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ÍNDICE

O sistema das Escolas Europeias em 2010

1. Introdução (...)4

2. Situação nas escolas (...)5

2.1. Alicante (...)5

2.2. Bergen (...)5

2.3. Bruxelas (...)5

2.4. Culham (...)6

2.5. Frankfurt (...)6

2.6. Karlsruhe (...)7

2.7. Luxemburgo (...)7

2.8. Mol (...)7

2.9. Munique (...)8

2.10. Varese (...)8

3. Evolução orçamental e desafios (...)8

3.1. Números relativos à execução orçamental de 2010 (...)8

3.2. Principais acontecimentos (...)8

3.3. Projeto de orçamento para 2011 (...)9

4. Evolução política e desafios (...)9

4.1. Reforma (...)9

4.2. Auditorias internas (...)11

4.3. Culham (...)11

4.4. Sobrelotação/infraestruturas (...)12

4.5. Processos judiciais (...)12

5. Desenvolvimentos e desafios pedagógicos e organizacionais (...)13

5.1. Revisão da tabela salarial de professores destacados/chargés de cours (...)13

5.2. Reforma do Diploma Europeu de Estudos Secundários (...)13

5.3. Ações para alunos com necessidades de ensino especiais (...)14

5.4. Taxas de reprovação (...)14

5.5. Organização dos cursos e das aulas (...)14

6. Desafios futuros (...)15

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO CONSELHO E AO PARLAMENTO EUROPEU

O sistema das Escolas Europeias em 2010

1. Introdução

1. O principal desafio que o sistema das Escolas Europeias teve de enfrentar durante as presidências eslovena e eslovaca, em 2010, foi a situação económica global e o seu impacto nas finanças escolares.

Devido ao aumento da contribuição pública para o orçamento do sistema das Escolas Europeias, resultante, em parte, da diminuição das receitas provenientes dos contratos concluídos com organizações externas e das propinas escolares, o Conselho Superior, com o apoio da Comissão, condicionou a aprovação do orçamento de 2011 à revisão de determinadas despesas.

Para cumprir estas condições, em dezembro de 2010, foi aprovada a adaptação da tabela salarial dos professores destacados, com base numa proposta da Comissão. O próximo passo será uma proposta de ajustamento dos salários do pessoal recrutado localmente em conformidade com a mesma tabela. Estas medidas foram necessárias para aplicar os princípios da reforma do Estatuto dos Funcionários de 2004 às condições de emprego das Escolas Europeias. Foram definidos critérios claros para melhorar a integração escolar das crianças com necessidades de ensino especiais, dar prioridade às necessidades pedagógicas respeitando os recursos disponíveis e adotar uma abordagem à organização de cursos e ciclos de ensino com uma melhor relação custo-eficácia. Idealmente, estas medidas deveriam ser aplicadas no ano letivo 2011/2012. Simultaneamente, os regulamentos para os alunos sem secção linguística (SWALS) serão clarificados com o intuito de evitar a repetição de mal-entendidos ocorridos no passado.

Após árduas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, o orçamento da União Europeia para 2011 - aprovado pela primeira vez nos termos do Tratado de Lisboa - só foi objeto de acordo em dezembro, tendo atribuído um aumento inferior ao esperado ao orçamento das Escolas Europeias. Isso significa que devem ser tomadas medidas imediatas para obter poupanças efetivas.

2. O processo de reforma do sistema das Escolas Europeias, formalmente decidido na primavera de 2009 depois de uma fase inicial de transição, está a progredir gradualmente. Para tornar o sistema mais eficiente em matéria de governação, estão a ser postas em prática reformas a nível central e local que conferem mais autonomia às escolas locais dentro dos limites das regras e regulamentos financeiros.

Várias escolas locais pediram a acreditação, o que permite que um maior número de crianças beneficie do programa de estudos europeu. A Comissão deu um grande passo em frente ao adotar a base jurídica que permite a entrada em vigor da contribuição financeira da UE para os filhos de funcionários que frequentem as escolas acreditadas.

3. Os esforços de partilha de custos não atingiram o nível pretendido. Além do problema da falta constante de professores destacados e do consequente aumento da contribuição da UE ( 2,2 milhões de EUR em 2010), alguns Estados-Membros já anunciaram que passarão por dificuldades significativas no destacamento de professores para os postos de trabalho recém-criados.

