|
6.8.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 213/13 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 213/04
|
Data de adopção da decisão |
6.5.2010 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 56/10 |
|||||
|
Estado-Membro |
Hungria |
|||||
|
Região |
— |
|||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment to the Hungarian temporary aid scheme for granting aid in the form of guarantees |
|||||
|
Base jurídica |
48/2002. (XII.28) PM rendelet a költségvetési viszontgarancia vállalásának és érvényesítésének részletes szabályairól (8. paragrafus, 4. bekezdés) |
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||||
|
Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
|||||
|
Forma do auxílio |
Garantia |
|||||
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 400 milhões de HUF |
|||||
|
Intensidade |
— |
|||||
|
Duração |
até 31.12.2010 |
|||||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
23.7.2010 |
|||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 100/10 |
|||||
|
Estado-Membro |
Países Baixos |
|||||
|
Região |
— |
|||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Belastingfaciliteit voor MKB-beleggingen door particulieren |
|||||
|
Base jurídica |
de Belastingwet 2010, de Wet inkomstenbelasting 2001, de Wet op het financieel toezicht 2006 |
|||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
|||||
|
Objectivo |
Capital de risco |
|||||
|
Forma do auxílio |
Benefício fiscal |
|||||
|
Orçamento |
Despesa anual prevista: 4,5 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 22 milhões de EUR |
|||||
|
Intensidade |
— |
|||||
|
Duração |
1.8.2010-31.12.2015 |
|||||
|
Sectores económicos |
Todos os sectores |
|||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
|||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
|
Data de adopção da decisão |
20.5.2010 |
||||
|
Número de referência do auxílio estatal |
N 150/10 |
||||
|
Estado-Membro |
Letónia |
||||
|
Região |
— |
||||
|
Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Modification of scheme N 428/08 — Development of Cogeneration Power Plants Utilising Renewable Energy |
||||
|
Base jurídica |
Noteikumi par darbības programmas “Infrastruktūra un pakalpojumi” papildinājuma 3.5.2.2. aktivitāti “Atjaunojamo energoresursu izmantojošu koģenerācijas elektrostaciju attīstība” |
||||
|
Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
||||
|
Objectivo |
Desenvolvimento regional; Poupança de energia |
||||
|
Forma do auxílio |
Subvenção directa |
||||
|
Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 24,37 milhões de LVL |
||||
|
Intensidade |
50 % |
||||
|
Duração |
até 31.12.2013 |
||||
|
Sectores económicos |
Distribuição de electricidade, gás e água |
||||
|
Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
|
||||
|
Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm