RELATÓRIO SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA DO EXERCÍCIO DE 2009

2010/C 124/01

ÍNDICE

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2009

Anexos — Quadros de execução orçamental do exercício de 2009

Relatório sobre a gestão orçamental e financeira do exercício de 2009

Tribunal de Justiça da União Europeia

1.   INTRODUÇÃO

Este relatório que, em conformidade com artigo 122.o do Regulamento Financeiro e com o artigo 185.o das Normas de Execução, acompanha as contas do Tribunal de Justiça da União Europeia relativas a 2009, expressa em especial as percentagens de execução das dotações. Do mesmo modo, fornece uma informação sintética sobre as transferências de dotações entre as diferentes rubricas orçamentais realizadas durante o exercício de 2009.

O capítulo 2 do presente relatório faz um resumo global da execução orçamental em 2009 e o capítulo 3 examina em pormenor a evolução das rubricas orçamentais por capítulos do orçamento. Por último, os anexos apresentam, sob a forma de quadros sintéticos, informações pormenorizadas relativas a essa mesma execução orçamental de 2009.

No respeitante à actividade jurisdicional propriamente dita, o leitor é convidado a consultar o relatório anual de 2009 do Tribunal de Justiça da União Europeia no sítio internet Curia (http://curia.europa.eu) que fornece informações e estatísticas pormenorizadas sobre as actividades jurisdicionais do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral e do Tribunal da Função Pública.

2.   RESUMO GLOBAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2009

2.1.   Receitas

As previsões de receitas do Tribunal de Justiça da União Europeia para o exercício de 2009 elevam-se a 38 338 000 euros.

Como mostra o quadro 1 infra, os direitos verificados do exercício de 2009 elevam-se a 40 712 090 euros e são 6,19 % superiores às previsões (1).

Quadro 1

Previsão de receitas e direitos verificados

Observa-se que as receitas-direitos verificados do título 4 (principalmente as retenções operadas relativas às remunerações dos Membros e do pessoal a título de imposto e cotizações sociais) representam a maior percentagem do total das receitas (97,55 %), as receitas dos títulos 5 e 9 (principalmente o produto das vendas de publicações, reembolsos de seguro, reembolsos de telecomunicações e os produtos financeiros) representam menos de 2,45 % do total.

Os anexos II e III fornecem informações quantificadas complementares relativas a todos os fluxos de receitas (receitas-direitos transitados, receitas-direitos verificados e receitas-direitos recebidos).

Verifica-se que as receitas cobradas (40 695 081 euros) representam 99,96 % dos direitos verificados em 2009 (99,88 % em 2008).

No respeitante às receitas relativas a direitos transitados do exercício anterior, o quadro 2 infra mostra que as receitas do título 5 representam a maioria do total das receitas relativas aos direitos transitados em 2009 (79,43 %). Os montantes que restam a cobrar relativos ao título 4 correspondem essencialmente aos montantes a cobrar aos organismos de pensões nacionais no quadro das transferências de direitos a pensão.

Quadro 2

Receitas relativas aos direitos transitados

2.2.   Despesas

2.2.1.   Dotações do exercício

As dotações de despesas inscritas no orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia para o exercício de 2009 foram de 314 954 433 euros.

Como mostra o quadro 3 infra, a execução orçamental do exercício de 2009 eleva-se a 311 345 642,44 euros e reflecte uma taxa de utilização muito elevada das dotações definitivas de 98,85 %, havendo um progresso em relação ao ano de 2008 (98,74 %).

Observa-se que, como em relação aos anos anteriores, mais de três quartos do orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia são consagrados às despesas de pessoal (despesas do Título 1).

Quadro 3

Compromissos das dotações do exercício

Os anexos IV, V e VI fornecem informações quantificadas pormenorizadas complementares relativas à utilização das dotações do exercício de 2009 (comparação em relação a 2008, percentagens de execução do total e pormenor de execução por rubricas orçamentais).

