28.1.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 24/111

1.1

O CESE congratula-se, de novo, neste seu quarto parecer sobre a política de biodiversidade em apenas quatro anos, por a Comissão sublinhar que muito mais deve ser feito para conseguir atingir os objectivos fixados pelo Conselho Europeu.

1.2

O CESE critica o facto de a Comissão não analisar verdadeiramente os motivos subjacentes à não aplicação ou à aplicação deficitária das exigências que são conhecidas desde há anos e que o Comité sempre acolheu favoravelmente, por exemplo, as 160 medidas do plano de acção para a biodiversidade de 2006. Uma averiguação das causas da não aplicação ou do fracasso do catálogo abrangente de medidas do plano de acção para a biodiversidade de 2006 é tanto mais importante por ser, no fim de contas, o único meio para desenvolver novas medidas e estratégias concretas e mais promissoras.

1.3

A estratégia agora apresentada não contém nada de substancialmente novo. Não é apresentando um novo documento estratégico que se cinge a repetir exigências já há muito conhecidas que se resolve o problema. Na preservação da biodiversidade, não faltam leis, directivas, programas, projectos-piloto, declarações políticas ou instruções, do que precisamos é de aplicações e acções concertadas a todos os níveis de acção política.

1.4

Até ao momento, a política não teve a força ou a vontade suficientes para aplicar medidas reconhecidas como necessárias desde há anos, apesar de a comunicação clarificar que tanto a sociedade como a economia beneficiam de igual modo de uma política de biodiversidade persuasiva. Nem sequer as principais directivas europeias de protecção da natureza foram plenamente transpostas pelos Estados-Membros, não obstante terem passado, respectivamente, 32 e 19 anos depois da sua entrada em vigor.

1.5

O CESE reconhece completamente que a preservação da biodiversidade teve algum êxito parcial. Contudo, tal não pode implicar que se alimente ilusões quanto a um retrocesso espectacular da biodiversidade no geral. Assim, a UE encontra-se perante o desafio de desenvolver uma estratégia orientada para a aplicação na prática.

1.6

Lamentavelmente, continua por esclarecer de que modo se pode superar a falta de vontade política verificada até à data. Neste sentido, a estratégia para a biodiversidade em análise não representa um verdadeiro avanço. Os debates realizados até ao momento no Conselho de Ministros sobre a comunicação mostram que se está longe de uma integração da política de biodiversidade noutros domínios políticos.

1.7

É, por isso, muito importante que, nos processos iminentes de reforma política (por exemplo, da política das pescas, agrícola, dos transportes, da energia e de coesão), seja estabelecida uma relação estreita com a estratégia de biodiversidade. O CESE constata que ainda persistem grandes falhas a este respeito. O mesmo se aplica ao projecto apresentado para as perspectivas financeiras de 2014-2020, que, na opinião do CESE, não disponibilizará os recursos financeiros suficientes. A Comissão deve levar mais a sério a sua própria estratégia de biodiversidade.

1.8

Durante a elaboração deste parecer foi assinalado, neste tópico do debate, um certo paralelismo com a crise da dívida e do euro. Quando os Estados-Membros da UE não respeitam os seus próprios princípios e critérios, quer se trate das disposições em matéria de protecção da natureza ou dos critérios de estabilidade da união monetária estabelecidos no Tratado de Maastricht, não se deve estranhar que a) surjam problemas nos diferentes domínios políticos e b) os cidadãos percam a confiança na política.

1.9

Existe claramente uma necessidade de informação e conhecimento sobre a biodiversidade, as suas interacções complexas com o desenvolvimento e o emprego, inclusive para identificar e apoiar os exemplos de sucesso.

1.10

A Comissão é solicitada a apresentar finalmente a lista de subvenções prejudiciais ao ambiente, já anunciada em 2006.

