RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES sobre os resultados obtidos e os aspectos qualitativos e quantitativos da execução do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros no período 2007 2009 (relatório apresentado em conformidade com o artigo 48.º, n.º 3, alínea b), da Decisão n.º 2007/435/CE de 25 de Junho de 2007) /* COM/2011/0847 final */
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO
EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS
REGIÕES sobre os resultados obtidos e os aspectos
qualitativos e quantitativos da execução do Fundo Europeu para a Integração de
Nacionais de Países Terceiros no período 2007 2009 (relatório apresentado em
conformidade com o artigo 48.º, n.º 3, alínea b), da Decisão n.º 2007/435/CE de
25 de Junho de 2007)
1.
INTRODUÇÃO
A União Europeia criou o programa geral
«Solidariedade e gestão dos fluxos migratórios», com uma dotação global de 4 032
milhões de euros para o período 2007-2013, tal como actualmente programada[1].
O programa geral consiste em quatro Fundos e o seu objectivo é regular a
partilha equitativa das responsabilidades entre os Estados-Membros no que se
refere aos encargos financeiros resultantes da introdução da gestão integrada
das fronteiras externas da UE e da aplicação das políticas comuns de asilo e de
imigração[2]. Um dos quatro Fundos é o Fundo Europeu para a
Integração de Nacionais de Países Terceiros[3], (doravante
designado Fundo), criado para o período 2007-2013, com um orçamento total
indicativo de 825 milhões de euros. O «acto de base» que institui o Fundo (ou
seja, a Decisão do Conselho supramencionada) exige que a Comissão apresente um
relatório intercalar sobre os resultados obtidos e os aspectos qualitativos e
quantitativos da sua execução[4]. O relatório apresenta os resultados obtidos
pelos programas anuais de 2007, 2008 e 2009, com base nos relatórios dos
Estados-Membros relativos ao primeiro semestre de 2010[5],
complementados com informações disponibilizadas à Comissão no primeiro
trimestre de 2011.
2.
OBJECTIVO, ÂMBITO DE APLICAÇÃO, FINS E PRIORIDADES DO FUNDO
O Fundo tem por objectivo geral apoiar
os esforços realizados pelos Estados-Membros para permitir aos nacionais de
países terceiros oriundos de contextos económicos, sociais, culturais,
religiosos, linguísticos e étnicos diferentes satisfazer as condições de
residência e facilitar a sua integração nas sociedades europeias. Centra-se
principalmente nas acções relacionadas com a integração dos nacionais de países
terceiros recém-chegados. Para promover a realização deste objectivo, o
Fundo contribui para a definição e execução de estratégias nacionais de
integração dos nacionais de países terceiros, em todos os aspectos da
sociedade, em especial tendo em conta o princípio segundo o qual a integração é
um processo dinâmico e recíproco que envolve a adaptação mútua de todos os
imigrantes e residentes dos Estados-Membros. O âmbito de aplicação do Fundo abrange
os nacionais de países terceiros residentes legais, ou seja, qualquer
pessoa que não seja cidadão da UE na acepção do artigo 17.º, n.º 1,
do Tratado, mas não inclui o grupo-alvo do Fundo Europeu para os
Refugiados. O Fundo contribui para os seguintes objectivos específicos: a) Facilitar o desenvolvimento e a aplicação de procedimentos de
admissão pertinentes e que apoiem o processo de integração dos nacionais de
países terceiros; b) Desenvolver e aplicar o processo de integração dos nacionais de
países terceiros recém‑chegados nos Estados-Membros; c) Reforçar a capacidade dos Estados-Membros para definir, aplicar,
acompanhar e avaliar as políticas e medidas de integração dos nacionais de
países terceiros; d) proceder ao intercâmbio de informações e de
boas práticas e cooperação, no interior de cada Estado-Membro e entre
Estados-Membros diferentes, no que se refere à definição, aplicação,
acompanhamento e avaliação das políticas e medidas de integração dos nacionais
de países terceiros. O Fundo é gerido principalmente pelos
Estados-Membros, através do método de gestão partilhada. Através de
programas anuais apresentados pelos Estados-Membros, o orçamento da UE procura
apoiar as actividades dos Estados-Membros ligadas à situação nacional ou local
no domínio da integração de nacionais de países terceiros, bem como o reforço
da capacidade nos serviços públicos e privados que se destinam aos nacionais de
países terceiros. As acções são co‑financiadas de acordo
com as Directrizes Estratégicas da Comissão[6],
que prevêem quatro Prioridades: 1) Execução de acções destinadas a
pôr em prática os «Princípios Básicos Comuns para a política de integração dos
imigrantes na União Europeia»; 2) Desenvolvimento de indicadores e metodologias
de avaliação para aferir progressos, ajustar as políticas e as medidas e
facilitar a coordenação da aprendizagem comparativa; 3) Reforço das
capacidades políticas e melhoria da coordenação e das competências nos
Estados-Membros a todos os níveis e nos serviços governamentais e 4)
Intercâmbio de experiências, de boas práticas e de informações entre os
Estados-Membros em matéria de integração. Os Estados-Membros devem executar,
pelo menos, três destas prioridades, sendo que as prioridades 1 e 2 são
obrigatórias; contudo, vários Estados-Membros escolheram executar as quatro
prioridades. Além disso, as Directrizes Estratégicas fixaram cinco Prioridades
Específicas, aplicáveis no âmbito de qualquer uma das Prioridades
supramencionadas. Qualquer projecto que aplique uma ou mais das Prioridades
Específicas poderá ter a taxa de financiamento da UE aumentada. As Prioridades
Específicas são: - Prioridade Específica 1: a participação como forma de promover a
integração dos nacionais de países terceiros na sociedade (acções que envolvem
a participação de nacionais de países terceiros na elaboração e aplicação de
políticas e medidas de integração) - Prioridade Específica 2: grupos-alvo específicos (acções, incluindo
actividades e programas de introdução, cujo principal objectivo consista em
responder às necessidades específicas de determinados grupos, como mulheres,
jovens e crianças, idosos, analfabetos e pessoas com deficiência) - Prioridade Específica 3: actividades e programas de introdução
inovadores (acções que desenvolvam actividades e programas de introdução
inovadores que permitam aos nacionais de países terceiros trabalhar e estudar
ao mesmo tempo, por exemplo, cursos a tempo parcial, módulos acelerados,
sistemas de ensino à distância ou em linha) - Prioridade Específica 4: diálogo intercultural (acções destinadas a
incentivar a interacção e os intercâmbios mútuos, tais como o desenvolvimento
do diálogo intercultural, num esforço especial para resolver potenciais
conflitos causados por práticas culturais ou religiosas diferentes, assegurando
assim uma melhor integração dos nacionais de países terceiros nas sociedades e
a nível dos valores e formas de vida dos Estados-Membros) - Prioridade Específica 5: participação da sociedade de acolhimento no
processo de integração (acções que apresentem formas eficazes de melhorar a
sensibilização e que impliquem activamente a sociedade de acolhimento no
processo de integração) Além dos programas
nacionais, podem ser utilizados directamente pela Comissão até 7 % dos recursos
anualmente disponíveis da UE para projectos transnacionais, estudos ou outros
tipos de acções de interesse para a UE, através de «Acções comunitárias». Para os exercícios
orçamentais do período 2003-2006, foram inscritas no orçamento da UE dotações
destinadas ao financiamento de acções preparatórias, nomeadamente as «Acções
preparatórias de integração de nacionais de países terceiros (INTI)». Este
instrumento originou experiência prática directa com projectos transnacionais e
ajudou assim organizações de vários tipos nos Estados-Membros a prepararem-se
para o lançamento do Fundo em 2007[7].
3.
RECURSOS ORÇAMENTAIS
Os recursos orçamentais do Fundo Europeu para a Integração de Nacionais
de Países Terceiros durante o período 2007‑2013 são enumerados abaixo. Quadro 1 –
Orçamento da UE para o Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países
Terceiros, 2007‑2013 Montantes em € Euros || 2007 || 2008 || 2009 || 2010 || 2011 || 2012 (*) || 2013 (*) || Total Totais EM || 60 357 000 || 72 075 000 || 90 675 000 || 102 765 000 || 122 295 000 || 152 750 000 || 171 550 000 || 772 467 000 Comunidade Acções || 4 543 000 || 5 425 000 || 6 825 000 || 7 735 000 || 9 205 000 || 9 750 000 || 10 950 000 || 54 433 000 TOTAL || 64 900 000 || 77 500 000 || 97 500 000 || 110 500 000 || 131 500 000 || 162 500 000 || 182 500 000 || 826 900 000 (*) Dotações
efectivas de 2007 a 2011, inclusive. Montantes para 2012 como estabelecidos no
projecto de orçamento. Os montantes para o exercício de 2013 são
provisórios. Todos os
Estados-Membros participam na execução do Fundo, com excepção da Dinamarca, nos
termos do Protocolo relativo à posição da Dinamarca, anexo ao Tratado da União
Europeia. Os recursos disponíveis para os programas nacionais são distribuídos
anualmente entre os restantes 26 Estados-Membros, com base em dois critérios:
i) média do número total de nacionais de países terceiros que residam
legalmente nos Estados-Membros durante os três anos anteriores e ii) número de
nacionais de países terceiros (com excepção de algumas categorias específicas)
que tenham obtido uma autorização emitida por um Estado-Membro para residir no
seu território durante os três anos anteriores; com os coeficientes de
ponderação aplicáveis. A contribuição do Fundo para apoiar projectos
nos Estados-Membros não pode ser superior a 50 % do custo total de uma
acção e a 75 % no caso dos Estados-Membros abrangidos pelo Fundo de Coesão
e para as acções que reflectem as Prioridades Específicas estabelecidas nas
Directrizes Estratégicas.
4.