4. Embora as escolas de Bruxelas e do Luxemburgo continuem a debater-se com problemas de sobrelotação, as obras para a abertura de duas novas escolas em 2012 estão a decorrer segundo o calendário previsto. Visto que ainda se espera um aumento da população escolar em Bruxelas, o Conselho Superior decidiu criar uma quinta escola nesta região em 2015. As soluções para o problema da sobrelotação da escola de Frankfurt estão a ser analisadas conjuntamente com as autoridades alemãs.

2. Situação nas escolas

2.1. Alicante

A população escolar em Alicante sofreu um ligeiro aumento, de 112 novos alunos, tendo atingido os 1 040 alunos em quatro secções linguísticas. A secção espanhola é a maior, constituindo 36,5 % da população.

2.2. Bergen

O número de alunos aumentou ligeiramente em cerca de 4 %, passando de 586 alunos no ano letivo 2009/2010 para 608 alunos no ano letivo 2010/2011. Os pais da grande maioria dos alunos (mais de 80 %) não trabalham para nenhuma instituição ou agência europeia, o que faz de Bergen uma das escolas com a menor proporção de filhos de pessoal das instituições. As importantes obras previstas para o pavilhão gimnodesportivo e o sistema de ar condicionado foram adiadas para o verão de 2011.

2.3. Bruxelas

A população escolar das escolas europeias de Bruxelas passou de 9 547 alunos no ano letivo 2009/2010 para 9 847 alunos em 2010/2011 (um aumento de 3,1 %). Consequentemente, mantém-se o problema da sobrelotação em três escolas (Bruxelas I, II e III), onde a utilização das instalações comuns, designadamente os recreios, os pavilhões gimnodesportivos e as cantinas, se tornou ainda mais sobrecarregada.

No entanto, a escola de Uccle registou uma pequena redução, de 3 112 para 3 074 alunos, desde o ano passado (-1,2 %). Este ano, a escola centrou-se no melhoramento dos procedimentos de segurança.

A escola de Woluwe registou um aumento da população de 1,9 %, passando de 3 030 alunos para 3 089 alunos, o que continua a colocar grandes desafios infraestruturais à organização prática da vida escolar. Em contrapartida, as obras de construção de um parque de estacionamento para os autocarros escolares à entrada da escola tiveram início no outono de 2010 e deverão estar concluídas no início do ano letivo 2011/2012. Isto significa que os (quase 50) autocarros escolares já não terão de estacionar diariamente no pátio do recreio da escola.

A escola de Ixelles acolheu mais 91 alunos em 2010, atingindo uma população total de 2 902 alunos (2 811 no ano letivo 2009/2010). A sua população tinha aumentado 3,2 % em setembro de 2010.

A Escola de Bruxelas IV registou o aumento de população escolar mais acentuado (26,6 %), tendo passado de 594 alunos no ano letivo 2009/2010 para 809 alunos no ano letivo 2010/2011. Em setembro de 2010, abriu o primeiro ano da escola secundária. As autoridades belgas disponibilizaram infraestruturas adicionais, o designado edifício «Berkendael 66», que foi reabilitado e adicionado às instalações provisórias da Escola de Bruxelas IV. O Vice-Presidente Maroš Šefčovič e a Ministra Marie-Dominique Simonet inauguraram o edifício numa cerimónia oficial.

As escolas de Bruxelas recebem 43,3 % da população das Escolas Europeias.

Visto que se preveem novos aumentos da procura, especialmente por parte de filhos de funcionários na sequência dos recentes alargamentos da UE, o Conselho Superior decidiu que será necessária uma quinta escola europeia em 2015. A Comissão, enquanto representante da UE, apoia plenamente esse projeto, tendo informado as autoridades orçamentais e seguido o procedimento estabelecido no artigo 47.º do Acordo Interinstitucional sobre a disciplina orçamental e a boa gestão financeira.

Após vários anos de debate sobre a possibilidade de ser realizada uma auditoria externa para avaliar a capacidade das Escolas de Bruxelas, as partes interessadas (Régie des Bâtiments, Comissão e Gabinete do Secretário-Geral) decidiram, por motivos orçamentais, não proceder à auditoria e fixar a capacidade das escolas da seguinte forma:

Bruxelas I (Uccle): 3100

Bruxelas II (Woluwe): 2850

Bruxelas III (Ixelles): 2650

Bruxelas IV (Laeken): 2800

2.4. Culham

Em consonância com a decisão do Conselho Superior de 2007, foram tomadas medidas de extinção gradual desta Escola Europeia de tipo I até 2017, a fim de a transformar numa «academia» no âmbito do sistema nacional de educação britânico enquanto escola acreditada de tipo II. No entanto, no início de 2011, o responsável britânico por este projeto reconsiderou a sua decisão. Consequentemente, será aplicada a decisão inicial do Conselho Superior, tomada igualmente em 2007, de extinguir gradualmente a escola tendo em vista o seu encerramento definitivo em 2017 (ver infra, ponto 4.3.).