2.2.2.   Dotações transitadas

O quadro 4 infra mostra que as dotações transitadas do exercício de 2008 para o exercício de 2009, no total de 14 617 407,12 euros, foram utilizadas em grande parte (86,30 %).

Quadro 4

Utilização das dotações transitadas

Os anexos V e VI fornecem informações quantificadas pormenorizadas, complementares sobre a utilização das dotações transitadas do exercício de 2008 para 2009 (percentagens de execução do total e pormenor da execução por rubricas orçamentais).

2.2.3.   Dotações correspondentes a receitas afectadas

Há que mencionar que, em conformidade com o artigo 18.o do Regulamento Financeiro, determinadas receitas podem ser afectadas para financiar despesas específicas. Essas receitas afectadas representam dotações complementares que podem ser utilizadas pela instituição.

O quadro 5 infra pormenoriza, por capítulos, os montantes das receitas afectadas transitadas de um exercício para outro e as receitas afectadas verificadas e recebidas durante o exercício.

Quadro 5

Utilização das receitas afectadas

Como mostra o quadro 5, as dotações de receitas afectadas verificadas durante o exercício de 2009 elevaram–se a 969 356 euros, dos quais mais de 86 % do montante corresponde aos seguintes elementos:

2.2.4.   Transferências de dotações

Durante o exercício de 2009, o Tribunal de Justiça da União Europeia procedeu a 25 transferências orçamentais ao abrigo das disposições dos artigos 22.o e 24.o do Regulamento Financeiro, que representam um montante total de 9 345 304 euros, ou seja um montante inferior ao montante das transferências do mesmo tipo efectuadas em 2008 (10 931 540 euros).

Em conformidade com o disposto nos artigos 22.o, n.o 2, e 24.o, n.os 2, 3 e 4, do Regulamento Financeiro, 9 transferências de dotações deram lugar a uma comunicação à autoridade orçamental. Essas transferências totalizam 7 948 000 euros (8 695 500 euros em 2008) e correspondem a cerca de 85 % do montante total das dotações transferidas durante o exercício. Tal como em 2008, a grande maioria dessas transferências (cerca de 5 milhões de euros) permitiram reforçar os pré–pagamentos efectuados relativos ao projecto imobiliário de renovação e extensão dos edifícios do Tribunal de Justiça com o objectivo de diminuir os encargos orçamentais futuros no âmbito do contrato de locação–compra celebrado com as autoridades luxemburguesas.

Por outro lado, foram efectuadas 16 transferências no interior dos artigos, não comunicadas à autoridade orçamental como prevêem as disposições do artigo 22.o, n.o 4, do Regulamento Financeiro, num total de 1 397 304 euros (2 236 040 euros em 2008) que representam cerca de 15 % do montante total das dotações transferidas durante o exercício.

O anexo I fornece o pormenor de todas essas transferências de dotações bem como das rubricas orçamentais envolvidas.

3.   EXECUÇÃO ORÇAMENTAL DE 2009 POR CAPÍTULOS

3.1.   TÍTULO 1 — Pessoas ligadas à instituição

Como mostra o quadro 6 infra, a dotação orçamental definitiva do Título 1 para o exercício de 2009 eleva–se a 232 698 820 euros e representa cerca de 74 % do total do orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia. Destas dotações foram utilizados 229 708 402,19 euros, ou seja uma percentagem de execução muito elevada de 98,71 % (98,46 % em 2008).

Quadro 6

Utilização das dotações do exercício

3.1.1.   Capítulo 10 — Membros da instituição

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 29 967 000 euros, foram utilizados 29 104 251 euros, ou seja, uma percentagem de execução elevada de 97,12 % (97,60 % em 2008).

Há que salientar que a maior parte das dotações pedidas para o capítulo 10 a título do exercício de 2009 foram calculadas com base numa percentagem de aumento das remunerações de 3,3 % em 1 de Janeiro de 2009, quando o aumento real fixado em Dezembro de 2008 foi limitado a 3 %. Do mesmo modo a percentagem do aumento das remunerações prevista em 1 de Julho de 2009 foi de 3,2 %, quando a percentagem de aumento decidida pelo Conselho no final de Dezembro de 2009 foi limitada a 1,85 %. Estas duas diferenças (0,3 % sobre 12 meses de remunerações e 1,35 % sobre 6 meses) deram origem a uma economia de dotações em relação às previsões iniciais.