PREPARAÇÃO DA EXECUÇÃO NOS ESTADOS‑MEMBROS
A Comissão aprovou normas de execução
para o Fundo[8], comuns aos quatro
Fundos, com poucas excepções, a fim de assegurar uma aplicação harmonizada e
estabelecer modelos para a programação e a apresentação de relatórios. As
normas abrangem, nomeadamente, procedimentos de selecção e critérios para a
elegibilidade das despesas incorridas ao abrigo do Fundo. Outra parte
importante da orientação consistiu na preparação, em estreita colaboração com
os Estados-Membros, de um manual relativo à elegibilidade, com exemplos
práticos e melhores práticas sobre gestão de projectos, que tem sido
actualizado regularmente. Foram organizadas sessões de informação sobre as
regras relativas à elegibilidade das despesas e foram fornecidas orientações
gerais complementares nas reuniões do Comité SOLID (Comité dos
Estados-Membros para a gestão do programa geral «Solidariedade e gestão dos
fluxos migratórios») e em três conferências sobre os Fundos (em 2008,
sobre os Fundos em geral, e em 2009, para as autoridades de auditoria e sobre
programação e avaliação). Enquanto os Estados-Membros são responsáveis pela gestão
dos fundos no âmbito dos programas em gestão partilhada, a Comissão é, em
última análise, responsável pela execução do orçamento da UE. Por conseguinte,
os Estados-Membros são responsáveis pela criação de sistemas nacionais de
gestão e controlo relativos ao Fundo, nomeadamente, uma Autoridade
Responsável pela gestão do programa (apoiada sempre que necessário por uma
autoridade delegada), uma Autoridade de Auditoria, responsável pela verificação
do funcionamento eficaz dos sistemas de gestão e controlo, e uma Autoridade de
Certificação, responsável pela certificação da declaração de despesas antes do
seu envio à Comissão. Em conjunto, estas autoridades são responsáveis por
assegurar uma boa gestão financeira dos fundos afectados ao Estado-Membro.
Cada Estado-Membro deve apresentar a descrição
do seu sistema de gestão e controlo à Comissão para que esta possa verificar a
sua conformidade com as disposições aplicáveis. No final de 2010, quase
todas as descrições dos Estados-Membros dos sistemas de gestão e controlo
relativos ao Fundo receberam um parecer sem reservas da Comissão. Além disso,
foram concluídas até ao final de 2010 auditorias in loco dos sistemas de
gestão e controlo relativos ao Fundo (que podem ser comuns a outros Fundos do
Programa Geral) em 17 Estados-Membros, com outros 7 Estados-Membros a
serem auditados em 2011. A maioria dos sistemas pareceu funcionar
adequadamente, mas em alguns casos foi necessário introduzir melhorias. Nesta
fase, as auditorias, que continuarão durante o período de programação 2007‑2013,
incidem, em especial, nos procedimentos de selecção, nos recursos humanos
disponíveis para as autoridades e na documentação sobre os procedimentos e as
tarefas executadas. Em geral, verifica-se que a maioria dos Estados-Membros
parece ter implementado sistemas sólidos.
5.
OS PROGRAMAS PLURIANUAIS 2007-2013
A aprovação dos programas plurianuais do Fundo
foi concluída no final de 2008 para a maior parte dos Estados-Membros, ou no
início de 2009 para os restantes. Por forma a não adiar a execução dos
programas plurianuais, que são executados através de programas anuais,
a Comissão procedeu à aprovação, em simultâneo, do programa plurianual e
dos dois primeiros programas anuais, para 2007 e 2008 respectivamente. Os programas plurianuais, que não implicam
qualquer decisão financeira, representam o quadro estratégico acordado
entre a Comissão e cada Estado-Membro para a utilização conjunta dos recursos
nacionais e dos recursos do Fundo durante todo o período de programação 2007‑2013.
A nível da UE, os recursos financiarão uma quantidade significativa de acções
em apoio da integração de nacionais de países terceiros, totalizando cerca de 1 400 milhões
de euros durante o período 2007-2013[9]. Quadro 2: Custo total de todos os programas
plurianuais e fontes de financiamento 2007 - 2013 (Consolidação dos planos financeiros dos
programas plurianuais de todos os Estados-Membros durante o período de sete
anos) Todos os montantes estão em milhões de euros e
são indicativos Fonte de financiamento || || Montantes indicativos || % Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros || A || 769 M € (*) || 55,6 % Recursos públicos nacionais || B || 456 M € || 32,9 % Financiamento público total || C = A +B || 1 225 M € || 88,5 % Dotações privadas || D || 159 M € || 11,5 % Custo total de todos os programas plurianuais 2007‑2013 || E = C+ D || 1 384 M € || 100 % (*) As dotações do Fundo incluídas nos programas plurianuais
dos Estados-Membros, que foram elaborados em 2008, basearam-se nas dotações
orçamentais decididas pela Autoridade Orçamental para 2007 e 2008 e nas
estimativas orçamentais para a restante parte do período de programação. Por
este motivo, o montante global de 769 M € difere ligeiramente do montante
global de 772 467 M € no Quadro 1, o qual é baseado nas dotações
orçamentais efectivas do Fundo de 2007 até 2011 e em estimativas para 2012 e 2013. Com base nas
informações relativas à adopção de legislação nacional em matéria de
integração, à execução dos programas nacionais de integração e às próprias
declarações nos programas plurianuais, pode concluir-se que alguns
Estados-Membros não tinham grande experiência com medidas especificamente
destinadas à integração de nacionais de países terceiros quando os programas
foram lançados. É o caso da Grécia, Hungria, Irlanda, Lituânia ou Roménia. Em
contrapartida, vários Estados-Membros, como a Áustria, a Espanha, a França ou
os Países Baixos, podiam já basear-se na sua própria experiência nacional,
incluindo programas de financiamento significativos. As
necessidades prioritárias para a integração efectiva dos nacionais de países
terceiros diferiram de um Estado-Membro para outro, dependendo da respectiva
história de imigração, da percentagem de nacionais de países terceiros na
população total, dos fluxos migratórios actuais, da situação e condições económicas
e sociais, da disponibilidade de estruturas e serviços para apoio da integração
e do quadro institucional. Apesar destas diferenças, várias prioridades de
intervenção foram comuns à maior parte dos Estados-Membros.
Em primeiro lugar, temos a «abordagem bidireccional» que reflecte o
princípio de que quer os recém-chegados quer a sociedade de acolhimento devem
estar envolvidos no processo de integração (21 Estados-Membros em causa),
nomeadamente na melhoria da tolerância, na sensibilização e no combate à discriminação
de migrantes e na promoção do diálogo intercultural. O segundo desafio
importante (15 Estados-Membros) teve a ver com a necessidade de orientação
cívica e prestação de informações aos nacionais de países terceiros sobre
história, instituições, normas fundamentais e valores do país de acolhimento. O
terceiro grande desafio (13 Estados-Membros) consistiu na adaptação dos
serviços públicos e privados a uma sociedade multicultural, bem como no reforço
da capacidade das organizações interagirem com os nacionais de países
terceiros. Por último, a melhoria das competências linguísticas foi também uma
necessidade prioritária óbvia (12 Estados-Membros). A Prioridade 1 (ver
capítulo 2) receberá a maior percentagem dos recursos do Fundo durante o
período 2007‑2013 (uma percentagem prevista de 75 %, ao nível da UE,
variando entre 94 % (República Checa) e 41 % (Finlândia)), uma
percentagem muito superior à atribuída às Prioridades 2 (12 % ao nível da UE), 3
(9 %) e 4 (4 %). A Finlândia, que se centrou mais na Prioridade 2, é
o único Estado-Membro em que se prevê que a Prioridade 1 receba menos do que 50 %
dos recursos do Fundo. Gráfico 1: Repartição dos recursos da UE entre as quatro Prioridades
dos programas plurianuais O acto de base do Fundo exige que cada
Estado-Membro organize, em conformidade com as normas e práticas nacionais, uma
parceria com as autoridades e os organismos envolvidos na gestão do
programa plurianual ou que possam contribuir de forma útil para o seu
desenvolvimento. É obrigatório que a parceria do Fundo inclua as autoridades
responsáveis pela gestão do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu para os
Refugiados. Os programas plurianuais fornecem uma
descrição do quadro organizacional em cada Estado‑Membro. Os comités de
parceria são compostos, muitas vezes, por vários ministérios, pelas autoridades
de execução supramencionadas do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu para os
Refugiados e, em menor grau, pelas autoridades locais e ONG. Em alguns
Estados-Membros, os comités de parceria trabalham a dois níveis, ou seja, um
comité geral e grupos de trabalho específicos ou grupos de peritos. Além dos
comités formais, a maioria dos Estados-Membros organizou reuniões regulares
(por exemplo, anuais ou semestrais) com todas as organizações que executam o
projecto para fazer o balanço dos resultados obtidos e das deficiências
encontradas e debater as prioridades de financiamento para os próximos
programas anuais. A complementaridade do Fundo com os outros
instrumentos de financiamento da UE é assegurada nos Estados-Membros, em
primeiro lugar, através de uma estreita cooperação entre as autoridades de
gestão responsáveis pelos diferentes fundos no âmbito da parceria. Normalmente,
esta situação envolve a consulta das autoridades em causa durante a fase de
programação e planeamento e da lista dos projectos efectivamente seleccionados
para financiamento. Tal acontece quando a mesma autoridade é responsável por
vários Fundos no âmbito do Programa Geral (por exemplo, a autoridade
responsável pelo Fundo é a mesma para o Fundo Europeu para os Refugiados na
Alemanha, Eslovénia, Espanha, Finlândia, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália,
Reino Unido, República Checa, Eslováquia e Roménia). Em muitos
Estados-Membros é ainda exigido aos candidatos a financiamento que declarem
outras eventuais fontes de financiamento nacional ou da UE ou que justifiquem a
relevância do Fundo em relação a outros Fundos europeus disponíveis ou que se
comprometam a não utilizar outro financiamento europeu para projectos
financiados pelo Fundo. Além de evitar a sobreposição entre o Fundo e
outros instrumentos de financiamento da UE, vários Estados-Membros conseguiram
que o Fundo complementasse as acções no âmbito do Fundo Social Europeu, por
exemplo, através da utilização do Fundo para aumentar as competências dos
nacionais de países terceiros até ao nível exigido para participação nas
medidas destinadas à integração no mercado de trabalho, financiadas pelo Fundo
Social Europeu. Foram desenvolvidas sinergias genuínas entre o Fundo e Fundo Social
Europeu em vários Estados-Membros, nomeadamente quando a autoridade responsável
pelo Fundo é partilhada com o Fundo Social Europeu, por exemplo, na Bélgica,
Espanha ou Suécia. Além desta
situação, a autoridade responsável pelo Fundo é também um membro da parceria do
Fundo Social Europeu em vários Estados-Membros. Esta situação acontece, por
exemplo, na Áustria, Hungria e Irlanda.
6.
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DO FUNDO EUROPEU PARA A INTEGRAÇÃO DE NACIONAIS
DE PAÍSES TERCEIROS NO PERÍODO ENTRE 2007 E 2009
O período de
referência 2007-2009 abrange 29 % do montante de referência global do
Fundo, com um total de 239,9 M € nas dotações da UE disponíveis para
acções de gestão directas e partilhadas.
