RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Avaliação final da execução do programa plurianual comunitário destinado a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis

1. INTRODUÇÃO

O presente relatório versa sobre a avaliação final do programa eContentplus (2005-2008), a seguir designado «o programa»[1].

O programa teve uma duração de 4 anos, de 1 de Janeiro de 2005 a 31 de Dezembro de 2008, e contou com um orçamento de 149 milhões de euros, integralmente atribuídos a projectos, estudos e à sua própria administração (custos relativos à organização das avaliações das propostas e às análises dos projectos).

O objectivo do programa era tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis, facilitando a criação e a difusão de informação — em áreas de interesse público — a nível comunitário.

O programa fez parte da política da Comissão anunciada na iniciativa «i2010 — Uma sociedade da informação europeia para o crescimento e o emprego». Ao visar facilitar o acesso, a utilização e a exploração dos conteúdos e estimular o seu enriquecimento, o programa eContentplus respondia a dois dos quatro principais desafios colocados pela convergência digital no contexto da criação de um espaço único europeu da informação, identificados pela iniciativa i2010: a interoperabilidade e a riqueza de conteúdos. Mais especificamente, propunha-se ajudar a alcançar o Objectivo 1 da iniciativa i2010: um espaço único europeu da informação que ofereça comunicações de elevada largura de banda, seguras e a um preço acessível, conteúdos ricos e diversificados e serviços digitais.

Para realizar o objectivo global do programa, foram seguidas três linhas de acção:

1. facilitar, a nível comunitário, o acesso aos conteúdos digitais, bem como a respectiva utilização e exploração;

2. favorecer a melhoria da qualidade e reforçar as melhores práticas no domínio dos conteúdos digitais entre fornecedores e utilizadores de conteúdos, e entre sectores;

3. reforçar a cooperação entre os actores do sector dos conteúdos digitais, bem como a sensibilização.

Através destas linhas de acção, o programa focalizou-se em domínios que tinham interesse público e que não se teriam desenvolvido, ou ter-se-iam desenvolvido a um ritmo mais lento, se deixados ao mercado.

- Informações geográficas: O objectivo do eContentplus era contribuir para uma utilização mais generalizada das informações geográficas (isto é, os dados que se referem directamente a um local ou a uma zona geográfica específicos) pelos organismos públicos, empresas privadas, incluindo PME, e cidadãos, em consonância com a Directiva ISP[2] relativa à reutilização de informações do sector público, e com a Directiva INSPIRE[3], cujo objectivo é disponibilizar informações geográficas pertinentes, harmonizadas e de qualidade para efeitos de formulação, aplicação, acompanhamento e avaliação das políticas comunitárias. Neste contexto, o programa financiou projectos que põem em prática os princípios INSPIRE, particularmente pertinentes para aumentar a reutilização. Segundo esses princípios, será fácil descobrir quais os dados espaciais disponíveis, avaliar a sua adequação ao fim a que se destinam e saber que condições impor à sua utilização e deverá ser possível combinar sem descontinuidades dados geográficos de diferentes fontes e a sua partilha por muitos utilizadores e aplicações.

- Conteúdos educativos: Entende-se por conteúdos digitais educativos os conteúdos que podem ser utilizados no ensino em diferentes contextos - no ensino e nos programas de formação oficiais, no ensino geral não oficial, em cursos de formação profissional e ainda na auro-aprendizagem. O eContentplus visava impulsionar a utilização eficiente de conteúdos digitais educativos com boa qualidade pedagógica nos diversos Estados-Membros e complementar outras iniciativas comunitárias, como a Decisão n.º 1720/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que estabelece um programa de acção no domínio da aprendizagem ao longo da vida, cujos objectivos incluem o apoio ao desenvolvimento de conteúdos, serviços, pedagogias e práticas de aprendizagem ao longo da vida inovadores e baseados nas TIC.

- Bibliotecas digitais de conteúdos culturais e científicos / académicos: As bibliotecas digitais são colecções organizadas de conteúdos digitais disponibilizadas ao público por instituições culturais e científicas (bibliotecas, arquivos e museus) e por detentores privados de conteúdos (por exemplo, editores) dos Estados-Membros da UE ou de outros países que participem no programa. O eContentplus visava potenciar a disponibilidade multilingue de activos significativos de conteúdos culturais, científicos e académicos digitais, apoiando o desenvolvimento de colecções e objectos interoperáveis – com base nos quais se podem criar serviços multilingues e transfronteiras – e apoiando soluções que facilitem a exposição, a pesquisa e a extracção desses recursos[4]. Em 30 de Setembro de 2005, a Comissão adoptou uma Comunicação que expunha as grandes linhas da iniciativa «i2010: Bibliotecas Digitais», que pretendia facilitar o acesso ao património cultural europeu e a sua utilização num ambiente em linha. No âmbito desta iniciativa, a Comissão apoiou a criação da Biblioteca Digital Europeia (europeana.eu), que se previa iria disponibilizar em linha pelo menos dez milhões de livros, documentos e outras obras culturais até 2010.