Por outro lado, verificaram–se também certas economias nas rubricas orçamentais ligadas às despesas estatutárias relativas à renovação dos Membros das três jurisdições (subsídios transitórios, direitos ligados à entrada em funções, mutação ou cessação de funções). Estas diferenças resultam do processo normal de preparação do orçamento que exige que as previsões de renovação dos Membros sejam efectuadas muito antecipadamente de forma prudente (cerca de um ano e meio antes das datas de renovação) mas depois as renovações efectivas dos Membros são o resultado simultâneo de decisões dos Estados-Membros e de decisões individuais dos Membros das jurisdições.

Também foi possível efectuar algumas transferências a partir das do capítulo 10 para outros capítulos do orçamento, transferências que são pormenorizadas no anexo I. Além de um reforço interno no número 1406«Prestações externas no domínio linguístico» (0,35 milhões de euros) do capítulo 14, essas transferências alimentaram sobretudo o número 2001«Locação–compra» (1,6 milhões de euros) no capítulo 20 do Título 2 (ver comentários a seguir sobre as dotações do capítulo 20«Imóveis e despesas acessórias»).

3.1.2.   Capítulo 12 — Funcionários e agentes temporários

Das dotações deste capítulo, no montante de 183 069 520 euros, foram utilizados 181 156 824 euros, ou seja, uma percentagem de execução elevada de 98,96 % havendo um ligeiro progresso em relação a 2008 (98,72 %).

Estes bons resultados são o fruto de uma política de recrutamento muito activa por parte de todos os serviços do Tribunal de Justiça. A percentagem de ocupação é muito satisfatória para os lugares concedidos a título do alargamento de 2004 e, também, muito encorajadora para os lugares do recente alargamento EUR 2. Ao incluir os lugares não abrangidos pelo alargamento, a percentagem de ocupação dos lugares em 31 de Dezembro de 2009 atingiu 98 %, percentagem muito elevada se se considerar o efeito de rotação normal do pessoal relativamente ao total dos efectivos da instituição (1 931 lugares).

O essencial da sub–execução das dotações do capítulo 12 explica-se pelo facto de as dotações pedidas para as remunerações e encargos conexos dos lugares em causa para o exercício de 2009 terem sido calculadas com base numa percentagem de aumento das remunerações de 3,3 %, quando o aumento real fixado em Dezembro de 2008 foi limitado a 3 %. Do mesmo modo, a percentagem do aumento das remunerações prevista em 1 de Julho de 2009 foi de 3,2 %, quando a percentagem de aumento decida pelo Conselho no final de Dezembro de 2009 foi limitada a 1,85 %. Estas duas diferenças (0,3 % sobre 12 meses de remunerações e 1,35 % sobre 6 meses) ocasionaram uma economia de dotações em relação às previsões iniciais.

Deve ser sublinhado que o excedente verificado é relativamente mínimo se se considerar o total do capítulo 12 (cerca de 60 % do total do orçamento do Tribunal de Justiça) e as dificuldades ligadas às previsões orçamentais, realizadas cerca de 12 meses antes utilizando certos parâmetros de previsão inevitavelmente estimativos (percentagens de aumento das remunerações, taxas de inflação, ritmo de recrutamento ou de rotação do pessoal …). Os esforços constantes do Tribunal de Justiça estes últimos anos (em termos de qualidade das suas previsões e da gestão anual do orçamento) permitiram, todavia, reduzir os excedentes verificados, tendência ainda confirmada em 2009.

Também foi possível efectuar algumas transferências a partir dotações do capítulo 12 para outros capítulos do orçamento, transferências que são pormenorizadas no anexo I. Estas transferências de dotações permitiram, em grande parte, o reforço do número 2001«Locação–compra» (3,15 milhões de euros) no capítulo 20 e, em menor medida, o reforço do número 2102«Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas» (0,53 milhões de euros) no capítulo 21 do Título 2 (os comentários correspondentes são feitos a seguir sob os diferentes capítulos em causa).