2.5. Frankfurt

A população escolar apresenta uma elevada taxa de crescimento como resultado do reforço dos efetivos do Banco Central Europeu. Esta escola enfrenta graves problemas de sobrelotação, dado que as autoridades alemãs ainda não procederam aos melhoramentos necessários em termos de infraestruturas. A escola prevê introduzir uma política restritiva de inscrições.

Em dezembro de 2010, o Conselho Superior aprovou a proposta de redução gradual da contribuição do Governo italiano e do BCE para o financiamento da secção de língua italiana, o que coloca uma pressão adicional sobre as finanças escolares. A criação da secção italiana, em 2002, teve como base um acordo entre o Secretário-Geral, o Governo italiano e o BCE.

2.6. Karlsruhe

A população escolar manteve-se estável, mas a proporção de alunos de categoria 1 [1] ainda se encontra muito abaixo dos 20 %: no ano letivo de 2010/11, a população da Escola Europeia de Karlsruhe era de 952 alunos, sendo 177 alunos de categoria 1 (18 %), 267 de categoria 2 (28 %) e 508 de categoria 3 (54 %). Dos 177 alunos de categoria 1, 68 são filhos de pessoal da escola e apenas 109 (11 % da população escolar) são filhos de funcionários das instituições europeias. A escola de Karlsruhe é a que tem o maior número de contratos com empresas (alunos de categoria 2).

2.7. Luxemburgo

Atualmente, a escola Luxemburgo I acolhe de forma temporária as infraestruturas provisórias da escola Luxemburgo II. A sobrelotação constitui um problema grave nas Escolas Europeias do Luxemburgo e, consequentemente, é aplicada uma política de inscrições restritiva em relação às crianças cujos pais não trabalham para as instituições da UE.

A Comissão congratula-se com a infraestrutura transitória adicional disponibilizada em setembro de 2010 pelas autoridades do Luxemburgo na escola Luxemburgo I (Kirchberg), para responder às necessidades existentes. No entanto, a infraestrutura adicional implica um aumento da população dessa escola, o que, consequentemente, agrava o problema da saturação. A inauguração da estrutura permanente da escola Luxemburgo II, em Bertrange/Mamer, está prevista para 2012. Entretanto, a sobrelotação continua a ser um problema crítico, sendo absolutamente crucial que a data da inauguração da escola Luxemburgo II não seja adiada.

As autoridades luxemburguesas disponibilizaram-se para organizar o transporte dos alunos da Escola Luxemburgo II e as discussões relativas aos aspetos práticos prosseguiram durante o ano. Visto que a escola Luxemburgo II se localiza em Betrange/Mamer, a existência de um meio de transporte adequado é de extrema importância para os alunos e para os pais. Normalmente, o transporte escolar é organizado pelas associações de pais das Escolas Europeias, pelo que o facto de as autoridades luxemburguesas se terem disponibilizado para assumir esta responsabilidade é de cariz excecional.

2.8. Mol

A população escolar em Mol continuou a aumentar, tendo atingido os 790 alunos em setembro de 2010. A nova secção inglesa continuou a crescer, sendo agora a segunda maior secção. A secção alemã continua em declínio, tendo o número de alunos descido de 77, no ano anterior, para 46. O desenvolvimento e a viabilidade das secções alemãs devem ser reexaminados pelo Conselho Superior, visto esta ter sido uma das condições para a abertura da secção inglesa.

2.9. Munique

A escola continua a apresentar uma elevada taxa de crescimento como resultado do aumento do número de funcionários da Organização Europeia de Patentes, cujos filhos representam mais de três quartos dos alunos. Dado que a construção de instalações anexas aos atuais edifícios, aprovada pelas autoridades alemãs, deverá ser concluída em 2016, deve ser adotada, até então, uma política restritiva de inscrições.

