20.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 284/48 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 284/02
Número de referência do auxílio estatal |
X 328/10 |
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Estado-Membro |
Eslovénia |
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Número de referência do Estado-Membro |
SI |
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Designação da região (NUTS) |
Slovenia N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Spodbujanje internacionalizacije podjetij za obdobje 2010 — 2014 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Program Vlade RS za spodbujanje internacionalizacije podjetij za obdobje 2010 — 2014 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
29.7.2010—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,66 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50,00 % |
— |
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Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) |
50,00 % |
— |
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Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25,00 % |
20 % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,00 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.mg.gov.si/fileadmin/mg.gov.si/pageuploads/DEOT/Internacionalizacija_TNI/internacionalizacija_program_deot_100730.pdf
Número de referência do auxílio estatal |
X 329/10 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
VALLE D'AOSTA Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Piano triennale di politica del lavoro — 2009/2011 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
1 L. r. 31/3/2003, n. 7: «Disp.in materia di politiche regionali del lavoro, di form. profes. e riorganizzazione dei servizi per l’impiego»; 2 del. Consiglio regionale ogg. n. 668/XIII del 15/7/2009 che approva il Piano triennale di Politica lavoro (PPL) 2009-2011; 3. del. Giunta regionale (DGR) n. 3098 del 6/9/2009 di app. delle istruzioni per fissazione termini e modalità benefici del PPL 2009-2011; 4. DGR n. 1827 del 2/7/2010 che mod. e integr istru ter. e mod. di cui DGR 3098 in 3. |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
15.7.2009—31.12.2012 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,90 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20,00 % |
— |
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Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) |
50,00 % |
— |
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Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) |
75,00 % |
— |
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Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) |
100,00 % |
— |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
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http://www.regione.vda.it/lavoro/piano_politiche_lavoro_2009_2011_i/piano_triennale_2009_2011_i.asp |
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http://www.regione.vda.it/lavoro/piano_politiche_lavoro_2009_2011_i/incentivi_disabili_i.asp |
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http://www.regione.vda.it/lavoro/piano_politiche_lavoro_2009_2011_i/incentivi_assunzione_svantaggiati_i.asp |
Número de referência do auxílio estatal |
X 330/10 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Número de referência do Estado-Membro |
25.06.001.792 |
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Designação da região (NUTS) |
Cyprus N.o 3, alínea c), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Σχέδιο χορηγιών για ενθάρρυνση της χρήσης των ανανεώσιμων πηγών ενέργειας (2010) γα φυσικά και νομικά πρόσωπα καθώς και φορείς του δημόσιου τομέα που ασκούν οικονομική δραστηριότητα |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Απόφαση του Υπουργικού Συμβουλίου με ημερομηνία 3/6/2010 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação X395/2009 Η Αρμόδια Αρχή επέφερε τις ακόλουθες τροποποιήσεις στο υφιστάμενο μέτρο:
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Duração |
3.8.2010—20.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 2,50 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
15,00 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.cie.org.cy/PDF/Sxedio_xorhgiwn_gia_nomika-2010.pdf
Número de referência do auxílio estatal |
X 331/10 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
ES 51 |
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Designação da região (NUTS) |
CATALUNA Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Ayudas para proyectos de inversión en instalaciones de aprovechamiento de la energía solar térmica y de la biomasa leñosa para usos térmicos y en instalaciones de aprovechamiento del biogás, dentro del programa del fomento de las energías renovables |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Orden ECF/393/2010, de 14 de junio, por la que se aprueban las bases reguladoras en régimen de concurrencia competitiva y en régimen reglado para la concesión de las subvenciones en el marco del programa de energías renovables y se hace pública su convocatoria para el año 2010. |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
22.7.2010—30.3.2011 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 1,60 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Programa operativo de intervención comunitaria del FEDER en el marco del objetivo de competitividad regional y empleo para la Comunidad Autònoma de Cataluña en España (CCI: 2007ES162PO006) — 0,03 EUR (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da promoção da energia produzida a partir de fontes renováveis (artigo 23.o) |
45,00 % |
20 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
https://www.gencat.cat/eadop/imagenes/5675/10145039.pdf
Número de referência do auxílio estatal |
X 332/10 |
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Estado-Membro |
Estónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
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Designação da região (NUTS) |
Estonia N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Põllumajandustoodetele ja mittepuidulistele metsasaadustele lisandväärtuse andmise investeeringutoetus |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Põllumajandusministri 27. juuli 2010. a määrus nr 85 „Põllumajandustoodetele ja mittepuidulistele metsasaadustele lisandväärtuse andmise investeeringutoetuse saamise nõuded, toetuse taotlemise ja taotluse menetlemise täpsem kord” (RTI, 3.8.2010, 53, 347) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
6.8.2010—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EEK 111,30 (em milhões) |
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Para garantias |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Maaelu Arengu Euroopa Põllumajandusfond (EAFRD) — 83,48 EEK (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
50,00 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
https://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13346641