31.5.2013

Jornal Oficial da União Europeia

CE 153/176

Terça-feira, 15 de Novembro de 2011
Vendas a descoberto e certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento ***I

P7_TA(2011)0486

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 15 de Novembro de 2011, sobre uma proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento (COM(2010)0482 – C7-0264/2010 – 2010/0251(COD))

2013/C 153 E/31

(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2010)0482),

—	Tendo em conta os artigos 294.o, n.o 2, e 114.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C7-0264/2010),

—	Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta o parecer do Banco Central Europeu (1),

—	Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (2),

—	Tendo em conta o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 10 de Novembro de 2011, de aprovar a posição do Parlamento Europeu nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

—	Tendo em conta os artigos 55.o e 37.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários e o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos (A7-0055/2011),

1.	Aprova a posição em primeira leitura que se segue (3);

2.	Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se pretender alterá-la substancialmente ou substituí-la por outro texto;

3.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais.

(1) JO C 91 de 23.3.2011, p. 1.

(2) JO C 84 de 17.3.2011, p. 34.

(3) Esta posição substitui as alterações aprovadas em 5 de Julho de 2011 (Textos Aprovados, P7_TA(2011)0312).

Terça-feira, 15 de Novembro de 2011
P7_TC1-COD(2010)0251

Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 15 de Novembro de 2011 tendo em vista a adopção do Regulamento (EU) n.o …/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às vendas a descoberto e a certos aspectos dos swaps de risco de incumprimento

(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao ato legislativo final, Regulamento (UE) n.o 236/2012.)