O programa eContentplus foi executado com base em convites anuais à apresentação de propostas. As suas prioridades e objectivos específicos foram definidos nos programas de trabalho anuais, dos quais também constava o orçamento disponível assim como um calendário indicativo para a avaliação e a selecção das propostas de projectos apresentadas em resposta aos convites. Foram financiados 67 projectos, num montante total de 146,9 milhões de euros, tendo sido mais de 800 as organizações europeias que neles participaram directamente.

A Comissão também celebrou contratos para estudos destinados a melhorar a percepção da importância económica das actividades abrangidas pelo programa e a fornecer contributos para a definição das prioridades das futuras actividades de investigação e outras desenvolvidas a nível da UE. Exemplos: um estudo sobre os motores socioeconómicos e o impacto da preservação a longo prazo dos recursos digitais, a primeira tentativa sistemática de mapear ou medir o impacto social e económico do domínio público na sociedade da informação e, após a revisão de 2008 da Directiva relativa à reutilização de informações do sector público (ISP), um estudo sobre o estabelecimento de uma plataforma central europeia de ISP para estimular a tomada de medidas e acompanhar os progressos realizados no sentido da criação de um ambiente mais forte e mais transparente para o crescimento de mercados nacionais e europeus da reutilização das ISP.

2. OBJECTIVOS DA AVALIAÇÃO

Conforme previsto pelo artigo 5.º, n.º 3, da Decisão que institui o programa, compete à Comissão apresentar um relatório final de avaliação no termo do programa. Essa avaliação foi efectuada com a colaboração de um painel de peritos externos que avaliaram a eficácia do programa, as suas realizações, o seu impacto, a sua sustentabilidade e a sua complementaridade com outras iniciativas levadas a cabo na União Europeia e fora dela, assim como com as iniciativas nacionais.

As conclusões desta avaliação final baseiam-se na documentação disponível, em dados da Comissão, num inquérito em forma de questionário e em entrevistas posteriores a alguns participantes nos projectos.

3. CONCLUSÕES DA AVALIAÇÃO

Os avaliadores consideraram que o programa conseguiu atingir os objectivos definidos na Decisão que o instituiu e nos programas de trabalho anuais adoptados para a sua execução. O programa contribuiu para tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis, facilitando a criação e difusão de informação, em domínios de interesse público. Mais especificamente, a avaliação permitiu concluir o seguinte:

O papel transversal do programa e as suas realizações

As realizações do programa são consonantes com os seus objectivos. O programa conseguiu criar melhores condições de acesso, utilização, reutilização e exploração do material digital, tornando assim possível a criação de produtos e serviços de valor acrescentado em toda a Europa nos domínios-alvo seleccionados. Contribuiu para que as partes interessadas do sector dos conteúdos (fornecedores e utilizadores) compreendessem todo o potencial dos conteúdos digitais. Os fornecedores de conteúdos, ou seja, organizações e instituições públicas e privadas que criam, reúnem ou detêm conteúdos digitais, conseguiram aumentar a visibilidade do seu material digital, não só no próprio país, mas também noutros Estados-Membros da UE e nos países que participaram no programa. Os utilizadores de conteúdos, incluindo os cidadãos, estudantes e investigadores europeus, assim como organizações e empresas europeias, por sua vez, podem agora encontrar e utilizar esses conteúdos, independentemente do local onde se encontrem ou da língua.

Ao reunir consórcios à escala europeia e contribuir para a criação de conjuntos de dados e serviços transfronteiras, o programa eContentplus contribuiu para tornar os conteúdos mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis nos domínios-alvo atrás mencionados. Como confirmado pelo inquérito e pelas entrevistas, a maioria dos projectos não teria sido realizada sem o apoio financeiro do programa eContentplus , o que sublinha a utilidade destes mecanismos financeiros a nível europeu.