6.1.
Programas nacionais executados em gestão partilhada
Nos primeiros três anos de execução do Fundo, foram aprovados 78
programas anuais, que totalizaram cerca de 223,1 M €. A
repartição dos recursos do Fundo entre os Estados‑Membros, em aplicação
da chave de repartição estabelecida na base jurídica, é apresentada no Gráfico 2
infra. Gráfico 2: Repartição dos recursos da UE
autorizados nos programas nacionais, 2007‑2009 Montantes em milhões de € (valores arredondados) No período 2007‑2009,
os cinco principais beneficiários do Fundo foram a Espanha (34,7 M €),
o Reino Unido (34,3 M €), a Alemanha (33,6 M €) e a Itália
(30 M €) (cada um com percentagens variando entre 13 % a 15 %
da totalidade dos recursos da UE afectados aos programas nacionais), seguidos
pela França (18,2 M € ou 8 % do total). Em conjunto, estes
países receberam cerca de 68 % dos montantes totais afectados aos
programas nacionais no período de referência. Seguem-se, a alguma distância, oito
Estados-Membros, cada um com uma percentagem entre 2 % e 3 % dos
recursos do Fundo afectados durante o período 2007-2009, ou seja, uma dotação
entre 4,5 M € e 5,5 M € (Áustria, Bélgica, Grécia, Países Baixos,
Polónia, Portugal, República Checa e Suécia). Todos os restantes Estados-Membros
receberam entre 0,7 % e 1,7 % dos recursos disponíveis do Fundo. No
período de 2007-2009, as dotações para esses 13 Estados-Membros variaram entre 1,59 M €
(Malta) e 3,75 M € (Hungria). No período entre 2007 e 2011, os cinco
principais Estados-Membros beneficiários foram os mesmos, mas a sua
classificação alterou-se ligeiramente: a partir de 2011, surge em primeiro lugar
a Itália, seguida do Reino Unido, Espanha, Alemanha e França, por esta ordem.
Esta classificação reflecte os respectivos fluxos de imigração e a
população de nacionais de países terceiros legalmente residentes durante o
período de referência utilizado para a repartição dos recursos do Fundo entre
os Estados-Membros[10]. Quando os recursos inscritos nos programas
anuais pelos orçamentos nacionais e pelos beneficiários forem adicionados à
contribuição do Fundo, os custos totais de todas as operações a financiar
ascenderam a cerca de 371 M € durante o período de três anos 2007‑2009.
A contribuição do Fundo representou 60 % desse montante, o financiamento
público nacional dos Estados-Membros ligeiramente menos do que 35 % (128,7
M €) e, por último, os próprios beneficiários contribuíram para cerca de 5 %
dos custos totais previstos (19,5 M €). Estas percentagens estão, em
grande medida, em conformidade com as percentagens definidas nos programas
plurianuais (ver Quadro 2, no capítulo 5), tendo em conta o facto de que, por
definição, a contribuição prevista dos beneficiários apenas poderia ser
«planeada» no início do período de programação 2007-2013. Para cada programa anual, os
Estados-Membros poderiam utilizar até 7 % das suas dotações anuais + 30 000
euros para financiar assistência técnica para a gestão do Fundo. Os recursos
afectos à assistência técnica nos Estados-Membros representavam um total de 5 M €,
5,8 M € e 7,1 M € em 2007, 2008 e 2009, respectivamente. De acordo com a taxa de execução comunicada no final de 2010, as
autorizações nos Estados-Membros foram razoavelmente elevadas em 2007 (82 %
de dotações) e em 2008 (83 %) e atingiram quase 100 % em 2009. Em 2007,
seis Estados-Membros comunicaram autorizações próximas de 100 % e em
quatro outros Estados-Membros atingiram 90 % ou mais. Em 2008, quatro
Estados-Membros atingiram uma taxa de autorização próxima de 100 % e sete
outros autorizaram pelo menos 90 % das suas dotações. As autorizações durante o
período 2007-2009 reflectem o padrão de execução global dos programas
nacionais. Em muitos Estados-Membros, os programas foram significativamente
influenciados por atrasos na fase inicial, em 2007 e 2008 (ver ponto 7.4), mas
vários destes países conseguiram ultrapassar estes problemas ao longo do
processo, o que resultou numa execução relativamente normal dos programas
anuais de 2009 na maioria dos Estados‑Membros.
6.2.
Acções comunitárias
Para cada um dos anos de 2007, 2008, 2009, 2010
e 2011, a Comissão aprovou um Programa de Trabalho anual que definiu os
objectivos e as prioridades das acções comunitárias do Fundo, bem como as
acções planeadas para apoio. As acções comunitárias incidem sempre em projectos
transnacionais e acções no interesse da União no domínio da integração de
nacionais de países terceiros. Durante o período supramencionado, foram
concedidas subvenções na sequência de convites públicos à apresentação de
propostas dirigidos a qualquer tipo de organização, com a obrigatoriedade de
incluir em cada projecto participantes de, pelo menos, três a cinco Estados‑Membros.
As prioridades estabelecidas nos convites à apresentação de propostas incluíam,
nomeadamente: promoção de estratégias de integração e medidas destinadas a
grupos específicos, tais como mulheres e crianças migrantes; medidas de
integração a nível local, tais como a gestão da diversidade nos bairros;
recolha de percepções públicas e de migrantes sobre o processo de integração; estudo
das ligações entre políticas de admissão e processos de integração, etc.
Durante o período de 2007 a 2010, a Comissão financiou, através de subvenções,
um total de 37 projectos transnacionais, aos quais foram afectados 17,85 M €. Além das subvenções, que utilizaram a maior parte dos recursos
disponíveis da UE, as Acções Comunitárias financiaram vários contratos
públicos. Neste contexto, assumem particular interesse: • O apoio prestado pelo Fórum
Europeu da Integração[11], um fórum de intercâmbio
e discussão sobre integração criado pela Comissão em conjunto com a sociedade
civil, com reuniões semestrais desde 2008; • O Sítio Web Europeu sobre
Integração[12]: um sítio Web
interactivo e acessível a qualquer interessado no domínio da integração, que
disponibiliza vasta documentação, notícias, exemplos de boas práticas
provenientes de todos os Estados-Membros da UE e que permite o intercâmbio de
informações; • O Manual de Integração para
decisores políticos e profissionais[13], do qual foram
publicadas três versões sucessivas; o Manual tem por objectivo compilar e
divulgar boas práticas sobre várias questões de integração, tais como, «os
meios de comunicação social e a integração», «sensibilização e participação dos
migrantes», «aquisição de nacionalidade e práticas de cidadania activa», «os
jovens imigrantes, a educação e o mercado de trabalho», etc.
7.
EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE 2007, 2008 E 2009 NOS ESTADOS‑MEMBROS
Em conformidade com o acto de base[14],
os Estados-Membros deviam transmitir à Comissão, até 30 de Junho de 2010, um
relatório de avaliação sobre a execução das acções co‑financiadas pelo
Fundo; todos utilizaram um modelo comum fornecido pela Comissão. Nesta fase
inicial da execução dos programas plurianuais (em Junho de 2010, apenas estavam
disponíveis para os Estados-Membros dados finais sobre projectos concluídos
relativos ao programa anual de 2007, enquanto a execução do programa anual de 2008
tinha sido concluída recentemente e a execução do programa anual de 2009 estava
em curso), os relatórios dos Estados-Membros incidem necessariamente mais
nos aspectos de execução do que nos resultados e impactos. Estes últimos serão
comunicados nos relatórios de avaliação nacionais sobre os resultados e o
impacto das acções co‑financiadas pelo Fundo no período entre 2007 e 2010,
que os Estados-Membros devem apresentar à Comissão até 30 de Junho de 2012. O presente capítulo apresenta e compara os
factos e os dados sobre a execução dos programas anuais de 2007, 2008 e 2009,
comunicados pelos Estados-Membros. Convém recordar que os dados constantes do
presente relatório são valores médios que nem sempre reflectem as discrepâncias
relativamente à tendência prevalecente. Sempre que tal foi possível, foram
assinaladas as variações ou divergências relativamente aos resultados médios.
7.1.