2.1

Em 2001, o Conselho Europeu de Gotemburgo aprovou a estratégia de desenvolvimento sustentável da UE, que formulava um objectivo claro também em matéria de biodiversidade, a saber: «Proteger e recuperar habitats e sistemas naturais e acabar com a perda de biodiversidade até 2010» (1).

2.2

Em Março de 2010, os Chefes de Estado e de Governo da UE tiveram de reconhecer que não haviam alcançado o seu objectivo. Por conseguinte, pronunciaram-se a favor de um novo objectivo, apresentado na comunicação da Comissão «Opções para uma visão e um objectivo pós-2010 da UE em matéria de biodiversidade» (2). A sua meta foi fixada em 2020, e diz o seguinte: «Travar a perda de biodiversidade e a degradação dos serviços ecossistémicos na UE até 2020, proceder à sua recuperação na medida do possível e intensificar a contribuição da UE para evitar a perda de biodiversidade a nível mundial».

2.3

O Conselho solicitou à Comissão que elaborasse uma proposta para uma nova estratégia que permitisse alcançar este objectivo, sendo esta precisamente o objecto da comunicação.

2.4

A Comissão destaca aí, através de dados conhecidos desde há anos, a necessidade de agir finalmente:

2.5

A comunicação dedica mais atenção aos aspectos económicos da perda de biodiversidade, do que em documentos anteriores da UE, o que se reflecte, entre outras coisas, no uso cada vez mais frequente da expressão «serviços ecossistémicos». Refere-se novamente o projecto internacional patrocinado pela Comissão sobre a Economia dos Ecossistemas e a Biodiversidade (TEEB) (5), em que, como exemplo, se estima que a polinização realizada pelos insectos na UE representa um valor económico anual de 15000 milhões de euros. Daí se infere que «o contínuo declínio da população de abelhas e de outros polinizadores poderá ter graves consequências para os agricultores (…) europeus».

2.6

Na terceira parte da comunicação é descrito um quadro de acção para a próxima década, composto por seis metas:

2.7

Cada uma das metas subdivide-se numa série de medidas destinadas a responder ao desafio específico associado a cada uma das metas. No total são descritas 37 medidas.

2.8

Além disso, a comunicação assinala em várias ocasiões a necessidade de melhorar a integração da política da biodiversidade noutras políticas da UE (como as políticas agrícola e das pescas).

2.9

Em particular, destacam-se duas necessidades de financiamento: a conclusão da rede NATURA 2000 e o cumprimento dos compromissos assumidos a nível mundial (6).

2.10

A Comissão assinala também que «a reforma dos subsídios prejudiciais (…) irá igualmente beneficiar a biodiversidade».

3.1

Já em Fevereiro de 2007, em Julho de 2009 e em Setembro de 2010, o CESE se pronunciou sobre questões da política da biodiversidade.

3.2

O CESE constata que os domínios, objectivos e medidas constantes da actual proposta de estratégia já eram elementos centrais do plano de acção de 2006.

3.3

A estratégia agora apresentada não contém nada de substancialmente novo, limitando-se a indicar novamente quais as abordagens imprescindíveis e em que consistem as mais prementes e mais promissoras. A estratégia é, em grande medida, um «copiar e colar» de factos, exigências e medidas que se conhecem há muito tempo. Já sabemos tudo isto há muito tempo. Não se deve continuar a perguntar o que deve ser feito, mas antes, porque não é feito e como se pode agir de forma orientada. Ora, até à data, a estratégia não responde a esta questão essencial.

3.4

Por isso, o documento da Comissão é insatisfatório. O CESE solicita, por conseguinte, uma maior orientação para a aplicação da Estratégia de Biodiversidade 2020.

3.5

O CESE gostaria de recordar as suas conclusões, já elaboradas em 2007:

3.6

As declarações principais do parecer adoptado em plenária, em 2007, são tão actuais hoje como o eram então. O CESE lamenta profundamente que nada de decisivo tenha mudado nos últimos anos.