3.1.3.   Capítulo 14 — Outro pessoal e prestações externas

De um modo geral, das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 14 952 300 euros, foram utilizados 14 879 939 euros, ou seja, uma taxa de execução de cerca de 100 % em claro progresso em relação a 2008 (97 %).

As dotações definitivas do capítulo 14 concentram-se, na quase totalidade, em duas rubricas orçamentais. Cerca de um terço dessas dotações, no número 1400«Outros agentes», cuja percentagem de execução continuou elevada (98,64 % contra 99,73 % em 2008). Os outros dois terços, no número 1406«Prestações externas no domínio linguístico», cuja percentagem de execução atingiu 100 %, em claro progresso em relação a 2008 (96,98 %).

Em relação a esta última rubrica orçamental, que abrange simultaneamente as prestações externas de tradução e de interpretação, o aumento da taxa de execução das dotações explica-se pela necessidade de responder ao aumento do volume de trabalho num contexto em que os efectivos do pessoal linguístico interno (juristas-linguistas e intérpretes) são limitados.

Verifica–se nomeadamente que, apesar das diferentes medidas organizacionais tomadas estes últimos anos pelo Tribunal de Justiça para limitar as necessidades de tradução, o volume de trabalho da tradução aumentou 6,7 % em 2009 e implicou um maior recurso à tradução externa. É este facto que explica que as dotações destinadas a cobrir as prestações de tradutores freelance tiveram de ser reforçadas de 350 000 euros através de uma transferência proveniente do capítulo 10.

3.1.4.   Capítulo 16 — Outras despesas relativas às pessoas ligadas à instituição

Das dotações definitivas deste capítulo, num montante de 4 710 000 euros, foram utilizados 4 567 388 euros, ou seja uma percentagem de execução elevada de 96,97 % (98,5 % em 2008).

Dois números deste capítulo representam cerca de 78 % das dotações definitivas. Trata-se do número 1612«Aperfeiçoamento profissional», cuja taxa de execução foi de 97,40 % (contra 97,8 % em 2008), e do número 1654«Centro da primeira infância e creches convencionadas» cuja percentagem de execução foi, como no ano passado, de 100 %.

3.2.   TÍTULO 2 — Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento

Como mostra o quadro 7 infra, a dotação orçamental definitiva do Título 2 para o exercício de 2009 eleva-se a 82 215 613 euros, que representa cerca de um quarto do total do orçamento do Tribunal de Justiça da União Europeia. Destas dotações foram utilizados 81 605 809 euros, ou seja uma taxa de execução muito próxima dos 100 %, tal como em 2008.

Quadro 7

Utilização das dotações do exercício

3.2.1.   Capítulo 20 — Imóveis e despesas acessórias

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 59 732 500 euros, foram utilizados 59 710 997 euros, ou seja 99,96 % (99,68 % em 2008).

As dotações definitivas dos artigos 200«Imóveis» e 202«Despesas relativas aos imóveis» representam respectivamente 73,6 % (43 980 000 euros) e 26,4 % (15 752 500 euros) do total das dotações deste capítulo. Globalmente, estas dotações aumentaram (+ 33 %) em relação a 2008 devido ao acabamento e à colocação ao serviço do complexo imobiliário do novo Palácio (que envolve o antigo Palácio renovado, um anel que envolve o Palácio, duas grandes torres e uma galeria de ligação entre os antigos e os novos edifícios).

No respeitante ao artigo 200«Imóveis», as despesas do número 2000«Arrendamentos» elevaram-se a 10 542 297 euros (percentagem de execução de 100 %) e correspondem à locação de quatro edifícios (Allegro, Geos, bâtiment T e bâtiment T bis) cuja ocupação continua necessária tendo em conta os efectivos instalados e a não disponibilidade dos antigos edifícios Anexos A, B e C que são objecto de obras de renovação importantes para ficarem em conformidade com as diversas normas nacionais que entraram em vigor depois da sua construção (entre 1986 e 1993).

