Anúncio relativo à adaptação, em função da inflação, de certos montantes estabelecidos na Directiva 2009/103/CE relativa ao seguro automóvel

2010/C 332/01

Nos termos do artigo 9.o, n.o 2, da Directiva 2009/103/CE (1) relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade, os montantes estabelecidos em euros no artigo 9.o, n.o 1, foram revistos em 2010 a fim de ter em conta as variações no índice europeu de preços no consumidor incluindo todos os Estados-Membros, tal como publicadas pelo Eurostat.

Em consequência da revisão, os montantes estabelecidos em euros são aumentados de 1 000 000 de EUR para 1 120 000 EUR, de 5 000 000 de EUR para 5 600 000 EUR e de 1 000 000 de EUR para 1 120 000 EUR respectivamente.

Os serviços da Comissão informaram o Parlamento Europeu e o Conselho da revisão efectuada e dos montantes adaptados.

(1)  JO L 163 de 7.10.2009, p. 11.