2.10.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 296/177


Quarta-feira, 6 de abril de 2011
Participação da Ucrânia em programas da União ***

P7_TA(2011)0134

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Abril de 2011, sobre um projecto de decisão do Conselho relativa à celebração de um Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (13604/2010 – C7-0401/2010 – 2010/0218(NLE))

2012/C 296 E/33

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (13604/2010),

Tendo em conta o projecto de protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, celebrado em 14 de Junho de 1994 (1), sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (13962/2010),

Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 114.o, 168.o, 169.o, 172.o, 173.o, n.o 3, 188.o, 192.o e 218o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0401/2010),

Tendo em conta o artigo 81.o, o n.o 8 do artigo 90.o e o n.o 1 do artigo 46.o do seu Regimento,

Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0063/2011),

1.

Aprova a celebração do protocolo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Ucrânia.


(1)  JO L 49 de 19.2.1998, p. 3.