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30.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 296/1 |
Propostas legislativas adoptadas pela Comissão
2010/C 296/01
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Documento |
Parte |
Data |
Título |
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COM(2008) 732 |
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7.11.2008 |
Proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à mobilização do Fundo de Solidariedade da UE |
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COM(2008) 809 |
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3.12.2008 |
Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à restrição do uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (reformulação) |
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