3.7

Uma averiguação dos motivos da não transposição ou do fracasso do elenco de medidas abrangente do plano de acção sobre a biodiversidade de 2006 também está ausente nesta comunicação da Comissão. Uma tal análise qualificada do fracasso é tanto mais importante por ser, no fim de contas, o único meio para desenvolver novas medidas e estratégias concretas e mais promissoras. Não é apresentando um novo documento estratégico que retoma exigências já há muito conhecidas que se poderá abordar essa problemática.

3.8

Apesar de a Comissão vir, desde há anos, a tentar avançar com argumentos mais convincentes, também de carácter económico, para a preservação da biodiversidade, os resultados são mínimos. O CESE, que já afirmou que a política de biodiversidade é uma «questão económica de longo prazo» sendo «por isso, [é] já altura de os ministros da Economia e das Finanças se debruçarem também sobre o assunto» (8), regozija-se com o facto de se procurar mostrar as consequências da ausência de uma política de biodiversidade para a economia. No entanto, até ao momento, não se verifica uma integração da política de biodiversidade nas políticas económica e financeira da UE. A nova estratégia deveria fornecer a resposta sobre a forma de mudar essa situação.

3.9

Por outro lado, o CESE deseja advertir para um perigo relacionado com a sobreposição cada vez mais maior da lógica da economia, isto é, o risco de, no futuro, a protecção da biodiversidade se concentrar especialmente em domínios que são ou parecem ser economicamente rentáveis a curto prazo. A Comissão deveria, por isso, ponderar sobre a posição das espécies e dos habitats cujo valor económico não se pode calcular de forma directa. Seria difícil calcular em euros e cêntimos, por exemplo, o valor de mamíferos de grande porte como o urso, o lobo ou o lince, ou então da rã, do gafanhoto, da cegonha e de mil outras espécies. Além disso, há que ter em conta as espécies cujo «desempenho» não pode ser devidamente avaliado do ponto de vista económico, e que estão totalmente excluídas do debate político: onde há programas de protecção das bactérias, dos fungos ou das minhocas, sem os quais a decomposição da matéria orgânica não funcionaria?

3.10

A estratégia concentra-se essencialmente na agricultura, na silvicultura e na política das pescas. Este facto justifica-se, por um lado, pois é visível o seu impacto na biodiversidade e são domínios políticos que ocupam grandes percentagens do território e podem ser influenciados pelas políticas da UE. Por outro lado, não se tem devidamente em conta outros factores nocivos para a biodiversidade, como os transportes e o desenvolvimento de aglomerados urbanos.

3.11

A Comissão tem seguramente razão quando afirma no projecto de estratégia que «a reforma dos subsídios prejudiciais (…) irá igualmente beneficiar a biodiversidade». Só que devia apresentar finalmente a lista das subvenções nefastas para o ambiente, como prometeu em 2006. Ora, essa promessa ainda não foi cumprida.

3.12

O CESE congratula-se com o anúncio da Comissão de avaliar doravante todas as rubricas orçamentais do ponto de vista da sua compatibilidade com a biodiversidade e de garantir que, graças a uma abordagem de «ausência de perdas líquidas», não serão causados mais danos à biodiversidade.

4.1

Passando em revista as seis metas e algumas medidas, o CESE gostaria de esclarecer por que motivo considera a nova estratégia de biodiversidade apresentada pouco ambiciosa de um ponto de vista técnico. É bem provável que o motivo da atitude muito comedida da Comissão na formulação de medidas seja antes de natureza política. A extrema morosidade das negociações no Conselho do Ambiente sobre a fixação de medidas específicas demonstra que continua, tal como anteriormente, a faltar uma integração da biodiversidade noutros domínios políticos.

4.2

Meta 1:

4.3

Meta 2:

4.4

Meta 3:

4.5

Meta 4:

4.6

Metas 5 e 6: