Publicação de um pedido de registo em conformidade com o n.o 2 do artigo 6.o, do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho relativo à protecção das indicações geográficas e denominações de origem dos produtos agrícolas e dos géneros alimentícios

2010/C 248/07

A presente publicação confere um direito de oposição ao pedido nos termos do artigo 7.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006 do Conselho (1). As declarações de oposição devem dar entrada na Comissão no prazo de seis meses a contar da data da presente publicação.

DOCUMENTO ÚNICO

REGULAMENTO (CE) N.o 510/2006 DO CONSELHO

«MIÓD DRAHIMSKI»

N.o CE: PL-PGI-0005-0619-09.07.2007

IGP ( X ) DOP ( )

1.   Nome:

«Miód drahimski»

2.   Estado-Membro ou país terceiro:

Polónia

3.   Descrição do produto agrícola ou género alimentício:

3.1.   Tipo de produto:

3.2.   Descrição do produto correspondente à denominação indicada no ponto 1:

A denominação «miód drahimski» abrange a comercialização de cinco tipos de mel: mel de trigo mourisco, mel de colza, mel de urze, mel de tília e mel de milflores.

Na fase de escoamento, o «miód drahimski» pode apresentar-se líquido (fluido), cremoso ou cristalizado (granuloso). O «miód drahimski» é mel produzido por abelhas a partir de pólen. A sua constituição pode apresentar pequenas quantidades de melada, sem que tal implique alterações ao estado, cheiro ou características do mel. O «miód drahimski» pode igualmente ser vendido em placas (ou seja, em favos).

3.3.   Matérias-primas (unicamente para os produtos transformados):

—

3.4.   Alimentos para animais (unicamente para os produtos de origem animal):

No período de cresta do «miód drahimski» é proibido alimentar as abelhas. Apenas em casos excepcionais, se estiver em risco o desenvolvimento normal da colmeia, é permitido alimentar as abelhas antes do início da cresta do mel, embora se imponha a interrupção desta prática 14 dias, no mínimo, antes da cresta prevista. A dose não pode exceder o equivalente à ração de dois dias. As abelhas só podem ser alimentadas artificialmente com açúcar branco de beterraba açucareira ou xarope de açúcar (alimento apícola) com um teor mínimo de 73 % de açúcar (glicose, frutose, sacarose). Não é obrigatório que o açúcar de beterraba e o xarope de açúcar tenham origem na área de produção do «miód drahimski», pois tal não afecta a qualidade do mel.

3.5.   Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada:

Todas as fases de produção (desde a implantação das colmeias até ao envasamento final do mel) ocorrem obrigatoriamente na área geográfica identificada. No final do período de cresta, os quadros retirados contêm mel (devem estar operculados pelo menos em 3/4 da sua extensão). O mel é extraído a frio num centrifugador, nas instalações do apicultor, podendo ser prensado (a frio) com o auxílio de prensas mecânicas. O mel centrifugado é clarificado e decantado para cubas. A filtragem para remoção de pólen e a pasteurização são proibidas. A temperatura não pode exceder 42 °C em fase nenhuma da produção. Durante a cresta é proibida a utilização de produtos químicos ou outros repelentes apícolas (em forma sólida, líquida ou gasosa). O «miód drahimski» é produzido exclusivamente por abelhas melíferas das espécies Apis mellifera carnica e Apis mellifera mellifera (e cruzamentos das mesmas).

3.6.   Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc.:

Exige-se que o mel seja decantado para embalagens avulsas na área de produção (identificada em 4) como forma de garantir a qualidade do produto. Aumenta-se assim, simultaneamente, o nível de supervisão e controlo da sua origem, e previne-se a adição de outros méis. Deste modo, mantém-se o elevado nível de credibilidade do sistema de inspecção e eliminam-se factores que pudessem comprometer a qualidade do mel.

3.7.   Regras específicas relativas à rotulagem:

Todos os apicultores e entidades envolvidas na comercialização do mel DOP são obrigados a utilizar um único tipo de rótulo. Os rótulos são distribuídos pela associação Stowarzyszenie Producentów Miodu Drahimskiego, a qual informa sobre as normas pormenorizadas de distribuição dos rótulos à estrutura de controlo. O sistema de rótulo único destina-se a garantir a qualidade exigida e a facilitar a rastreabilidade do produto. As normas e trâmites a observar não podem ser discriminativos para os produtores que não sejam membros da associação.

4.   Delimitação concisa da área geográfica:

O «miód drahimski» provém dos municípios de Czaplinek, Wierzchowo, Barwice e Borne Sulinowo e do distrito da floresta de Borne Sulinowo, localizado no distrito dos lagos de Drawa. A designação «miód drahimski» deriva de «Drahim», antiga designação de Stare Drawsko, que deu o nome à região da área de produção. Depois da segunda Guerra Mundial, com a introdução da designação oficial da zona administrativa, o nome Drahim caiu em desuso. Apesar da alteração da nomenclatura administrativa, a designação tradicional Drahim continua a ser evocativa.

5.   Relação com a área geográfica:

5.1.   Especificidade da área geográfica:

A área identificada no ponto 4 insere-se na zona climática do Báltico, de influências oceânicas mais acentuadas do que noutras regiões da Polónia. A proximidade do mar Báltico contribui para o aquecimento dos terrenos e para verões mais frescos. As condições térmicas relacionadas com a disposição geográfica são uma característica importante do clima. A altitude relativa da área propicia temperaturas mais frescas nesta região. A temperatura média no período compreendido entre Maio e Julho é de 14,4 °C, situando-se a média anual entre 7,0 e 7,3 °C. Os solos são maioritariamente constituídos por depósitos de glaciares e sedimentos de degelo. Predominam os podzóis com elevada percentagem de areia e baixo teor de argila, bem como surraipa e materiais arenáceos de glaciares sobre camadas de argila ou limo. A maior parte da área de produção do «miód drahimski» situa-se no parque panorâmico de Drawa (Drawski Park Krajobrazowy). O seu carácter natural deve muito à ausência de poluição industrial. O parque contém sete reservas naturais que se distinguem pela diversidade da flora e da fauna. O impacto da actividade humana nos ecossistemas e nas reservas naturais não se tem feito sentir grandemente. A diversidade da vegetação beneficia da extensa rede de rios, correntes e lagos. A área contém lagos de lobélias caracterizados por água de pureza invulgar e pela presença de espécies vegetais raras, incluindo a Stellaria crassifolia, a Empetrum nigrum ssp. nigrum e a Calamagrostis stricta. Grande parte da vegetação é composta por espécies vegetais protegidas, tais como a Aquilegia vulgaris, a Daphne mezereum e a Epipactis palustris.

Impacto da área sobre a ocorrência de outras plantas melíferas

Trigo mourisco

Os podzóis de parca qualidade, o regime hídrico regulamentado e as condições climáticas desta região são ideais para o desenvolvimento de trigo mourisco. A humidade atmosférica (que pode atingir 81 %) é especialmente significativa: o trigo mourisco é cultivado em cerca de 400 quintas biológicas da região, correspondendo a uma área de cerca de 1 120 ha.

Tília

A área identificada contém muitos espécimes de tílias monumentais. Além disso, cerca de 90 % das estradas que atravessam as aldeias da área de produção, das estradas de acesso e dos caminhos estão plantados com árvores antigas que formam áleas de tílias. A tília predomina na região devido às condições favoráveis do solo impoluto. A ausência de poluição atmosférica proveniente de fontes industriais (a que a tília é particularmente sensível) constitui um factor ambiental determinante.

Colza

Uma das características do cultivo da colza na área identificada reside nas longas extensões em que se desenvolve, separadas por bosques e florestas. Estão assim propiciadas condições excelentes para o desenvolvimento apícola e para a recolha de néctar, dada a ausência de ventos fortes. A colza é cultivada em cerca de 1 400 ha de terreno da área identificada.