2.10. Varese

A população escolar mantém-se estável, embora, como resultado da crise económica, a escola tenha perdido muitos alunos filhos de funcionários de organizações que haviam assinado contrato com a escola (categoria 2) e sofra de uma quebra nas receitas.

No seguimento da intervenção da Comissão, as autoridades italianas anunciaram um pagamento de 400 000 EUR para investimentos em infraestruturas, de modo a responder às necessidades mais urgentes.

3. Evolução orçamental e desafios

3.1. Números relativos à execução orçamental de 2010

Entre 2009 e 2010 o número total de alunos cresceu 2 %, passando de 22 331 para 22 778. A percentagem de filhos de funcionários da UE (16 613 alunos) é de cerca de 73 % da população total, enquanto a de filhos de funcionários de entidades que assinaram contrato com a escola caiu para 5,2 % (1 184 alunos) e a de filhos de famílias particulares caiu para 21,9 % (4 981 alunos). No entanto, algumas escolas pequenas ainda têm um número muito reduzido de alunos da categoria 1.

3.2. Principais eventos

Em dezembro de 2009, o Conselho de Ministros decidiu conceder um aumento salarial de 1,85 % ao pessoal das instituições, em vez dos 3,7 % decorrentes da aplicação do método de adaptação salarial. As instituições europeias intentaram uma ação junto do Tribunal de Justiça Europeu, que lhes deu razão em dezembro de 2010. Os ajustamentos salariais dos professores e do pessoal destacado nas Escolas Europeias estão relacionados com as decisões acima mencionadas. Em consequência, em janeiro de 2010, foi aprovado pelo Conselho Superior um primeiro aumento salarial, tendo sido adiada a autorização correspondente ao montante de 3,1 milhões de EUR e tendo os pagamentos sido efetuados no mesmo ano.

Em agosto de 2010, o Conselho Superior aprovou um orçamento retificativo para incluir os 3,1 milhões de EUR acima referidos, um excedente final de 2,8 milhões de EUR para 2009 e uma redução das despesas no valor de 1,5 milhões de EUR, de forma a compensar a diminuição das outras receitas no valor de 4,1 milhões de EUR.

O ano de 2010 terminou com um excedente de 1,7 milhões de EUR. A falta de pessoal destacado representou um encargo orçamental adicional de 2,2 milhões de EUR no orçamento da UE, comparativamente com 2,1 milhões de EUR em 2009, estando na origem de grandes problemas pedagógicos. Os professores que não são destacados pelos Estados-Membros têm de ser substituídos por pessoal recrutado localmente, que é, em grande medida, financiado pelo orçamento da UE. É possível que este fenómeno se venha a agravar, pois alguns Estados-Membros já comunicaram ao Conselho Superior que, no atual contexto económico, poderão não ter condições para destacar professores para novos postos de trabalho, o que agravará os problemas estruturais.

Em virtude de ter sido descoberto que cinco escolas não tinham respeitado as regras referentes a algumas aulas em língua materna para alunos sem secção linguística (SWALS), a Comissão não pôde aprovar a execução do orçamento de 2008 na reunião do Conselho Superior de abril de 2010. Em consequência, foi solicitado a essas escolas que apresentassem, em detalhe, o número de cursos criados em anos anteriores que não respeitavam as regras, a fim de permitir à Comissão calcular o montante a recuperar. Visto que as escolas fizeram um esforço no sentido de retificar a situação sempre que pedagogicamente possível, a Comissão emitiu apenas uma ordem de recuperação, relativamente à Escola Europeia de Karlsruhe.

3.3. Projeto de orçamento para 2011

O projeto de orçamento para 2011, aprovado pelo Conselho Superior em abril de 2010, prevê um aumento de 11 % da contribuição da Comissão - que passa assim de 154 milhões para 171 milhões de EUR - e um aumento de 3,6 % do número de alunos no mesmo período. Por conseguinte, o projeto de orçamento para 2011 foi adotado na condição de serem tomadas medidas estruturais para reduzir as despesas, particularmente no que diz respeito à revisão da tabela salarial dos professores destacados, à organização de cursos e aulas e ao estabelecimento de critérios para os alunos com necessidades de ensino especiais (para mais detalhes, ver ponto 5).

Na medida em que 85 % do orçamento das Escolas Europeias é consagrado ao pagamento de salários, que dependem da remuneração e do número de aulas dadas, estas medidas poderão proporcionar economias reais.

