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24.11.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 319/4 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
2010/C 319/04
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
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Data e hora do encerramento |
29.5.2010 |
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Duração |
29.5.2010-31.12.2010 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais |
SRX/2AC4-C |
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Espécie |
Raias (Rajidae) |
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Zona |
Águas da UE das zonas IIa, IV |
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Tipo(s) de navios de pesca |
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Número de referência |
— |
Ligação Web para a decisão do Estado-Membro:
http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_pt.htm
(1) JO L 343 de 22.12.2009, p. 1.