2.10.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 296/177

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Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho (13604/2010),

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Tendo em conta o projecto de protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação que estabelece uma Parceria entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, celebrado em 14 de Junho de 1994 (1), sobre um Acordo-Quadro entre a União Europeia e a Ucrânia relativo aos princípios gerais que regem a participação da Ucrânia em programas da União (13962/2010),

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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 114.o, 168.o, 169.o, 172.o, 173.o, n.o 3, 188.o, 192.o e 218o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0401/2010),

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Tendo em conta o artigo 81.o, o n.o 8 do artigo 90.o e o n.o 1 do artigo 46.o do seu Regimento,

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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos (A7-0063/2011),

1.

Aprova a celebração do protocolo;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da Ucrânia.