O orçamento da União Europeia para 2011 foi aprovado em dezembro de 2010, pela primeira vez segundo os procedimentos previstos no Tratado de Lisboa. O orçamento resultou de difíceis negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho. A dotação para as Escolas Europeias foi fixada em 164 milhões de EUR. Esta situação excecional veio reforçar a necessidade de se aplicarem as medidas acima referidas.

Consequentemente, o Conselho Superior executou o orçamento para 2011 em doze parcelas, tendo o orçamento retificativo de 2011 sido aprovado em abril desse ano.

4. Evolução política e desafios

4.1. Reforma

Em 2009, o Conselho Superior aprovou a decisão sobre a reforma das Escolas Europeias. A reforma entrou em vigor em 1 de setembro de 2009 no que respeita às questões organizacionais e em 1 de setembro de 2010 no que respeita às regras internas sobre o funcionamento do Conselho de Administração, após revisão das normas em vigor.

Um dos aspetos mais importantes da reforma é a abertura do sistema das Escolas Europeias às escolas nacionais. Este processo foi lançado pelas Resoluções do Parlamento Europeu de 2002 e 2005, tendo começado com a definição de critérios e a aprovação de um ensino europeu em 2005. Tendo em conta os primeiros anos de funcionamento, o Secretário-Geral apresentou uma análise da situação, revelando que, apesar de ter beneficiado da vontade política do Parlamento Europeu e da existência de necessidades educativas reais (após o alargamento, foram abertas muitas agências da UE nos Estados-Membros), o processo foi entraves jurídicos, educativos, organizacionais e financeiros, em especial no que respeita ao Diploma Europeu de Estudos Secundários. O Secretário-Geral foi mandatado para apresentar propostas de melhoramento para serem discutidas no Conselho Superior de abril de 2010.

Atualmente, cinco escolas acreditadas de tipo II, perto de instituições ou de agências europeias em Itália, na Irlanda, na Finlândia e em França, ministram o programa de estudos europeu. Estas escolas diferem bastante em termos de organização, dimensão, número de secções linguísticas oferecidas e número de filhos de funcionários da UE. Até agora, apenas a escola italiana realizou exames e emitiu diplomas europeus de estudos secundários. A segunda escola a fazê-lo deverá ser a finlandesa, cujo dossiê de conformidade para S6-S7 (a segunda etapa do processo de acreditação) foi aprovado em dezembro pelo Conselho Superior.

Duas outras escolas, em Manosque (França) e na Haia (Países Baixos), estão atualmente em fase de acreditação para se tornarem escolas de tipo II.

O dossiê de conformidade de uma escola alemã em Bad Vilbel foi aprovado para um primeiro projeto de uma escola de tipo III, que não implica proximidade de uma instituição ou agência da UE.

Foi dado um grande passo em frente com a decisão da Comissão de conceder, pela primeira vez no ano letivo 2009-2010, uma contribuição da UE por cada filho de funcionários da UE que frequentem uma escola do tipo I. Desta forma, ajudam-se as escolas a lidar com os custos adicionais decorrentes do ensino e do diploma europeu de estudos secundários.

O projeto para transformar a Escola Europeia de Culham numa escola de tipo II foi cancelado pelas autoridades britânicas (ver ponto 4.3.).

O problema da falta de professores destacados pelos Estados-Membros foi abordado no âmbito da parte da reforma designada «repartição de custos». Foi decidido possibilitar aos países destacarem professores que não sejam de língua materna, a fim de reduzir os encargos para os Estados-Membros que têm de destacar professores para as três línguas veiculares. No entanto, após dois anos, apenas alguns Estados-Membros estão preparados para preencher estes postos de trabalho.

Em relação à governação a nível central e local, foi decidido aumentar o grau de autonomia e de responsabilidades das escolas a nível local. A aplicação destas medidas deve ser gradual, estando a ser desenvolvidas melhores práticas.

Nas reuniões dos Conselhos de Administração, no outono, as escolas apresentaram todos os dados estatísticos relativos ao novo ano letivo. Em conformidade com os procedimentos, no início do ano, as escolas devem apresentar o seu plano escolar anual e plurianual, descrevendo os objetivos e prioridades, assim como o projeto de orçamento. Na primavera, as escolas devem apresentar ao Secretário-Geral e ao Conselho Superior o plano anual de atividades, que avalia se foram cumpridos os objetivos e respeitados os limites orçamentais. Isto permite que seja efetuado um controlo a nível central.