A nível dos projectos, resultados como a criação da biblioteca digital europeia, a Europeana, ponto de acesso comum multilingue ao património cultural digitalizado da Europa, não teriam sido alcançados. A criação deste projecto emblemático, que congrega à sua volta cerca de 20 outros projectos «afluentes» e que dá acesso a cerca de 17 milhões de produtos culturais provenientes de mais de 1500 instituições culturais europeias (directa ou indirectamente através de agregadores), é um feito considerável. A participação nesta iniciativa aumentou a visibilidade dos parceiros no projecto e deu-lhes um incentivo muito maior para que mantenham o serviço depois de terminado o ciclo de financiamento. No que respeita aos conteúdos educativos, conseguiram-se alguns importantes avanços graças a uma ligação em rede e a uma colaboração mais intensivas. O projecto MELT, por exemplo, disponibiliza às escolas o portal Learning Resource Exchange (lreforschools.eun.org), onde é possível encontrar mais de 130 000 recursos e materiais educativos abertos de muitos países e fornecedores diferentes, incluindo 17 Ministérios da Educação. No domínio das informações geográficas, o programa conseguiu reunir fornecedores de dados, fornecedores de tecnologias, utilizadores e outras partes interessadas, criando redes que irão continuar a oferecer uma plataforma para partilha de informações e das mais recentes tecnologias e a diminuir os obstáculos à interoperabilidade na UE. Assim, o projecto EURADIN implementará, testará e validará uma solução-piloto para uma infra-estrutura europeia que sirva de referência para que todos os Estados-Membros cumpram as recomendações INSPIRE no que respeita aos endereços.

Eficiência do programa

O programa foi gerido de forma eficiente. Tanto os candidatos como os participantes nos projectos mostraram-se satisfeitos com a qualidade das informações fornecidas pela Comissão, embora alguns estreantes e organizações não familiarizados com projectos financiados pela UE tenham inicialmente questionado alguns aspectos como a clareza dos objectivos do programa e dos seus mecanismos de financiamento.

A publicação dos objectivos claros do programa e dos critérios de adjudicação, por um lado, e o processo de avaliação em duas fases, por outro, contribuíram em muito para a apresentação e a escolha de propostas de elevada qualidade.

As simplificações introduzidas na convenção de subvenção do eContentplus aceleraram os procedimentos para a apresentação dos pedidos de reembolso dos custos dos projectos e para o respectivo pagamento.

No quadro de um novo tipo de projecto, foram criadas Redes de Melhores Práticas, destinadas a promover a adopção de normas e especificações para tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis e utilizáveis. Para isso, combinaram-se as funções próprias de uma rede - construção de consensos e sensibilização - com a implementação em grande escala, pelos seus membros, num contexto real, de uma ou mais soluções concretas.

Impacto do programa

Estando muitos dos projectos ainda em curso de execução ou tendo sido concluídos há pouco tempo, apenas é possível fazer uma estimativa do seu impacto nas organizações que nele participaram. Sendo certo que esperam conseguir maior visibilidade e uma maior exploração dos seus conteúdos digitais a curto prazo, as organizações, na sua maioria, reconhecem desde já que a participação nos projectos eContentplus intensificou a colaboração internacional e transfronteiras e tornou-as mais conscientes do valor económico e cultural dos conteúdos digitais que são sua propriedade. Os projectos do eContentplus apoiaram, por exemplo, a conversão para texto digital de mais de 20 milhões de páginas de livros e jornais que se encontravam na posse das bibliotecas nacionais. Em resultado desse esforço, os cidadãos poderão, dentro em breve, fazer pesquisas no conteúdo completo desses textos através de portais europeus ou dos portais das várias bibliotecas nacionais. Os arquivos europeus da radiodifusão televisiva conseguiram criar um portal através do qual é possível aceder a parte dos seus conteúdos, o que permite aos cidadãos explorar o desenvolvimento da televisão na Europa, mas também a difusão televisiva de eventos culturais e históricos nas e através das nações.

No domínio das bibliotecas digitais, o programa eContentplus foi o primeiro a ter por principal impacto a disponibilização de uma enorme quantidade de material directamente a cada cidadão. Com efeito, em vez de influenciar as partes interessadas ou de fazer ajustes técnicos e normas que encorajem ou permitam essa disponibilidade, o portal europeana.eu tornou-se o ponto de acesso para os conteúdos culturais europeus. O programa pôs também em evidência uma série de desafios para os quais há que encontrar resposta. São necessários mais fundos públicos para financiar a digitalização em grande escala, a par de iniciativas com parceiros privados, desde que contribuam para a acessibilidade geral, em linha, do património cultural comum da Europa. A fragmentação e a complexidade do actual sistema de licenciamento também dificultam a digitalização de grande parte do património cultural recente da Europa. A cedência de direitos deve ser melhorada e devem ser clarificados o papel e as responsabilidades das organizações privadas e públicas na digitalização de obras órfãs, assim como do material protegido por direitos de autor mas que já não se encontra comercialmente disponível.

