3.4.2012   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

CE 99/125

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Tendo em conta as suas anteriores resoluções sobre os direitos do Homem no Irão,

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Tendo em conta a sua resolução de 24 de Abril de 2009 sobre o Campo de Ashraf (1), em que residem 3 400 dissidentes iranianos no Iraque, incluindo 1 000 mulheres, com o estatuto de «pessoas protegidas» de acordo com a 4.a Convenção de Genebra,

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Tendo em conta a retirada da organização da oposição OMPI da lista negra da UE em 2009,

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Tendo em conta o artigo 123.o do seu Regimento,

A.

Considerando que diversos familiares de residentes de Ashraf foram condenados à morte pelo regime iraniano após regressarem de visitas às suas famílias em Ashraf,

B.

Considerando que o Governo iraquiano não respeitou a resolução do PE e continua o seu cerco implacável do Campo,

C.

Considerando que os residentes estão ainda a ser sujeitos a pressões externas sob o pretexto de que a OMPI permanece na lista negra dos EUA,

D.

Considerando que em Julho de 2010 o Tribunal de Recursos dos EUA em Washington proferiu um acórdão favorável à OMPI e solicitou ao Departamento de Estado que reveja a sua decisão de manter esta organização na lista negra terrorista dos EUA,

E.

Considerando que as forças dos EUA e da ONU se retiraram de Ashraf e que os residentes estão agora vulneráveis a qualquer ataque,

1.

Convida a Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança a solicitar aos EUA que sigam o exemplo da UE retirando a OMPI da sua lista negra e a solicitar à ONU que assegure uma protecção urgente para Ashraf;

2.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente declaração, com a indicação do nome dos respectivos signatários (2), ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos dos Estados-Membros.