Por seu turno, as despesas do número 2001«Locação-compra» elevaram-se a cerca de 32 milhões de euros (percentagem de execução de 100 %), o que representa um grande aumento (+ 51 %) em relação a 2008 (21 milhões de euros). Com efeito, as dotações envolvidas em 2008 correspondiam apenas a certos pré-pagamentos parciais na expectativa do acabamento da construção do novo Palácio ao passo que as dotações de 2009 são destinadas a cobrir as novas prestações da locação-compra (calculadas em conformidade com o contrato assinado em 13 de Junho de 2007 com as autoridades luxemburguesas) exigíveis devido ao facto da entrada ao serviço, no final de 2008, do complexo imobiliário do novo Palácio. Deve salientar-se que, com o cuidado de uma boa gestão financeira, e como já foi mencionado, alguns excedentes de dotações dos capítulos 10 e 12 do orçamento puderam ser utilizados em pré-pagamentos complementares aos efectuados em 2007 e 2008. Tal operação insere-se perfeitamente nas orientações desejadas pelos dois ramos da autoridade orçamental em relação aos projectos imobiliários das instituições comunitárias a fim de limitar o peso orçamental futuro desses projectos.

No respeitante às despesas do artigo 202«Despesas relativas aos imóveis», elevaram-se a 15 748 248 euros (percentagem de execução de 100 %) e correspondem, quase na totalidade, às despesas de limpeza/manutenção, de consumos energéticos e de segurança/vigilância que são necessários para o bom funcionamento do parque imobiliário do Tribunal de Justiça. O aumento importante destas despesas (+ 50 %) está directamente ligado ao funcionamento do complexo imobiliário do novo Palácio. Deve salientar-se que as dotações iniciais tiveram de ser reforçadas (por alteração interna de dotações dentro do capítulo 20) tendo em consideração as condições reais de funcionamento em relação às situações de funcionamento consideradas quando das previsões de dotações do orçamento de 2009 durante o mês de Fevereiro de 2008.

3.2.2.   Capítulo 21 — Informática, equipamento e mobiliário

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 15 868 113 euros, foram utilizados 15 636 608 euros, ou seja, 98,54 % (99,74 % em 2008).

As dotações definitivas do capítulo 21 são respeitantes em grande parte (88 %) a despesas de informática e mobiliário.

Contrariamente às despesas do capítulo 20, observa-se uma diminuição importante das despesas do capítulo 21 (- 22,50 % em relação a 2008). Com efeito, uma parte das dotações de 2008 correspondia aos investimentos em material informático (designadamente a instalação das redes telefónicas e de dados multimédia) e mobiliário necessário ao funcionamento do complexo imobiliário do novo Palácio.

No que diz respeito artigo 210«Equipamentos, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações», as receitas correntes foram, como nos anos anteriores, consagradas à renovação regular do parque de material, à manutenção dos sistemas existentes, às operações correntes de apoio e aos novos projectos de desenvolvimento informático em matéria jurisdicional ou administrativa.

Neste âmbito, o número 2102«Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas» teve de ser reforçado em 535 000 euros (provenientes do capítulo 12) para fazer face a algumas dificuldades temporárias de recrutamento de informáticos através do recurso a prestações externas que permitem respeitar as prioridades do programa de trabalho 2009.

No que diz respeito ao artigo 212«Mobiliário», a execução das dotações inscritas atingiram 100 %. Estas dotações foram consagradas, como previsto, à compra de mobiliário suplementar bem como à renovação de uma parte do mobiliário (adquirido há mais de quinze anos).

3.2.3.   Capítulo 23 — Despesas de funcionamento administrativo corrente

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 2 335 500 euros, foram utilizados 2 059 427 euros, ou seja, 88,18 % (99,18 % em 2008).