No domínio dos conteúdos educativos, o apoio dado pelo programa deve permitir aumentar significativamente a utilização dos conteúdos subjacentes. Por exemplo, o portal lreforschools.eun.org permite aos professores e alunos encontrarem e utilizarem facilmente conteúdos educativos de muitos países através de um único ponto de acesso. Além disso, o envolvimento dos Ministérios da Educação nacionais em muitos dos projectos poderá igualmente ter impacto nos programas de ensino com a inclusão nos mesmos da aprendizagem em linha.

No que respeita às informações geográficas, o apoio dado pelo programa deverá aumentar a interoperabilidade numa série de domínios temáticos previstos na Directiva INSPIRE com efeitos directos e mensuráveis nas regras de execução desta iniciativa.

Sustentabilidade

A sustentabilidade a longo prazo é difícil de avaliar nesta fase. No entanto, os responsáveis pelos projectos dão conta de uma forte ligação aos decisores políticos nacionais e, na sua maioria, estão optimistas quanto à possibilidade de os projectos prosseguirem com base num financiamento pelas instituições públicas e/ou privadas neles envolvidas.

4. PRINCIPAIS RECOMENDAÇÕES

Há cada vez maior procura de conteúdos digitais de qualidade na Europa por parte de cidadãos, estudantes, investigadores, PME e outros utilizadores ou reutilizadores empresariais que pretendem explorar os recursos dos conteúdos digitais para criarem serviços. Essa situação torna necessário que a nível europeu se continue a apoiar a disponibilidade crescente de conteúdos digitais europeus, sobretudo em domínios de interesse público em que os progressos serão provavelmente lentos e em que o acesso aos conteúdos é limitado, nomeadamente, por barreiras linguísticas e culturais.

Durante a presente avaliação emergiram alguns pontos de carácter geral que poderão ser indicativos de futuras acções:

4. O financiamento deve estar ligado a objectivos políticos claros e definidos. Ainda que as acções de financiamento noutros domínios tenham resultados e efeitos positivos, a focalização em domínios em que a UE possui objectivos políticos claros e definidos produzirá provavelmente resultados mais sustentáveis e com maior impacto. Um exemplo elucidativo nesse campo é a ligação entre o domínio-alvo dos conteúdos culturais / bibliotecas digitais e a iniciativa da biblioteca digital no âmbito da iniciativa i2010.

5. A iniciativa Bibliotecas Digitais deve continuar a receber apoio económico da Comissão Europeia para que a Europeana e serviços similares se continuem a desenvolver ao nível europeu.

6. Embora possuam um enorme valor económico, as informações do sector público (ISP) ainda não são exploradas em todo o seu potencial. A implementação da Directiva ISP deve continuar a ser apoiada por actividades que maximizem a reutilização dessas informações na Europa e tirem partido de todo o seu potencial económico. Tal é particularmente evidente no domínio das informações geográficas, em que a fragmentação dos conjuntos de dados dificulta a utilização transfronteiras e impede a sua exploração para fins científicos e comerciais.

7. Para continuarem a impulsionar a partilha de informações geográficas entre as organizações do sector público e os cidadãos, as actividades que derem sequência ao programa eContentplus devem apoiar projectos que contribuam para criar um ambiente electrónico mais normalizado para a armazenagem e a harmonização dos conjuntos de dados geográficos que cubram um ou mais dos temas mencionados nos anexos I – III da Directiva INSPIRE. Constituem exemplos nessa matéria os projectos EURADIN, o European Addresses Infrastructure e o EGN (EuroGeoNames).

8. As dimensões multilingue e multicultural do programa foram, ambas, altamente apreciadas e a Comissão Europeia deve continuar a colocar a tónica nesses aspectos.

9. Existe a noção de que as simplificações da convenção de subvenção do eContentplus foram muito eficazes, em particular a introdução de uma taxa fixa para as despesas gerais e o pagamento da contribuição comunitária sob a forma de pré-financiamento distribuído por prestações. A publicação de uma definição clara dos objectivos do programa e dos critérios de adjudicação, assim como o processo de avaliação em duas fases, contribuíram em muito para a apresentação e a escolha de propostas de elevada qualidade. Estes factores devem ser tidos em conta nas convenções de subvenção para execução dos futuros programas de financiamento.