Síntese
Até 30 de Junho de 2010, foram financiados
pelo Fundo nos Estados-Membros 1 949 projectos no âmbito dos três
primeiros programas anuais, de 2007, 2008 e 2009. Este número equivale a uma
média, a nível da UE, de 75 projectos financiados em cada Estado-Membro para os
três programas anuais, embora com diferenças significativas entre os Estados‑Membros
(ver Quadro 4 infra). Quadro 4:
Projectos financiados no âmbito dos três programas anuais, 2007, 2008 e 2009 Estados-Membros || Programa 2007 || Programa 2008 || Programa 2009* || Total 2007-2009 Áustria || 34 || 31 || 39 || 104 Bélgica || 13 || 14 || 21 || 48 Bulgária || 13 || 14 || 0 || 27 Chipre || 3 || 10 || 8 || 21 República Checa || 2 || 27 || 17 || 46 Estónia || 17 || 76 || 72 || 165 Finlândia || 10 || 18 || 12 || 40 França || 2 || 3 || 29 || 34 Alemanha || 162 || 148 || 59 || 369 Grécia || 7 || 11 || 0 || 18 Hungria || 19 || 22 || 20 || 61 Irlanda || 8 || 0 || 0 || 8 Itália || 54 || 48 || 59 || 161 Letónia || 13 || 17 || 0 || 30 Lituânia || 16 || 12 || 12 || 40 Luxemburgo || 3 || 12 || 14 || 29 Malta || 0 || 1 || 3 || 4 Países Baixos || 3 || 9 || 6 || 18 Polónia || 35 || 36 || 0 || 71 Portugal || 12 || 10 || 3 || 25 Roménia || 1 || 7 || 4 || 12 República Eslovaca || 11 || 5 || 10 || 26 Eslovénia || 3 || 2 || 0 || 5 Espanha || 169 || 241 || 120 || 530 Suécia || 9 || 19 || 0 || 28 Reino Unido || 8 || 11 || 10 || 29 Total UE || 627 || 804 || 518 || 1949 * No âmbito do
programa anual de 2009, a selecção e o financiamento de projectos ainda estavam
em curso em 30 de Junho de 2010. Embora os Estados-Membros com as maiores
dotações sejam geralmente aqueles que têm também o maior número de projectos
financiados (Espanha: 530 projectos, Alemanha: 369, Itália: 161) e,
inversamente, os Estados-Membros com as menores dotações sejam aqueles com o
menor número de projectos financiados (Malta: 4, Eslovénia: 5 e Irlanda: 8),
o número de projectos nem sempre acompanha a dimensão da dotação. Por
exemplo, a Estónia, com uma dotação comparativamente menor, financiou
sensivelmente o mesmo número de projectos que a Itália. Pelo contrário, o Reino
Unido, um dos maiores beneficiários do Fundo, concentrou os seus recursos num
número limitado de grandes projectos (cerca de 30). Por conseguinte,
o número de projectos nos Estados-Membros reflecte uma determinada estratégia
de financiamento (apoio a vários projectos ou, pelo contrário, concentração), o
que também é visível no montante médio do financiamento da UE por projecto. Os projectos financiados no âmbito dos
programas nacionais foram, em geral, projectos de pequena e média dimensão, com
um montante médio de financiamento da UE de cerca de 76 000 € por projecto. Em 16 Estados-Membros (Alemanha, Áustria, Bélgica, Bulgária,
Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, Hungria, Letónia, Lituânia, Luxemburgo,
Polónia, Portugal, República Checa e Suécia), o montante médio foi ainda menor,
ou seja, entre 18 338 € e 68 952 €. Os Estados-Membros com
o financiamento médio mais baixo da UE por projecto são a Estónia, a Bulgária,
o Luxemburgo e a Polónia (ver Quadro 5 infra). Em contrapartida, em 10 Estados-Membros, o
financiamento médio da UE por projecto foi superior à média da UE (Chipre,
Eslovénia, França, Grécia, Irlanda, Itália, Malta, Roménia, Países Baixos e
Reino Unido). O Estado-Membro com o financiamento médio mais elevado da UE por
projecto foi a França, seguida, a alguma distância, pelo Reino Unido, a
Eslovénia e os Países Baixos. Quadro 5: Montante médio do financiamento do
FEI por projecto para os dois anos de programação 2007 e 2008* || FEI autorizados pelos EM (2007 e 2008) || Número de projectos (2007 e 2008) || Financiamento médio do FEI por projecto Alemanha || 20 509 937,00 || 310 || 66 161,09 Áustria || 2 783 852,60 || 65 || 42 828,50 Bélgica || 1 339 531,31 || 27 || 49 612,27 Bulgária || 810 365,32 || 27 || 30 013,53 Chipre || 1 264 842,72 || 13 || 97 295,59 Eslovénia || 1 171 612,58 || 5 || 234 322,52 Espanha || 19 947 890,57 || 410 || 48 653,39 Estónia || 1 705 466,37 || 93 || 18 338,35 Finlândia || 1 534 600,00 || 28 || 54 807,14 França || 10 937 000,00 || 5 || 2 187 400,00 Grécia || 3 313 557,43 || 18 || 184 086,52 Hungria || 1 897 256,02 || 41 || 46 274,54 Irlanda || 722 187,00 || 8 || 90 273,38 Itália || 14 616 895,28 || 102 || 143 302,89 Letónia || 1 767 214,93 || 30 || 58 907,16 Lituânia || 1 351 598,09 || 28 || 48 271,36 Luxemburgo || 530 569,73 || 15 || 35 371,32 Malta || 99 155,20 || 1 || 99 155,20 Países Baixos || 2 425 961,57 || 12 || 202 163,46 Polónia || 2 580 226,27 || 71 || 36 341,22 Portugal || 1 068 431,68 || 22 || 48 565,08 Reino Unido || 11 341 023,28 || 19 || 596 895,96 República Checa || 1 449 221,39 || 29 || 49 973,15 República Eslovaca || 1 042 788,25 || 16 || 65 174,27 Roménia || 712 732,35 || 8 || 89 091,54 Suécia || 1 930 664,44 || 28 || 68 952,30 União Europeia || 108 854 581,38 || 1431 || 76 068,89 * Uma vez que, em 30 de Junho de 2010, a selecção e o
financiamento de projectos ainda não estavam concluídos para 2009, o cálculo do
financiamento médio da UE por projecto baseou-se apenas nos dois primeiros
programas anuais.
7.2.
Métodos de execução, selecção e financiamento de
projectos
No âmbito do Programa Geral, os
Estados-Membros podem escolher entre dois métodos de execução: • a autoridade responsável actua como
«entidade adjudicante» nos casos em que, em geral, executa os projectos com
base em convites públicos à apresentação de propostas (em casos devidamente
justificados, as subvenções podem ser atribuídas sem convite à apresentação de
propostas); ou • a autoridade responsável actua como
«organismo de execução» nos casos em que optar pela execução directa dos
projectos, sozinha ou em associação com qualquer autoridade nacional competente
devido à sua especialização técnica, ao seu nível de especialização ou aos seus
poderes administrativos, isto porque as características desses projectos não
permitem outra opção, devido a situações de monopólio de jure ou por
motivos de segurança. Tal como esperado, tendo em conta o objectivo
do Fundo e a variedade de interessados, o método «entidade adjudicante»,
com 95 % de todos os projectos financiados (1 852 projectos no
total), foi de longe o método de execução mais importante. De facto, todos
os Estados-Membros executaram os seus programas, em parte ou na totalidade,
através do método «entidade adjudicante». Apenas 9 Estados-Membros (Chipre, Eslováquia,
Eslovénia, Espanha, Estónia, França, Itália, Letónia e Reino Unido) utilizaram
o método «organismo de execução», num total de 97 projectos. Além disso, a
maioria dos projectos executados através do método «organismo de execução»
foram financiados no início do período de programação plurianual e o seu número
diminuiu posteriormente. No âmbito do método «entidade adjudicante»,
apenas 8 Estados-Membros (Áustria, Eslovénia, França, Irlanda, Letónia, Lituânia,
Luxemburgo e Países Baixos) organizaram um único convite para apresentação de
propostas para cada programa anual. Em todos os outros Estados-Membros, pelo
menos para um dos programas anuais, foram necessários vários convites à
apresentação de propostas, não só porque um único convite não seria suficiente
para utilizar a dotação por inteiro mas também a fim de cobrir distintos
domínios de intervenção do programa. Os convites para a apresentação de
propostas atraíram um enorme número de propostas (5 234 no total), ao longo do período de três anos. As propostas foram enviadas a todos
os tipos de organizações: autoridades nacionais, regionais ou locais, ONG de
qualquer estatuto, instituições de ensino e investigação, etc. Só no âmbito
do programa anual de 2009, foram enviadas quase 2 000 propostas (ver
Quadro 6). Como resultado desta resposta muito positiva,
só puderam ser seleccionadas 47 % das propostas, 73 % das quais foram
efectivamente financiadas. Alguns Estados-Membros mencionaram o
financiamento disponível como um factor de limitação (por exemplo, Bulgária,
Estónia, Itália e Lituânia), mas este não foi o único motivo para a rejeição de
propostas ou para o não‑financiamento de todas as propostas
seleccionadas. Por exemplo, uma análise mais aprofundada das propostas
seleccionadas, realizada pelas autoridades responsáveis, poderia resultar
eventualmente numa decisão de não conceder financiamento devido à deterioração
da situação da organização de execução ou porque esta já não poderia utilizar
os fundos complementares previstos ou não era possível apresentar dados
técnicos relevantes para o acordo de subvenção, etc. As autoridades
responsáveis assumiram, assim, com determinação a tarefa de decidir o
financiamento de projectos com os recursos do Fundo. Quadro 6: Projectos
recebidos, seleccionados e financiados durante 2007‑2009 através do
método «entidade adjudicante» na sequência de convites à apresentação de
propostas Estados-Membros || Programa 2007 || Programa 2008 || Programa 2009 || Total 2007-2009 Propostas recebidas || Projectos seleccionados || Projectos financiados || Propostas recebidas || Projectos seleccionados || Projectos financiados || Propostas recebidas || Projectos seleccionados || Projectos financiados || Propostas recebidas || Projectos seleccionados || Projectos financiados Áustria || 48 || 34 || 34 || 70 || 31 || 31 || 119 || 40 || 39 || 237 || 105 || 104 Bélgica || 14 || 14 || 13 || 14 || 14 || 14 || 25 || 23 || 21 || 53 || 51 || 48 Bulgária || 40 || 22 || 13 || 56 || 31 || 14 || 0 || 0 || 0 || 96 || 53 || 27 Chipre || 2 || 0 || 0 || 18 || 7 || 7 || 17 || 5 || 5 || 37 || 12 || 12 República Checa || 2 || 2 || 2 || 48 || 28 || 27 || 27 || 19 || 17 || 77 || 49 || 46 Estónia || 31 || 5 || 5 || 134 || 72 || 71 || 110 || 81 || 69 || 275 || 158 || 145 Finlândia || 47 || 10 || 10 || 23 || 18 || 18 || 48 || 12 || 12 || 118 || 40 || 40 França || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 0 || 135 || 30 || 27 || 135 || 30 || 27 Alemanha || 336 || 162 || 162 || 236 || 148 || 148 || 305 || 59 || 59 || 877 || 369 || 369 Grécia || 56 || 8 || 7 || 46 || 11 || 11 || 0 || 0 || 0 || 102 || 19 || 18 Hungria || 34 || 19 || 19 || 45 || 22 || 22 || 45 || 20 || 20 || 124 || 61 || 61 Irlanda || 41 || 10 || 8 || 0 || 0 || 0 || 29 || 0 || 0 || 70 || 10 || 8 Itália || 405 || 171 || 41 || 373 || 145 || 28 || 523 || 350 || 38 || 1301 || 666 || 107 Letónia || 14 || 11 || 11 || 21 || 15 || 15 || 0 || 0 || 0 || 35 || 26 || 26 Lituânia || 17 || 16 || 16 || 14 || 13 || 12 || 27 || 16 || 12 || 58 || 45 || 40 Luxemburgo || 7 || 3 || 3 || 19 || 12 || 12 || 20 || 15 || 14 || 46 || 30 || 29 Malta || 9 || 0 || 0 || 1 || 1 || 1 || 4 || 3 || 3 || 14 || 4 || 4 Países Baixos || 5 || 3 || 3 || 12 || 9 || 9 || 16 || 6 || 6 || 33 || 18 || 18 Polónia || 45 || 37 || 35 || 57 || 36 || 36 || 53 || 0 || 0 || 155 || 73 || 71 Portugal || 13 || 12 || 12 || 12 || 12 || 10 || 3 || 3 || 3 || 28 || 27 || 25 Roménia || 5 || 3 || 1 || 15 || 8 || 7 || 16 || 4 || 4 || 36 || 15 || 12 República Eslovaca || 14 || 10 || 10 || 7 || 5 || 5 || 18 || 10 || 10 || 39 || 25 || 25 Eslovénia || 2 || 2 || 2 || 1 || 1 || 1 || 0 || 0 || 0 || 3 || 3 || 3 Espanha || 437 || 126 || 126 || 331 || 233 || 233 || 258 || 115 || 115 || 1026 || 474 || 474 Suécia || 74 || 9 || 9 || 0 || 19 || 19 || 38 || 0 || 0 || 112 || 28 || 28 Reino Unido || 34 || 12 || 7 || 29 || 11 || 11 || 84 || 36 || 10 || 147 || 59 || 28 Total UE || 1732 || 701 || 549 || 1582 || 902 || 762 || 1920 || 847 || 484 || 5234 || 2450 || 1795 Nota: Apenas são
incluídos os projectos/as propostas apresentados, seleccionados e financiados
através do método «entidade adjudicante» na sequência de convites à
apresentação de propostas (não projectos financiados sem convite à apresentação
de propostas, a título de excepção, ou projectos financiados através do método
«organismo de execução»). Sempre que foi organizado mais do que um convite à
apresentação de propostas para um programa anual, os dados agregam o número
total de propostas recebidas, de projectos seleccionados e de projectos
financiados para todos os convites no âmbito desse programa anual específico.
