DECISÃO DE ENCERRAR O PROCEDIMENTO FORMAL DE INVESTIGAÇÃO APÓS RETIRADA DA NOTIFICAÇÃO POR PARTE DO ESTADO-MEMBRO

Auxílios estatais — Alemanha

(Artigos 107.o a 109.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia)

Comunicação da Comissão nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE — Retirada

Auxílio estatal C 28/08 (ex N 345/06) — Majorações PME a favor da Magdeburger Artolith GmbH (M.A.L.)

(Texto relevante para efeitos do EEE)

2010/C 146/06

A Comissão decidiu encerrar o procedimento formal de investigação (1) nos termos do n.o 2 do artigo 108.o, do TFUE, iniciado em 17 de Junho de 2008, relativamente à medida acima referida, registando o facto de a Alemanha ter retirado a sua notificação em 25 de Fevereiro de 2010 e não dar sequência a este projecto de auxílio.

(1)  JO C 268 de 23.10.2008, p. 23.