10. As redes de melhores práticas, pelo facto de oferecerem as soluções mais adequadas e de envolverem todas as partes interessadas relevantes, provaram ter tido um impacto significativo na constituição de redes e nos testes práticos. Este instrumento de financiamento deve ser considerado para as actividades de financiamento que procurem alcançar soluções competitivas e inovadoras.

11. No domínio dos conteúdos educativos, é necessária uma acção contínua para apoiar a implementação de sistemas "mediadores" capazes de identificar os contextos e a normalização das tecnologias de aprendizagem. As acções a desenvolver deverão focalizar-se na utilização dos conteúdos educativos por grupos específicos (por exemplo, PME) em contextos educativos específicos, contribuindo ao mesmo tempo para a normalização global das tecnologias de aprendizagem.

5. CONCLUSÕES

Reconhecendo a necessidade de continuar a apoiar a nível europeu o aumento da disponibilidade de conteúdos digitais europeus, em particular em domínios de interesse público, as medidas destinadas a tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis têm tido continuidade no âmbito do Programa de Apoio à Política das TIC desde 2009.

Os temas incluídos nos programas de trabalho de 2009 e 2010 do Programa de Apoio à Política das TIC como seguimento das actividades do eContentplus são consonantes com a recomendação dos avaliadores de que as acções de financiamento devem estar ligadas a objectivos políticos claramente definidos. O objectivo desses temas é impulsionar projectos que se enquadrem na política da Comissão nos seguintes domínios: bibliotecas digitais; digitalização e acessibilidade em linha dos conteúdos culturais, e preservação digital; acesso, difusão e preservação das informações científicas na era digital e reutilização das informações do sector público.

Estes domínios foram também reconhecidos como fazendo parte das prioridades de acção da Agenda Digital para a Europa[5]. O Programa de Apoio à Política das TIC continuará a ser utilizado para apoiar o objectivo político de reforçar a Europeana e de financiar iniciativas que melhorem a acessibilidade do património cultural europeu em linha.

Cumprindo as recomendações do grupo de reflexão para a colocação em linha do património cultural da Europa[6], o Programa de Apoio à Política das TIC será utilizado para incentivar a digitalização e a disponibilização em linha de material cultural – incluindo livros, mapas, jornais, registos sonoros, material de arquivo, fotografias, objectos de museus, filmes[7] e material audiovisual – de modo a torná-lo mais acessível aos cidadãos europeus e mais fácil de utilizar para fins de lazer, trabalho e estudo.

O financiamento servirá para incentivar os organismos públicos a realizarem o objectivo de estimular os mercados dos conteúdos tornando as suas informações disponíveis em condições transparentes, eficazes e não discriminatórias.

A Agenda Digital para a Europa estabelece igualmente o objectivo político de incluir formalmente a aprendizagem em linha nas políticas nacionais, de modo a modernizar o ensino e a formação. Os resultados do programa eContentplus no domínio dos conteúdos educativos poderão tornar-se um elemento fundamental para a realização desse objectivo. No âmbito do pilar «Melhorar a literacia, as qualificações e a inclusão digitais» da Agenda Digital, a aprendizagem em linha promoverá a aquisição das competências digitais necessárias para a inovação e o crescimento numa sociedade baseada no conhecimento.

12. tomarem nota de que o programa foi executado com sucesso;

13. continuarem a prestar assistência à Comissão no seu esforço para aumentar a visibilidade das iniciativas que visam tornar os conteúdos digitais na Europa mais acessíveis, utilizáveis e exploráveis e estimularem um diálogo permanente sobre as questões dos conteúdos digitais.

[1] Decisão n.º 456/2005/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 79 de 24.3.2005, p. 1.

[2] Directiva 2003/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 345 de 31.12.2003, p. 90.

[3] Directiva 2007/2/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, JO L 108 de 25.4.2007, p. 1.

[4] Algumas destas actividades foram complementadas pelo programa MEDIA 2007, que prevê um mecanismo de apoio às plataformas de vídeo a pedido e à digitalização dos cinemas. Decisão n.° 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006.

[5] COM(2010) 245. Uma Agenda Digital para a Europa, Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões.

[6] "Comité de Sábios" para a colocação do património cultural da Europa em linha http://ec.europa.eu/information_society/activities/digital_libraries/comite_des_sages/index_en.htm

[7] Comunicação da Comissão sobre as oportunidades e os desafios para o cinema europeu na era digital, COM(2010) 487 final.