7.3.
Domínios dos projectos – execução de Prioridades e
Prioridades Específicas
Dado o elevado número de projectos financiados
e a variedade de organizações que os gerem, foram vários os aspectos abrangidos
durante o período em análise. Os projectos financiados podem ser, de um modo
geral, classificados em três categorias de acordo com o seu principal
«objectivo»: os projectos destinados principalmente aos nacionais de países
terceiros, os destinados aos serviços públicos e privados prestados aos
nacionais de países terceiros e, por último, os que se destinaram à sociedade
de acolhimento (ver Quadro 7). Nas páginas seguintes, é apresentada uma
descrição pormenorizada dos tipos de acções financiados. Os temas mais comuns financiados pelo Fundo
nos Estados-Membros consistem em medidas destinadas principalmente aos
nacionais de países terceiros, mais especificamente projectos de informação e
formação, incluindo em matéria de competências linguísticas, informações
práticas e orientação cívica. A abordagem «bidireccional» teve uma
importância semelhante. Embora classificadas apenas em segundo lugar,
as medidas de reforço da capacidade no sentido geral (adaptação e
coordenação de serviços públicos e privados), a cooperação entre
Estados-Membros e as medidas destinadas à sociedade de acolhimento
para promoção do diálogo intercultural foram financiadas na maioria dos
Estados-Membros e são igualmente importantes. Curiosamente, a cooperação
entre os Estados-Membros, a investigação, os estudos, o acompanhamento
e a avaliação desenvolveram-se mais do que o previsto no início do
período de programação. Os projectos que executam a Prioridade 1
representaram cerca de 80 % dos projectos, um número muito superior aos
projectos no âmbito da Prioridade 3 (10 %), Prioridade 2 (6 %) e
Prioridade 4 (4 %). As percentagens das prioridades são coerentes com
os montantes globais previstos no início do período de programação. De
todos os quatros «Objectivos Específicos» do Fundo (ver capítulo 2), o
«desenvolvimento e aplicação do processo de integração dos nacionais de países
terceiros recém-chegados nos Estados-Membros» é claramente predominante,
com quase 70 % dos projectos financiados. Isto está em conformidade com a
disposição prevista no acto de base no sentido de que «o Fundo centra‑se
principalmente nas acções relacionadas com a integração dos nacionais de países
terceiros recém-chegados». Os Estados-Membros utilizaram amplamente a
possibilidade de uma taxa de co‑financiamento da UE mais elevada para
projectos que executam uma ou várias Prioridades Específicas, com 62 % dos projectos abrangidos. A maior percentagem vai para
projectos que executam mais do que uma Prioridade Específica, seguidos dos
projectos que executam as Prioridades Específicas 2 e 5. Existem, contudo,
diferenças significativas entre os Estados-Membros. Por exemplo, a Espanha, a
Itália e a Letónia executaram projectos no âmbito de cada uma das cinco
Prioridades Específicas. Em contrapartida, apenas uma das Prioridades
Específicas foi executada na Áustria, no Chipre e na Eslovénia (Prioridade
Específica 4), bem como em França e no Reino Unido (Prioridade específica 2).
Em Espanha, Malta e Suécia, todos os projectos financiados através do método
«entidade adjudicante» executaram uma ou mais Prioridades Específicas. Em geral, as necessidades prioritárias
identificadas na fase de planeamento nos programas plurianuais foram amplamente
confirmadas, com as principais alterações a serem apenas resultado das
propostas efectivas apresentadas pelas organizações de execução em resposta aos
convites para apresentação de propostas. Quadro 7: Síntese
das operações financiadas pelos Estados-Membros no âmbito dos programas anuais 2007-2009
«Grupo-alvo» || Tipo de operação || Prioridade 1 || Prioridade 2 || Prioridade 3 || Prioridade 4 || Total Estados-Membros Nacionais de países terceiros || Melhorias das competências linguísticas (e reforço da capacidade neste domínio) || 20: AT, BE, CY, CZ, DE, EE, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, PL, RO, SK, SI, ES, UK || || 2: BE, CY || 1: MT || 21: AT, BE, CY, CZ, DE, EE, FR, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, PL, RO, SK, SI, ES, UK Divulgação de informações gerais e práticas (direitos e obrigações, serviços disponíveis, etc.), bem como orientação cívica (cultura, história, instituições dos Estados-Membros de acolhimento) || 22: AT, BE, BG, CY, CZ, EE, FI, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, PL, PT, RO, SK, SI, ES, SE, UK || 1: IT || 6: BE, EE, FI, HU, IT, LV || 2: BE, MT || 23: AT, BE, BG, CY, CZ, EE, FI, EL, HU, IE, IT, LV, LT, LU, MT, PL, PT, RO, SK, SI, ES, SE, UK Acesso a outras formas de educação || 6: BE, EE, EL, LV, SE, UK || 1: CZ || || || 7: BE, CZ, EE, EL, LV, SE, UK Acções preliminares para facilitar o acesso subsequente ao mercado de trabalho, participação no emprego e na vida económica e auto‑suficiência || 12: AT, BG, DE, EL, LT, MT, PL, PT, RO, SK, ES, SE || 1: CZ || 3: FI, LV, LT || || 15: AT, BG, CZ, DE, FI, EL, LV, LT, MT, PL, PT, RO, SK, ES, SE Orientações e aconselhamento no domínio jurídico e social || 11: BE, CZ, FI, FR, HU, LV, PL, PT, RO, SK, ES || || 3: CZ, FI, LV || || 11: BE, CZ, FI, FR, HU, LV, PL, PT, RO, SK, ES Abordagem bidireccional: facilitação ou promoção da participação de nacionais de países terceiros na vida cívica, serviços e intercâmbios com a sociedade de acolhimento || 14: AT, CY, DE, EE, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, SK, ES, SE || || 3: FI, LV, SK || 1: MT || 15: AT, CY, DE, EE, FI, EL, HU, IE, IT, LU, MT, NL, SK, ES, SE Saúde || 3: CZ, ES, SE || || 2: CZ, PL || || 4: CZ, PL, ES, SE Operações específicas para grupos vulneráveis || 10: AT, BE, DE, CZ, FI, FR, IT, ES, SE, UK || || || 1: IT || 10: AT, BE, CZ, DE, FI, FR, IT, ES, SE, UK Actualização dos serviços de acolhimento, incluindo instalações e legislação || 5: BE, CZ, IE, LV, UK || 1: BE || || || 5: BE, CZ, IE, LV, UK Habitação || 2: PL, ES || || || || 2: PL, ES Medidas prévias à partida (medidas destinadas a nacionais de países terceiros antes da sua chegada ao Estado-Membro de acolhimento) || 3: BE, FI, EL || || || || 3: BE, FI, EL Quadro 7: Síntese
das operações financiadas pelos Estados-Membros no âmbito dos programas anuais 2007-2009
(continuação) «Grupo-alvo» || Tipo de operação || Prioridade 1 || Prioridade 2 || Prioridade 3 || Prioridade 4 || Total Estados-Membros Decisores políticos, pessoal de organismos públicos e privados que tratam da integração e outras pessoas em contacto com nacionais de países terceiros ou questões de integração || Adaptação dos serviços públicos e privados a uma sociedade multicultural através de acções de formação, reforço da capacidade e sensibilização || 10: AT, CZ, EE, FR, HU, IT, LV, LT, PT, RO || 1: EE || 16: AT, BG, CY, CZ, EE, FI, EL, HU, LV, LT, LU, MT, PT, RO, SK, ES || 1: HU || 18: AT, BG, CY, CZ, EE, FI, FR, EL, HU, IT, LV, LT, LU, MT, PT, RO, SK, ES Investigação sobre a situação dos nacionais de países terceiros no Estado-Membro em causa, incluindo a atitude da sociedade em relação aos nacionais de países terceiros para adaptar melhor as medidas e os processos de integração às suas necessidades || 6: BG, HU, IT, LV, RO, SE || 15: AT, BE, BG, CY, CZ, FI, EL, HU, IT, LT, LU, PL, RO, SK, UK || 4: AT, IT, PT, RO || 1: IT || 18: AT, BE, BG, CY, CZ, FI, EL, HU, IT, LV, LT, LU, PL, PT, RO, SK, SE, UK Análise e avaliação das medidas e dos processos de integração em geral e no Estado-Membro em causa, no passado e no presente, a fim de aumentar a eficiência || 4: MT, NL, SK, SE || 12: BG, CY, CZ, EE, FI, EL, IT, LV, LU, PL, PT, ES || 2: IT, RO || 1: IT || 17: BG, CY, CZ, EE, FI, EL, IT, LV, LU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, ES, SE Desenvolvimento de metodologias e instrumentos de acompanhamento e avaliação, incluindo indicadores || || 13: AT, BG, CY, DE, EE, FI, EL, HU, IT, LU, PL, SK, UK || 1: IT || 1: SK || 13: AT, BG, CY, DE, EE, FI, EL, HU, IT, LU, PL, SK, UK Coordenação de serviços e políticas e intercâmbios entre os diferentes intervenientes no Estado-Membro || 3: EL, IT, PT || 6: LV, LT, PT, RO, SK, ES || 11: AT, BG, CY, DE, EL, HU, LT, LU, PL, PT, ES || 6: HU, LV, LU, NL, SK, ES || 16: AT, BG, CY, DE, EL, HU, IT, LV, LT, LU, NL, PL, PT, RO, SK, ES Coordenação e cooperação entre Estados-Membros || || 1: LT || 2: LT, SK || 11: AT, CY, CZ, EE, EL, HU, IT, LU, MT, NL, SE || 13: AT, CY, CZ, EE, EL, HU, IT, LT, LU, MT, NL, SK, SE Envolvimento dos meios de comunicação social || 5: CZ, EL, HU, LT, SK || || 1: CY || || 6: CY, CZ, EL, HU, LT, SK Sociedade de acolhimento || Melhorar a tolerância, a sensibilização e o diálogo intercultural || 12: AT, CZ, DE, EE, EL, HU, IT, LT, LU, MT, PT, SK || 2: BG, PT || 6: AT, BG, CY, DE, LU, MT || 1: MT || 14: AT, BG, CY, CZ, DE, EE, EL, HU, IT, LT, LU, MT, PT, SK Os principais domínios em que os projectos
foram financiados no âmbito da Prioridade 1 («Acções destinadas a pôr em
prática os Princípios Básicos Comuns para a política de integração dos
imigrantes na União Europeia»), diziam respeito à disponibilização de
informações gerais e práticas e orientação cívica aos nacionais de países
terceiros, que foi executada na maioria dos Estados-Membros. Os projectos
incluíram: - a divulgação de materiais de
informação em papel, em formato electrónico (portais Web, etc.) ou através de
sistemas de aprendizagem electrónica; - orientação através de cursos de
formação inicial, workshops, seminários, etc.; - o desenvolvimento de redes de
centros de informação ou serviços de acolhimento; - a organização de visitas de estudo
para nacionais de países terceiros a instituições governamentais, locais
históricos, museus; - tutoria ou acompanhamento pela
população local com o objectivo de orientar os nacionais de países terceiros
através da sua integração na sociedade de acolhimento. Em segundo lugar, temos o domínio da formação
linguística, quer sob a forma de cursos de formação e outro material de
aprendizagem para nacionais de países terceiros, incluindo a aprendizagem
electrónica, ou através do desenvolvimento de técnicas específicas para o
ensino de línguas adaptadas aos nacionais de países terceiros. A promoção da «abordagem bidireccional da
integração» foi financiada através de um amplo leque
