11.12.2012 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
CE 380/156 |
Terça-feira, 7 de Junho de 2011
Participação da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência ***
P7_TA(2011)0249
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 7 de Junho de 2011, sobre uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração de um Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (11633/2010 – C7-0026/2011 – 2010/0011(NLE))
2012/C 380 E/26
(Aprovação)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta de decisão do Conselho (11633/2010), |
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Tendo em conta o projecto de Acordo entre a União Europeia e a República da Croácia sobre a participação da República da Croácia nos trabalhos do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (11633/2010), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do n.o 5 do artigo 168.o e do n.o 6 do artigo 218.o, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0026/2011), |
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Tendo em conta o artigo 81.o e o n.o 8 do artigo 90.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos (A7-0186/2011), |
1. |
Aprova a celebração do acordo; |
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Croácia. |