4.2. Auditorias internas

O Serviço de Auditoria Interna da Comissão continuou a assegurar o controlo interno do sistema das Escolas Europeias, em conformidade com o Regulamento Financeiro que entrou em vigor em 2007.

Os resultados da auditoria à gestão dos recursos humanos realizada por este serviço foram apresentados ao Conselho Superior na sua reunião de abril de 2010, juntamente com as respostas e os planos de ação do Gabinete do Secretário-Geral e das escolas. Ao longo do ano, foram feitos progressos na aplicação das recomendações constantes dessa auditoria, sobretudo a nível do recrutamento de pessoal, dos procedimentos de avaliação e da definição de uma política de formação. São necessários esforços adicionais para realizar progressos quanto às «questões transversais» identificadas pelo Serviço de Auditoria Interna que se referem ao sistema no seu conjunto, designadamente as responsabilidades do Secretariado-Geral.

4.3. Culham

Foram tomadas várias medidas para fazer avançar o processo de conversão, até 2017, desta Escola Europeia de tipo I numa escola acreditada de tipo II integrada no sistema das Escolas Europeias e numa «academia» integrada no sistema educativo britânico, abrindo assim caminho para, no futuro, poder oferecer o programa de estudos europeu e atribuir o Diploma Europeu de Estudos Secundários.

O dossiê de conformidade, que constitui a segunda etapa do processo de acreditação, foi aceite pelo Conselho Superior em Dezembro, na condição de ser assinado um documento juridicamente vinculativo entre as partes, com vista a assegurar os compromissos recíprocos («acordo de legado»), e de serem assinados acordos bilaterais entre o pessoal destacado e a «academia» («acordos de destacamento»).

Foram investidos muitos esforços no projeto de conversão desta escola, principalmente por parte do Secretário-Geral e da Comissão. Esta última criou uma nova base jurídica específica para esta situação de acreditação, o primeiro caso de conversão de uma escola de tipo I numa escola de tipo II. As partes interessadas mantiveram importantes negociações sobre questões jurídicas e orçamentais. No início deste ano, todavia, o responsável britânico pelo projeto retirou-se do processo, alegando que não estava em condições de assinar um acordo legalmente vinculativo, como exigido pela Comissão Europeia.

Visto que a conversão da escola em «academia» fracassou, será aplicada a decisão inicial de 2007 do Conselho Superior no sentido de a extinguir gradualmente até ao seu encerramento definitivo em 2017.

4.4. Sobrelotação/infraestruturas

Nos últimos anos, a procura em diversas escolas tem sido superior às vagas disponíveis. As escolas mais afetadas por esta situação são as de Bruxelas, Luxemburgo, Frankfurt e Varese. A Comissão tem acompanhado de perto esta situação e, sempre que necessário, contacta as autoridades nacionais para lhes recordar as suas obrigações enquanto país de acolhimento das instituições, instando-as a proporcionar instalações adequadas às Escolas Europeias. Em 2012, a situação deverá melhorar nas escolas de Bruxelas e do Luxemburgo, graças à inauguração de duas novas escolas.

As escolas sobrelotadas são forçadas a aplicar uma política de inscrições restritiva e, em muitos casos, não podem aceitar crianças da população local cujos pais não trabalhem para as instituições da UE. Em Bruxelas, uma autoridade central para as inscrições tem a seu cargo a distribuição de lugares pelas escolas.

Em 2010, o Conselho Superior concluiu que, devido a um novo aumento da população escolar, seria necessária uma quinta escola em 2015. As negociações com o Governo belga sobre a sua localização e outros aspetos ainda não tiveram início. Com base na experiência adquirida, estima-se que o custo anual de uma escola com 2 500 alunos se eleve a cerca de 28 milhões de EUR quando tiver sido atingida a sua capacidade total, após um período de transição de 5 anos.

4.5. Processos judiciais

Em 2009, foram apresentadas vários processos perante o Tribunal de Justiça. O primeiro refere-se a um processo por infração contra a Bélgica relativamente às contribuições para as despesas de mobiliário e outro material das Escolas Europeias, em conformidade com o previsto no acordo de instalação (Processo C-132/09 Comissão/Bélgica). O segundo refere-se a um pedido de decisão prejudicial apresentado pela Instância de Recurso instituída pela Convenção das Escolas Europeias relativamente à adaptação das remunerações dos professores ingleses em caso de flutuações cambiais (Processo C-196/09 Miles e o./Escolas Europeias). O terceiro processo diz respeito ao primeiro pedido efetuado no âmbito da aplicação do artigo 26.º da Convenção das Escolas Europeias, num litígio entre as duas partes na Convenção relativamente à interpretação e aplicação das condições de emprego dos professores destacados.