de actividades, muitas vezes de carácter inovador, como festivais, concursos de
arte e exposições ou aulas para os pais e campos de férias para crianças
nacionais de países terceiros conjuntamente com a população local. Os projectos
para melhorar a tolerância e a sensibilização e promover o diálogo
intercultural envolveram actividades desportivas e culturais, séries
televisivas destinadas à sociedade de acolhimento, etc. As acções preliminares para facilitar o
acesso ao mercado laboral e a participação na vida económica incluíram o
acesso a outras formas de ensino distintas da formação linguística ou
profissional ou a disponibilização de avaliação de competências e cursos de
requalificação. A adaptação dos serviços públicos e
privados a uma sociedade multicultural, através da sensibilização e do
reforço das capacidades, envolveu a organização de sessões de formação
específicas, workshops e seminários e a divulgação de materiais de
informação. As operações específicas para grupos
vulneráveis centraram-se nas mulheres e crianças. Os projectos
forneceram apoio especial à saída dos centros de acolhimento e à procura de
habitação, prestaram assistência inicial na procura de emprego, ajudaram a
facilitar o acesso aos serviços sociais e de saúde, etc. Exemplos de projectos no
âmbito da Prioridade 1 A Grécia, em cooperação com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), desenvolveu na Moldávia um programa de educação e informação prévio à partida, destinado a migrantes candidatos. Durante quatro meses, o programa disponibilizou informações formais e informais sobre o idioma, as instituições e os valores da sociedade grega, informações práticas sobre os direitos e obrigações dos migrantes e os procedimentos necessários para entrar e residir legalmente no território grego, bem como orientação profissional para garantir uma maior adequação entre as competências dos nacionais de países terceiros e a procura efectiva no mercado laboral grego. O projecto destinava-se a um grupo que é normalmente difícil de atingir. Espera-se igualmente que tenha um impacto positivo na migração ao facilitar a migração regular (e dessa forma desincentivar a migração irregular) para a Grécia. Em Itália, um projecto da responsabilidade do município de Veneza centrou-se na formação cívica e linguística destinada a categorias vulneráveis, como pessoas analfabetas, mulheres e jovens recém-chegados nacionais de países terceiros. O projecto envolveu os participantes em actividades flexíveis e personalizadas, bem como apoio e técnicas de formação inovadoras (mediação intercultural e baby-sitting, utilização de novas tecnologias, etc.). Uma rede de parceiros públicos e privados possibilitou o acompanhamento constante das actividades face ao planeamento. O evento de encerramento do projecto consistiu numa convenção durante a qual os participantes receberam os seus certificados de participação relacionados com as diversas actividades do projecto. Em Portugal, um projecto desenvolveu mediação intercultural em serviços públicos através de uma parceria que envolveu serviços públicos, mediadores e o ensino superior. Alguns resultados preliminares são já visíveis: iniciativas de formação, integração de mediadores em instituições e a prática de mediação intercultural. A mediação oferecida pelos serviços públicos será mantida e consolidada. Serão criados um perfil de nível III no Catálogo Nacional de Qualificações e um sistema de referência em matéria de formação que poderão ser adoptados num nível mais elevado pelas universidades. Num projecto executado na República Checa, famílias de nacionais de países terceiros são colocadas junto de famílias locais que vivem na mesma região. O projecto abrange todo o território nacional e complementa a criação de centros de integração em todas as regiões do país. A colocação conjunta de famílias, de modo a que os habitantes locais possam ajudar os nacionais de países terceiros, permite uma aproximação entre as necessidades dos nacionais de países terceiros e os serviços que o sistema de integração na República Checa é progressivamente capaz de prestar. O projecto é apoiado por uma ampla campanha na comunicação social. A Hungria apoiou um projecto de sensibilização da população de Budapeste para a presença de comunidades migrantes que vivem na capital e a sua contribuição para o multiculturalismo. Foram organizados quatro festivais numa instituição cultural popular situada no centro de Budapeste. Cada festival apresentou uma vasta gama de aspectos culturais (artesanato, música, dança, filmes, exposições fotográficas) de diferentes grupos de nacionais de países terceiros. Os eventos foram apoiados por diversas actividades de comunicação. O projecto teve êxito na sensibilização dos residentes para a presença de nacionais de países terceiros na cidade e na promoção do diálogo intercultural. Os projectos no âmbito da Prioridade 2
«Desenvolvimento de indicadores e metodologias de avaliação para aferir
progressos, ajustar as políticas e as medidas e facilitar a coordenação da
aprendizagem comparativa» financiaram actividades de investigação sobre
a situação de nacionais de países terceiros nos Estados Membros e sobre a
atitude da sociedade em relação aos nacionais de países terceiros, a fim de
adaptar as medidas de integração às necessidades. Estas medidas incluíram a
recolha de dados sobre nacionais de países terceiros presentes no Estado‑Membro,
investigação qualitativa sob a forma de grupos de discussão com representantes
de ONG e do sistema educativo, entrevistas com peritos e com nacionais de
países terceiros. Foram também financiados estudos mais específicos, por
exemplo, sobre a integração de crianças de países terceiros no sistema
educativo. Além do acima exposto, foram financiadas análises
e avaliações de políticas e medidas de integração, nomeadamente a análise
do quadro jurídico e das práticas administrativas, o desenvolvimento de
indicadores ou a avaliação de metodologias, a coordenação de serviços e
intervenientes para partilhar informações, dados estatísticos e notícias sobre
integração. Exemplos de projectos no âmbito
da Prioridade 2 Na
Polónia, um projecto de investigação centrou-se na discriminação
contra nacionais de países terceiros, em especial através de acções de
sensibilização e campanhas de informação destinadas aos decisores. O projecto
teve em conta um importante inquérito recente sobre a situação dos nacionais de
países terceiros na Polónia, em especial no que respeita ao emprego. As
actividades incluíram: um inquérito sociológico que envolveu 360 nacionais de
países terceiros e 30 profissionais e peritos nas questões de integração e
discriminação contra estrangeiros no país; uma análise dos aspectos sociais e
jurídicos da discriminação que englobou 30 actos jurídicos; um inquérito sobre
a disponibilidade dos empregadores para contratar diferentes categorias de
nacionais de países terceiros, bem como a publicação e distribuição de dois
ensaios sobre questões neste domínio com recomendações destinadas aos decisores
e aos nacionais de países terceiros na Polónia, e ainda a realização de seminários para divulgar os
resultados. Na
Lituânia, foi realizado um estudo de viabilidade sobre o acesso
dos nacionais de países terceiros ao mercado de trabalho destinado a
melhorar o conhecimento sobre as suas necessidades. Graças à identificação dos
problemas e dificuldades mais importantes com que estes se confrontam, os seus
resultados são utilizados de forma intensiva por muitos grupos sociais e por
instituições da Lituânia. Na Eslováquia, um projecto de estudo centrou-se na integração
das crianças migrantes no nível básico do sistema educativo. Para além da
avaliação das necessidades, desafios e restrições, teve como resultado a
criação de módulos e materiais de trabalho relevantes para as crianças
migrantes, que não existiam anteriormente. Em França, um inquérito estatístico em grande escala permitiu
analisar, pela primeira vez, o processo de integração de milhares de
nacionais de países terceiros ao longo de vários anos, ou seja, nos poucos
meses após a chegada, um ano mais tarde e três anos depois da sua chegada. As perguntas
incidiam sobre a situação anterior à chegada e o processo administrativo após a
chegada e, posteriormente, a aquisição de competências linguísticas, o acesso
ao emprego e à habitação e, subsequentemente, o acesso à educação, aos serviços
de saúde, vida social, etc.. O inquérito deve proporcionar aos decisores e aos
serviços de integração um conhecimento aprofundado do processo de integração e
sugerir formas de melhorar a política de integração. No âmbito da Prioridade 3 («Reforço das
capacidades políticas e melhoria da coordenação e das competências nos Estados
Membros a todos os níveis e nos serviços governamentais»),
os Estados-Membros financiaram operações relativas à adaptação dos
serviços públicos e privados a uma sociedade multicultural através de
formação, reforço da capacidade e sensibilização, em especial para o pessoal de
organismos governamentais e não governamentais e outras pessoas em contacto com
nacionais de países terceiros. Estas incluíram acções de formação e
seminários para instituições públicas e privadas para aumentar a tolerância e a
sensibilização em relação à diversidade, a coordenação de serviços e políticas
nos Estados-Membros, a divulgação de manuais, a criação de parcerias com as
autoridades locais, etc. Exemplos de projectos no âmbito da Prioridade 3 Na Áustria,
um projecto baseado num Centro de Integração e Acompanhamento recolhe
dados sobre migração e integração. O Centro criou um sítio Web e uma biblioteca
especializada e produz um boletim informativo trimestral. Proporciona aos
interessados na integração dados e ferramentas para fins de integração e
informações sobre projectos de integração e apoia a interacção. A actividade de
acompanhamento permitirá avaliar os efeitos das actividades de integração e, a
longo prazo, promover o debate político e social sobre questões relativas à
integração. Em Chipre,
foram organizados seminários específicos para professores, nomeadamente seminários
especiais de formação sobre educação intercultural e o ensino do grego
como segunda língua ou língua estrangeira. O objectivo da acção era
aumentar a capacidade dos professores para solucionar problemas de integração.
