|
16.9.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 249/3 |
Comunicação da Comissão nos termos do n.o 4 do artigo 16.o do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na União
Obrigações de serviço público no que respeita a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 249/03
|
Estado-Membro |
Portugal |
||||||||
|
Ligação aérea em questão |
Funchal–Porto Santo–Funchal |
||||||||
|
Data de entrada em vigor das obrigações de serviço público |
A partir de 1 de Janeiro de 2011 |
||||||||
|
Endereço para obtenção do texto e de quaisquer informações e/ou documentação relacionadas com a obrigação de serviço público |
|