17.8.2012

Jornal Oficial da União Europeia

CE 247/40

Quinta-feira, 24 de Março de 2011
Acordo de transporte aéreo CE-Canadá ***

P7_TA(2011)0107

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de Março de 2011, sobre um projecto de decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, relativa à celebração do Acordo de transporte aéreo entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro (15380/2010 – C7-0386/2010 – 2009/0018(NLE))

2012/C 247 E/12

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o projecto de decisão do Conselho e dos Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho (15380/2010),

—	Tendo em conta o projecto de acordo sobre transportes aéreos entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Canadá, por outro (08303/10/2009),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 100.o, n.o 2, do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v), e do artigo 218.o, n.o 8, primeiro parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0386/2010),

—	Tendo em conta o artigo 81.o e o n.o 8 do artigo 90.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Transportes e do Turismo (A7-0045/2011),

1.	Aprova a conclusão do Acordo;

2.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e do Canadá.