade desta iniciativa. Aliás, em diversos documentos, sessões de informação e conferências, a Comissão realçou já – e continuará a fazê-lo – a importância de inserir a realização deste evento numa estratégia de política cultural de longo prazo.

[1] JO L 304 de 3.11.2006.

[2] Resolução dos Ministros responsáveis pelos Assuntos Culturais, reunidos no seio do Conselho, de 13 de Junho de 1985, relativa à organização anual da «Cidade Europeia da Cultura», disponível em: http://eur-lex.europa.eu/Notice.do?val=117538:cs&lang=fr&list=117540:cs,117539:cs,117538:cs,118564:cs,&pos=3&page=1&nbl=4&pgs=10&hwords=&checktexte=checkbox&visu=.

[3] Decisão 1419/1999/CE (JO L 166 de 1.7.1999), alterada pela Decisão n.º 649/2005/CE (JO L 117 de 4.5.2005), disponíveis em: http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:1999:166:0001:0005:EN:PDF http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2005:117:0020:0021:EN:PDF.

[4] Decisão n.º 1622/2006/CE (JO L 304 de 3.11.2006), disponível em: http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:L:2006:304:SOM:PT:HTML.

[5] Contrato-quadro de prestação de serviços n.º EAC/03/06.

[6] No caso de Pécs, não foi possível determinar o número de presenças.

[7] Decisão n.º 1622/2006/CE.

[8] http://www.liv.ac.uk/impacts08/.