28.6.2012

Jornal Oficial da União Europeia

CE 188/113

Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011
Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República da Coreia ***

P7_TA(2011)0063

Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de Fevereiro de 2011, sobre um projecto de decisão do Conselho relativo à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (08505/2010 – C7-0320/2010 – 2010/0075(NLE))

2012/C 188 E/31

(Aprovação)

O Parlamento Europeu,

—	Tendo em conta o a proposta de decisão do Conselho (08505/2010),

—	Tendo em conta o Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Coreia, por outro (08530/2010),

—	Tendo em conta o pedido de aprovação apresentado pelo Conselho nos termos do artigo 91.o, do n.o 2 do artigo 100.o, do n.o 3 do artigo 167.o, do artigo 207.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), subalínea v) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C7-0320/2010),

—	Tendo em conta o artigo 81.o e o n.o 8 do artigo 90.o do seu Regimento,

—	Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A7-0034/2011),

1.	Aprova a celebração do acordo;

2.	Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República da Coreia.