Verifica-se uma diminuição importante das despesas do capítulo 23 (- 23,50 % em relação a 2008) que se explica pelo facto de uma parte das dotações de 2008 (1,2 milhões de euros) ter sido consagrada à importante operação de mudança dos Membros e do pessoal para os novos edifícios que entraram em funcionamento no final de 2008.

Para o exercício de 2009, mais de 78 % das dotações deste capítulo foram destinadas a dois tipos de despesas:

Quanto a estes dois artigos, verifica-se uma importante economia de dotações que se explica nomeadamente pelos esforços da instituição em matéria de transmissão electrónica de documentos.

Por último, no que diz respeito ao artigo 238«Outras despesas de funcionamento administrativo», que incluem as despesas de mudança, estão em grande diminuição (- 63 %) em relação a 2008 pelas razões acima explicadas. Todavia, foi necessário um reforço de 132 000 euros (provenientes do capítulo 20) para fazer face a algumas mudanças pontuais (de pessoal e de arquivos) que não puderam ser efectuadas em 2008 tendo em consideração o calendário de acabamento de certas obras.

3.2.4.   Capítulo 25 — Reuniões e conferências

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 796 500 euros, foram utilizados 743 015 euros, ou seja, 93,28 % (96,71 % em 2008).

Em grande parte estas dotações são consagradas às despesas com a actividade protocolar do Tribunal de Justiça bem como com as despesas consagradas às visitas da instituição.

Durante 2009, a actividade protocolar foi marcada por três acontecimentos importantes:

Quanto às visitas ao Tribunal de Justiça, a sua organização corresponde ao cuidado de assegurar uma melhor informação sobre a instituição judiciária e sobre a jurisprudência da União Europeia dos práticos do direito e dos estudantes de direito. Através da organização de encontros com os magistrados nacionais (reuniões e seminários), o Tribunal de Justiça continua a prosseguir o objectivo de, por um lado, familiarizar os juízes nacionais com o funcionamento da instituição, o mecanismo do reenvio prejudicial e a prática do direito da União Europeia e, por outro, proporcionar aos magistrados um «forum» permitindo-lhes que se encontrem. Em 2009, foi iniciada uma nova fórmula que consiste na organização de seminários especializados para os magistrados nacionais dos Tribunais Constitucionais e Supremos Tribunais.

Dado que as previsões orçamentais para estes dois tipos de actividade são aleatórias, o nível de actividade de 2009 necessitou de uma alteração das dotações de 60 000 euros no interior do capítulo 25.

3.2.5.   Capítulo 27 — Informação: aquisição, arquivo, edição e difusão

Das dotações definitivas deste capítulo, no montante de 3 483 000 euros, foram utilizados 3 455 762 euros, ou seja, 99,22 % (99,81 % em 2008).

As dotações deste capítulo são destinadas a dois tipos de despesas que abrangem plenamente a actividade jurisdicional:

3.3.   TÍTULO 3 — Despesas resultantes do exercício pela instituição de missões específicas

Capítulo 37 —   Despesas específicas de certos órgãos e instituições

A dotação orçamental definitiva do Título 3 compreende apenas as dotações do capítulo 37 para o número 3710«Despesas judiciais». Para o exercício de 2009, estas dotações elevaram-se a 40 000 euros e foram utilizados 31 431 euros, ou seja, uma percentagem de execução de 78,58 %.

Trata–se de despesas, a cargo da instituição, efectuadas no âmbito da assistência judiciária gratuita, que abrange os honorários de advogados e outras despesas. A sua previsão é difícil e a sua execução orçamental é muito variável consoante os anos.

3.4.   TÍTULO 10 — Outras despesas

Capítulo 10 0 —   Dotações provisionais

Não foi inscrita nenhuma dotação orçamental no Título 10 para o exercício de 2009.

(1)  Esta variação é reduzida para 1,5 % se se tiverem em conta as receitas afectadas susceptíveis de reutilização que, em conformidade com a prática orçamental, são apresentadas sob a forma de «p.m.» quando da elaboração do orçamento inicial mas que são devidamente tomadas em consideração no mesmo orçamento através de uma dedução nas rubricas orçamentais correspondentes.