É de salientar o facto de, nos dois primeiros processos, C-132/09 e C-196/09, o Tribunal ter considerado que não tinha competência para se pronunciar sobre questões relacionadas com os acordos de instalação no contexto de processos por infração ou sobre pedidos de decisão prejudicial apresentados pela Instância de Recurso instituída pela Convenção das Escolas Europeias, na medida em que esta não é um órgão jurisdicional dos Estados-Membros na aceção do artigo 267.º do TFUE. No processo C-196/09, o Tribunal deixou claro que «embora seja previsível uma evolução, na aceção que figura no número anterior, do sistema de proteção jurisdicional estabelecido pela Convenção das Escolas Europeias que permita que a Instância de Recurso apresente pedidos de decisão prejudicial, cabe aos Estados-Membros reformar o sistema atualmente em vigor».

O processo C-545/09 (Comissão contra o Reino Unido) ainda se encontra pendente. O advogado-geral Paolo Mengozzi, no seu parecer de 7 de julho de 2011, concluiu a favor da Comissão.

Por último, um professor recrutado localmente na Bélgica intentou uma ação perante um tribunal nacional relativamente ao pagamento dos subsídios de férias anteriores a 2004. Esperava-se que a sentença fosse proferida ainda em 2011 no que respeita à extensão da retroatividade deste pagamento, em princípio anterior a 2004. O pagamento em si já foi considerado legítimo. O resultado da decisão sobre a extensão da retroatividade pode ter consequências orçamentais consideráveis, na medida em que outros 26 professores recrutados localmente fizeram a mesma reivindicação. O processo ainda está a decorrer.

5. Desenvolvimentos e desafios pedagógicos e organizacionais

5.1. Revisão da tabela salarial de professores destacados/chargés de cours

O estatuto do pessoal destacado indica que deve existir um grau de equivalência entre o pessoal das instituições e os professores destacados no sistema das Escolas Europeias. No entanto, quando a reforma do estatuto dos funcionários das instituições da UE foi posta em prática, em 2004, a tabela salarial dos professores destacados não foi ajustada em conformidade. Em dezembro, o Conselho Superior aprovou uma revisão dos regulamentos que deve ser aplicada ao recrutamento de novos professores para o ano infração 2011/2012. Os professores já em funções não seriam afetados por estas alterações. Seriam assim gradualmente realizadas economias, ao longo dos 9 anos seguintes, de aproximadamente 3,1 milhões de EUR por ano, e uma poupança total de mais de 27 milhões de EUR até ao final do período de transição. O mesmo processo de revisão de remunerações foi iniciado, subsequentemente, para o pessoal docente recrutado localmente.

5.2. Reforma do Diploma Europeu de Estudos Secundários

Como parte do processo de abertura do sistema, foram tomadas medidas para simplificar a organização do Diploma Europeu de Estudos Secundários e reduzir os custos, sem comprometer a sua qualidade. Desde 2009, os objetivos desta reforma consistem em analisar e rever o seu conteúdo e a sua organização, a fim de satisfazer os requisitos atuais das universidades e/ou outras instituições de ensino superior, bem como simplificar o processo destinado a torná-lo mais amplamente acessível.

Em dezembro de 2010, o Conselho Superior aprovou algumas propostas apresentadas durante esse ano e que deverão entrar em vigor a partir de 2012. Os diplomas europeus de estudos secundários serão assinados por uma autoridade central, as taxas de inscrição serão aumentadas e apenas serão aprovados os candidatos que tiverem obtido uma nota final igual ou superior a 60 %.

O mandato do Grupo de Trabalho do «Diploma Europeu de Estudos Secundários» foi prorrogado por mais um ano, visto que ainda estão a ser discutidas várias questões pedagógicas e organizacionais (nomeadamente, o número e a natureza dos exames escritos e orais, a correção das provas por dois avaliadores a desmaterialização da correção das provas escritas, a introdução de um projeto transversal às várias áreas disciplinares no exame, a fim de responder à estratégia de Lisboa, os 180 dias de escolaridade obrigatória e a harmonização dos critérios de avaliação para os exames escritos e orais). O processo de reforma deverá estar concluído em 2014.