Concretamente, os seminários proporcionaram aos professores o conhecimento e as
informações necessários no que respeita a novos métodos de ensino e boas
práticas a utilizar no ensino ministrado a nacionais de países terceiros. Os
professores participaram nesses seminários com entusiasmo, tendo considerado
que lhes foram extremamente úteis na compreensão da percepção das crianças
nacionais de países terceiros e lhes proporcionaram informações e práticas
essenciais para lidar com este grupo-alvo. Um projecto executado na Finlândia visava sensibilizar as
autoridades de uma zona regional para os membros da comunidade tailandesa,
comunidade esta que se encontra numa posição especialmente vulnerável uma vez
que não é abrangida pelas medidas adoptadas pelas autoridades. O projecto
destacou os problemas do ponto de vista dos nacionais de países terceiros e deu
origem a redes de cooperação entre diferentes intervenientes, assim como a uma
melhor compreensão e conhecimento mútuos. Foi reunida imensa informação sobre o
grupo-alvo, que poderá ser utilizada quer no planeamento de serviços públicos
quer na organização de cooperação com o Terceiro Sector. Os resultados do
projecto são utilizados para fins de formação das forças policiais e para a
concepção e execução de medidas e políticas municipais em matéria de
integração. Podem também ser utilizados em relação a outros grupos-alvo. Por último, no
âmbito da Prioridade 4 («Intercâmbio de experiências, de boas práticas e
de informações entre os Estados Membros em matéria de integração») os projectos
visaram não só a coordenação e cooperação das autoridades públicas entre
Estados-Membros como também apoiaram as organizações não governamentais dos
Estados-Membros na partilha de informações e de práticas. Exemplos
de projectos no âmbito da Prioridade 4 A administração
da Estónia organizou visitas de estudo e seminários em conjunto com
outros Estados-Membros, a fim de partilhar informações e trocar experiências e
boas práticas sobre integração de nacionais de países terceiros. Em Itália,
o Ministro do Interior lançou um projecto de cooperação com a administração de
outros Estados-Membros sobre várias questões no domínio da integração. Os temas
abrangidos incluem: estatísticas de integração, boas práticas no tratamento de
grupos vulneráveis, a realização de uma convenção sobre integração, a análise comparativa da legislação
sobre cidadania italiana e de outros Estados-Membros. Vários
Estados-Membros (Áustria, Espanha, Grécia,
Hungria, Malta, Países Baixos, República Checa, República Eslovaca e Suécia)
financiaram seminários, conferências, redes e visitas de estudo propostos por
organizações governamentais e não governamentais com vista ao intercâmbio de
experiência e boas práticas com organizações de outros Estados‑Membros. O Luxemburgo financiou vários projectos que
envolveram cooperação com organismos dos Estados-Membros vizinhos, Alemanha,
Bélgica e França. Um dos projectos começou por
recolher informação exaustiva sobre as organizações de nacionais de países
terceiros nesses Estados-Membros, o que levou à cooperação entre estas
organizações sobre vários temas relacionados com a integração. Noutro projecto,
uma organização com sede no Luxemburgo baseou-se no conhecimento especializado
de uma organização francesa para criar, e melhorar, serviços de
interpretação intercultural (intérpretes com formação em valores culturais de
nacionais de países terceiros de origens diferentes)
7.4.
Avaliação da execução e resultados preliminares
A maioria dos Estados-Membros identificou
problemas de execução nos dois primeiros programas anuais, de 2007 e 2008:
tanto atrasos como dificuldades na execução integral dos programas. O atraso na
aprovação dos programas (uma situação normal no início de qualquer novo
instrumento financeiro da UE) foi o motivo mais frequente, uma vez que a
aprovação era frequentemente um pré-requisito para o lançamento de convites à
apresentação de propostas ou para o financiamento dos projectos seleccionados.
Outros motivos frequentemente apontados foram, por exemplo, a necessidade de
finalizar disposições organizacionais e administrativas no Estado-Membro para
que os programas pudessem ser efectivamente executados, a falta de experiência
das autoridades responsáveis ou dos beneficiários, a necessidade de
organizar mais do que um convite à apresentação de propostas sempre que os
projectos elegíveis não eram suficientes para utilizar por inteiro a dotação do
Fundo, e, acima de tudo, as dificuldades sentidas pelas organizações de
execução para garantirem o financiamento complementar num contexto económico
muito difícil. Por forma a recuperar este atraso, alguns Estados-Membros
iniciaram os programas anuais de 2007 e 2008 em simultâneo, por exemplo,
através do lançamento de convites à apresentação de propostas que abrangessem
os dois programas anuais. Não obstante, a execução foi acelerada, o que teve
como consequência um calendário apertado para as organizações de execução e
encargos administrativos para as autoridades responsáveis. Impediu ainda alguns
Estados‑Membros de reformularem os seus programas anuais nos casos em que
os seus convites à apresentação de propostas não tiveram êxito. No entanto, a situação melhorou
significativamente com o programa anual de 2009, no qual apenas nove
Estados-Membros comunicaram atrasos na execução. Apesar destes problemas, a maioria dos
Estados-Membros espera poder completar as acções planeadas e atingir os
objectivos definidos nos programas anuais. Nesta fase, a avaliação nos
Estados-Membros tem por base os tipos e o número de projectos financiados em
comparação com os objectivos indicativos definidos nos programas para cada
Acção e nos resultados efectivos disponíveis no momento da apresentação do
relatório à Comissão. Serão disponibilizadas informações pormenorizadas
sobre os resultados e os impactos na avaliação ex-post a realizar em 2012. Em quinze Estados-Membros (Alemanha, Áustria,
Bulgária, Chipre, Espanha, Eslováquia, Estónia, França, Grécia, Itália,
Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal e Reino Unido), os programas anuais
de 2007 e 2008 foram, na sua grande maioria, integralmente executados (em
alguns casos, após revisão pela Comissão). Na Bélgica, Eslovénia, Hungria,
Luxemburgo e República Checa, apenas o programa anual de 2008 foi integralmente
executado, enquanto na Bulgária apenas o programa anual de 2007 foi
integralmente executado. Em dezanove Estados-Membros (Alemanha, Áustria,
Bélgica, Bulgária, Chipre, Espanha, Eslováquia, Estónia, França, Grécia,
Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Polónia, Portugal, Roménia e Reino
Unido), os resultados previstos nos projectos foram ou serão provavelmente
obtidos após a conclusão dos mesmos. Dois Estados-Membros (Luxemburgo e
República Checa) especificaram que apenas o programa de 2008 deveria obter os
resultados pretendidos. Em termos gerais, o Fundo permitiu que vários
Estados-Membros (por exemplo, Eslováquia e Hungria) definissem, pela primeira
vez, um quadro político abrangente para a integração de nacionais de
países terceiros que incluísse todos os Princípios Básicos Comuns.
Noutros Estados-Membros, como a Bulgária, o Chipre, a Estónia ou a Grécia,
onde já existia um quadro nacional de integração, o Fundo disponibilizou os
recursos financeiros para a sua execução. Por último, nos Estados-Membros
com mais experiência, o Fundo, que complementa muitas vezes recursos de
financiamento existentes, teve como alvo medidas específicas ou grupos
específicos, normalmente não abrangidos pelo âmbito dos instrumentos de
financiamento habituais. Neste contexto, o Fundo teve efeitos
significativos em domínios como as competências linguísticas, a promoção de
contactos significativos e diálogo construtivo entre nacionais de países
terceiros e a sociedade de acolhimento e a resolução de problemas de saúde de
nacionais de países terceiros.
7.5.
