24.4.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 112/5

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Tendo em conta o pedido apresentado pela República da Croácia no sentido de se tornar membro da União Europeia,

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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou nos termos do artigo 49.o do Tratado da União Europeia (14409/2011 – C7-0252/2011),

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Tendo em conta o parecer da Comissão [COM(2011) 0667],

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Tendo em conta o projecto de Tratado relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia, o Protocolo e o Acto Final,

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Tendo em conta os artigos 74.o-C e 81.o do seu Regimento,

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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0390/2011),

A.

Considerando que as condições da admissão do país candidato e as modificações que a sua adesão implica se encontram definidas no projecto de Tratado relativo à Adesão da República da Croácia à União Europeia, e considerando que o Parlamento deve ser consultado sobre quaisquer alterações substanciais ao projecto de Tratado;

B.

Considerando que a Comissão deve controlar os preparativos ulteriores para a adesão com rigor e objectividade e ajudar as autoridades croatas a cumprir os compromissos e obrigações assumidos nas negociações; considerando que a Comissão deve informar regularmente o Parlamento acerca da medida em que as autoridades croatas honram os seus compromissos, a fim de assumirem todas as obrigações de membro a partir da adesão em 1 de Julho de 2013;

1.

Aprova a adesão à União Europeia da República da Croácia;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Croácia.