5.3. Ações para alunos com necessidades de ensino especiais

O número de crianças com necessidades de ensino especiais (NEE) aumentou substancialmente nos últimos três anos. Paralelamente, as despesas com NEE cresceram 27 % durante o mesmo período. O Conselho Superior das Escolas Europeias debateu esta questão, tendo concluído que «o crescimento do orçamento das NEE deve ser controlado através do estabelecimento de critérios rigorosos para as despesas de integração dos alunos no ensino e da exclusão de outras despesas com serviços terapêuticos que não devem ser assumidos pelas escolas».

Em 2010, foram tomadas algumas medidas neste domínio. Os inspetores criaram um vade-mécum NEE para harmonizar as disposições neste domínio e promover a partilha de boas práticas entre as escolas. As escolas passaram a agrupar os alunos com necessidades semelhantes para terem aulas de apoio. Conseguiu-se um acordo tripartido entre a escola, os pais e os terapeutas para organizar sessões de terapia na própria escola, a cargo dos pais.

A Comissão apoia plenamente estas medidas, que permitirão às escolas dar continuidade aos seus esforços para integrar as crianças com necessidades de ensino especiais, concentrando-se nas questões pedagógicas para ajudar as crianças com NEE a progredir e as escolas a fazer o melhor uso dos recursos disponíveis.

5.4. Taxas de reprovação

Em 2009, no seguimento da apresentação de análises estatísticas do número e percentagem de taxas de reprovação por ano, por secção linguística e por escola, foi lançado um debate alargado sobre as taxas de reprovação. Após estudos mais aprofundados e uma análise levada a cabo pelo Secretário-Geral, que revelaram que as taxas de reprovação mais elevadas se verificavam no 4.º e 5.º anos do secundário e nas disciplinas de ciências, o Conselho Superior decidiu criar um grupo de trabalho encarregado de estabelecer orientações precisas para as medidas estruturais e de assegurar a sua execução através de iniciativas pedagógicas concretas.

O relatório final desse grupo de trabalho, que foi apresentado no outono de 2010, prevê 19 medidas. Algumas dessas medidas podem ser aplicadas de imediato, outras exigem uma reflexão mais aprofundada e outras ainda podem ser aplicadas localmente.

5.5. Organização dos cursos e das aulas

A revisão das regras de organização dos cursos foi uma das principais questões debatidas ao longo do ano. O desafio consistia em juntar todas as decisões importantes tomadas anteriormente, em clarificar algumas delas e em assegurar uma organização mais racional do ensino, efetuando uma adaptação realista do orçamento disponível às necessidades efetivas dos alunos. Todos os intervenientes têm consciência de que é necessário efetuar economias, pelo que é agora possível adotar medidas que ajudem a efetuar poupanças e a repensar e otimizar os métodos de ensino.

Várias medidas foram debatidas em 2010, designadamente a redução do horário dos grupos pequenos ou a utilização da segunda língua para o ensino, de modo a formar grupos de crianças com línguas diferentes. As regras para os alunos sem secção linguística (SWALS) também foram clarificadas. Estas novas regras, mais claras, ajudarão os diretores a organizar as opções e os grupos para o ano letivo 2011/2012.

6. Desafios futuros

Um dos maiores desafios para os próximos anos consiste em manter um nível elevado de ensino, ao mesmo tempo que se procede à reorganização e modernização da estrutura do sistema das Escolas Europeias, respeitando as restrições orçamentais impostas pela difícil situação financeira, que não devem ser levantadas a curto prazo.

O futuro do sistema assenta também na sua abertura. Deverão ser incentivadas mais escolas nacionais a solicitar a acreditação e alargada a aplicação do programa de estudos europeu. Este aspeto será crucial para os trabalhos futuros.

A Comissão Europeia está igualmente preocupada com as dificuldades sentidas por alguns Estados-Membros para cumprirem as suas obrigações, tanto em termos de infraestruturas como de destacamento de professores. A Comissão tem envidado todos os esforços para criar as melhores condições para os alunos dentro do quadro regulamentar existente e do orçamento atribuído pelas autoridades orçamentais.

[1] Os alunos de categoria 1 são alunos que têm de ser admitidos pelas Escolas Europeias. Estes alunos estão isentos de propinas escolares.

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