Avaliações globais dos Estados-Membros e sugestões
para melhoramentos
Em todos os Estados-Membros (excepto nos
Países Baixos e na Polónia), as prioridades do programa e as acções
definidas nos programas foram consideradas relevantes para as necessidades e
objectivos nacionais no domínio da integração. Em alguns dos novos
Estados-Membros (por exemplo, a Bulgária, o Chipre e a República Checa) os programas
foram especialmente relevantes, uma vez que o número de migrantes de países
terceiros aumentou recentemente. Num pequeno número de Estados-Membros, algumas
acções foram alteradas devido à crise económica (Espanha, Roménia) ou devido à
alteração dos fluxos migratórios (Reino Unido); contudo, na globalidade, as
prioridades e as acções continuaram a ser relevantes. Nos Países Baixos, a dotação do Fundo
representou uma percentagem relativamente pequena do orçamento nacional para a
integração e não veio acrescentar um valor real às estratégias nacionais. Na
Polónia, constatou-se, durante a execução, que um amplo leque de acções teria
sido mais efectivo para apoiar as estratégias nacionais. As medidas iniciais
tiveram de ser reformuladas e agrupadas para responder mais eficazmente às
necessidades internas. Embora sete Estados-Membros (Bélgica,
Bulgária, Chipre, Estónia, Malta, Países Baixos e Suécia) ainda não tivessem
podido avaliar se os respectivos programas tinham atingido os seus objectivos,
os restantes dezanove Estados-Membros consideraram-nos eficazes:
os projectos foram executados de forma eficaz e, em grande medida, os
resultados foram coerentes com os objectivos definidos. Os pareceres sobre eficiência foram
heterogéneos. Embora muitos Estados-Membros estivessem
satisfeitos com o facto de os projectos terem concretizado os seus objectivos a
custos razoáveis, o que constituía um requisito para selecção, considerou-se
que os custos administrativos foram elevados e que a sua gestão tinha
exigido mais pessoal e recursos financeiros
do que o previsto. A complementaridade entre o Fundo e
outros instrumentos financeiros da UE foi conseguida através de procedimentos
estabelecidos no início dos programas, embora com algumas dificuldades,
sendo a mais significativa evitar a sobreposição com o grupo-alvo do Fundo
Europeu para os Refugiados. Por último, em quase todos os Estados-Membros,
o Fundo foi encarado como tendo um valor acrescentado genuíno. Produziu
resultados no domínio da integração que não poderiam ter sido obtidos através
de programas nacionais, políticas, orçamentos ou outros instrumentos
financeiros da UE. Os resultados incluíram a inserção de projectos no âmbito de
políticas e estratégias coerentes e específicas, complementaridade e
coordenação com outros Fundos, nacionais ou instrumentos da UE, introdução de
novos e importantes aspectos nos programas existentes, reforço de actividades
realizadas por ONG e autoridades locais e promoção de diálogo e intercâmbio de
ideias entre os interessados envolvidos no processo de integração. Tendo em conta que a variedade das acções
elegíveis foi considerada adequada, as recomendações dos
Estados-Membros centraram-se na simplificação do sistema em vigor, que foi
considerado demasiado complexo em vários aspectos: - O volume de trabalho administrativo
associado aos programas anuais deve ser reduzido, substituindo o actual
sistema de um programa plurianual, seguido de programas anuais, por um único
programa plurianual. Deve também ser introduzida maior flexibilidade durante a
execução do programa sem a necessidade de um reexame pela Comissão. O período
de elegibilidade dos programas anuais, se forem continuados, deve ser alargado.
Devem ser reduzidos os requisitos relativos à apresentação de relatórios. - As regras de elegibilidade para despesas
devem ser clarificadas, simplificadas e flexibilizadas a fim de aumentar a
eficácia e reduzir os encargos administrativos, com a opção de deixar os
Estados-Membros definirem e aplicarem as suas próprias regras de elegibilidade. - O âmbito de aplicação do Fundo deve ser
alargado às pessoas que pertencem ao grupo‑alvo do Fundo Europeu para
os Refugiados. - A taxa de co-financiamento da UE deve ser
aumentada até 75 % para qualquer projecto e a percentagem da contribuição
da UE paga como primeiro pré‑financiamento deve aumentar, de modo a
apoiar mais os projectos na data de lançamento e facilitar a execução do
programa. O segundo pré‑financiamento poderia assim ser eliminado.
O orçamento para assistência técnica deve também ser aumentado, de
modo a satisfazer os custos administrativos reais. - A Comissão poderia apoiar mais a execução
nos Estados-Membros, nomeadamente através do aumento da partilha de
conhecimentos, da promoção da cooperação entre Estados-Membros, da rápida
disponibilização aos Estados-Membros de informações úteis, etc. Além das
informações disponibilizadas no Comité SOLID, seriam úteis bases de dados em
linha ou sítios Web especializados com toda a documentação. Por último, no
futuro, deve ser concluído um quadro jurídico antes do início do período de
programação e os programas devem ser aprovados o mais cedo possível.
8.
OBSERVAÇÕES FINAIS E RECOMENDAÇÕES
Em função da execução do Fundo nos três
primeiros anos dos programas plurianuais de 2007‑2013 é possível fazer a
seguinte avaliação: - Após terem sido resolvidos os problemas
de execução dos programas anuais de 2007 e 2008, a maioria dos
Estados-Membros conseguiu recuperar o tempo perdido e executar os programas
anuais de 2009 sem grandes atrasos. No entanto, persistem algumas dificuldades,
que a Comissão está a analisar juntamente com os Estados-Membros em causa.
Os projectos concluídos até à data cumpriram, em geral, os objectivos
previstos e, pelo menos a partir do programa anual de 2009, a maioria dos
Estados-Membros espera cumprir os objectivos dos programas. - O Fundo ganhou reconhecimento na maioria
dos Estados-Membros e, em especial, entre as organizações de execução dos
projectos. Esse facto é comprovado, nomeadamente,
pelo elevado número de respostas recebido para os convites à apresentação de
propostas do programa anual de 2009 e pela variedade de organizações envolvidas
nos Estados-Membros. - O Fundo veio preencher uma lacuna: na
maioria dos Estados-Membros considera-se que introduziu um valor acrescentado
genuíno, independentemente de os Estados-Membros terem ou não experiência
prévia com a integração de nacionais de países terceiros. - Por outro lado, o quadro de programação e
execução do Fundo parece ser demasiado complexo, tendo em conta os tipos de
acções financiadas, as organizações beneficiárias envolvidas e o elevado número
de projectos. Por forma a responder às preocupações
expressas pelos Estados-Membros, a Comissão procedeu, em 2011, a uma revisão
significativa das normas de execução dos quatros Fundos do Programa Geral. A
maior parte das alterações consiste numa simplificação significativa das
regras de elegibilidade, sendo que as novas regras são aplicáveis a partir
da execução dos programas anuais de 2011 (o mais tardar) e, sem prejuízo da
plena observância dos princípios da igualdade de tratamento, da transparência e
da não discriminação, até mesmo aos projectos financiados no âmbito dos
programas anuais de 2009 e 2010[15]. Os Estados‑Membros
congratularam-se com esta revisão. Serão tidas em conta novas sugestões dos
Estados-Membros relativamente a melhoramentos no âmbito das propostas, que a
Comissão irá apresentar este ano quanto aos futuros instrumentos financeiros no
domínio dos Assuntos Internos, no âmbito do próximo Quadro Financeiro
Plurianual, aplicável a partir de 2014. Nos restantes
dois anos do actual período de programação, prevê-se
que as dotações do orçamento do Fundo aumentem significativamente para 162,5 M €
em 2012 e para 182,5 M € em 2013 (ou seja, no total para os dois
anos, 42 % das dotações do Fundo para todo o período 2007-2013),
comparativamente com 131,5 M € em 2011 e 110,5 M € em 2010[16].
É neste contexto que a Comissão tenciona debater com os Estados-Membros a melhor
utilização possível dos recursos disponíveis em função das necessidades
políticas e de execução nos próximos anos. No entender da Comissão, existem quatro
domínios principais que merecem mais acção e maior atenção: - Reforço da participação activa tanto dos
nacionais de países terceiros como da sociedade de acolhimento no processo de
integração, no contexto do «processo bidireccional» (processo recíproco): promoção
de programas de integração abrangentes e do envolvimento de nacionais de países
terceiros em órgãos consultivos e redes relevantes; reforço da participação de
nacionais de países terceiros na vida colectiva; reforço das percepções do
público relativamente ao fenómeno da migração, incluindo o reconhecimento do
seu contributo para a sociedade de acolhimento, etc. - Melhoria da eficácia das medidas de
integração destinadas a necessidades específicas de grupos vulneráveis
(mulheres, jovens e crianças, menores não acompanhados com estatuto legal,
idosos, vítimas de tráfico, etc.): reforço das oportunidades educativas para
crianças; promoção do papel da mulher na integração e da sua autonomia na
sociedade, bem como melhoria do seu conhecimento dos direitos e da sua
participação na vida pública; promoção da integração de menores não
acompanhados a quem foi concedido um estatuto legal, etc. - Promoção da integração a nível local e
adopção de uma abordagem da integração «da base para o topo, bem como
cooperação a vários níveis entre os diferentes níveis de governação envolvidos
na definição de medidas e estratégias de integração: apoio de processos de
integração a nível local, incluindo parcerias que envolvam todos os
interessados em causa; melhoria da integração local de nacionais de países
terceiros em domínios como a habitação, escolas, assistência social, saúde,
educação; apoio a bairros inclusivos e iniciativas «da base para o topo» em
matéria de integração local, etc. - Desenvolvimento, nos países de origem, de
medidas prévias à partida que apoiem a integração, sem que a admissão dos
nacionais de países terceiros possa depender dessa participação: informações,
por exemplo, sobre vistos e autorizações de trabalho, línguas, instituições e
valores do país de acolhimento; formação profissional para garantir uma maior
adequação entre as competências e as necessidades efectivas do mercado de
trabalho do país de acolhimento, etc. A Comissão irá estudar, juntamente com os
Estados-Membros, a forma como os domínios prioritários supramencionados poderão
ser mais apoiados no âmbito dos restantes programas anuais, com início no
programa anual de 2012, que os Estados-Membros deverão apresentar até 1 de
Novembro de 2011. --------------- [1] Salvo disposição em contrário, todos os valores do
orçamento do relatório são baseados nas dotações efectivas decididas pela
Autoridade Orçamental até à data. [2] COM (2005) 123 final [3] Decisão 2007/435/CE, JO L168, 28.6.2007, p.18. [4] Artigo 48.º, n.º 3, alínea b), do acto de base. [5] Estão disponíveis uma compilação e relatórios dos países
em: http://ec.europa.eu/home-affairs/funding/integration/funding_integration_en.htm. [6] Decisão da Comissão C(2007) 3926 final de 21.8.2007. [7] A avaliação das acções preparatórias INTI está
disponível em: http://ec.europa.eu/home-affairs/funding/integration/funding_integration_en.htm. [8] Decisão n.º 2008/457/CE, JO L167, 27.6.2008, p.69. [9] Será disponibilizada uma síntese de todos os programas
plurianuais em: http://ec.europa.eu/ewsi/en/index.cfm. [10] Para mais informações, ver COM (2011) 448 e SEC (2011) 940
sobre a aplicação dos critérios de repartição dos recursos pelos
Estados-Membros no âmbito do Fundo para as Fronteiras Externas, do Fundo
Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros e do Fundo Europeu
de Regresso [11] Para mais informações sobre o Fórum Europeu da Integração,
ver http://ec.europa.eu/ewsi/en/policy/legal.cfm. [12] http://ec.europa.eu/ewsi/en/index.cfm. [13] http://ec.europa.eu/ewsi/en/resources/detail.cfm?ID_ITEMS=12892. [14] Artigo 48.º, n.º 2, alínea a), da Directiva 2007/435/CE. [15] A revisão das Normas de Execução do Fundo Europeu para a
Integração de Nacionais de Países Terceiros foi aprovada pela Decisão da
Comissão C(2011) 1289 de 3.3.2011. [16] Os dados incluem os programas anuais e as acções
comunitárias.