Urze

O distrito florestal de Borne Sulinowo contém uma das maiores extensões de urze da Europa. No total, a urze cobre uma área aproximada de 6 000 ha deste distrito, incluindo a urze comum (Polio-Callunetum) e extensões de Scabiosa canescentis e Genistetum tinctoriae. A presença destas grandes extensões na área identificada deve-se às condições propícias do solo e à exposição solar adequada, decorrente da ausência de arborização.

Factores humanos

A longa história da apicultura nesta região contribuiu para o desenvolvimento do saber dos apicultores locais e dos princípios que governam a cresta do mel e a cultura de abelhas, as quais têm incidência directa na composição química do mel. Em geral, o mel extrai-se apenas dos quadros operculados pelo menos em 3/4 da sua extensão, sinal da maturidade do mesmo. A temperatura não pode exceder 42 °C em fase nenhuma da produção.

5.2.   Especificidade do produto:

O «miód drahimski» é mel de alta qualidade caracterizado por baixo teor de HMF e elevado teor de açúcares redutores. Uma das suas características específicas consiste no elevado teor de pólen dominante (tal como referido em 3.2). Para além desta característica, distingue-o a proporção única de pólen de plantas raras e endémicas. O mel de multiflores é caracterizado pela grande diversidade da composição do pólen (nenhuma planta ultrapassa 35 % do total), que lhe confere a riqueza do bouquet de sabores.

5.3.   Relação causal entre a área geográfica e a qualidade ou características do produto (para as DOP) ou uma determinada qualidade, a reputação ou outras características do produto (para as IGP):

O «miód drahimski» está estreitamente relacionado com a sua área de origem, sendo o mel obtido a partir da flora típica da região comercializado sob a designação que a individualiza. Trata-se do mel de trigo mourisco, colza, urze, tília e multiflores. A área em questão, descrita em 5.1, caracteriza-se por pluviosidade relativamente baixa, uma grande extensão de massas de água, elevada humidade relativa e ventos moderados, exercendo todos estes elementos um impacto na existência e qualidade da flora melífera individual que permite obter o «miód drahimski» monofloral. A presença de ecossistemas variados, resultantes de um ambiente puro e natural, é igualmente propícia ao desenvolvimento de diferentes tipos de pólen, atestada na especificidade do «miód drahimski» de multiflores. A proporção de pólen de cada tipo de planta não ultrapassa 35 % do total de pólen do «miód drahimski» de multiflores, atestando assim a riqueza vegetal da área em questão. Para além do pólen de plantas cultivadas, ambos os tipos de mel (monofloral e multifloral) contêm pólen de plantas endémicas protegidas. A presença destas plantas melíferas deve-se à especificidade da área, que inclui reservas naturais e um parque panorâmico, o que impossibilita a produção de «miód drahimski» fora da mesma. O método de cresta (o mel é retirado dos quadros que se apresentem operculados pelo menos em 3/4 da sua extensão) assegura a maturidade do mel obtido, com elevado teor de açúcares redutores (glicose e frutose), que é simultaneamente muito saudável e de origem natural, como atestado pelo seu baixo teor de HMF. A proibição de submeter o mel a temperaturas superiores a 42 °C impede que se percam as enzimas resultantes da sua proveniência natural. O sabor característico de cada uma das variedades de «miód drahimski», tal como descrito em 3.2, resulta da combinação de um ambiente natural, de vegetação rica e do saber tradicional dos produtores locais, sendo altamente apreciado pelo consumidor. O método de produção e cresta do «miód drahimski», desenvolvido e aperfeiçoado ao longo das gerações, está indivisivelmente ligado ao saber dos apicultores locais.

Referência à publicação do caderno de especificações:

[N.o 7 do artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 510/2006]

http://www.minrol.gov.pl/DesktopDefault.aspx?TabOrgId=1620&LangId=0

(1)  JO L 93 de 31.3.2006, p. 12.