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28.5.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 139/30 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, de 6 de Agosto de 2008, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2010/C 139/08)
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Número do auxílio |
X 780/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
LUENEBURG Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
Investitions- und Förderbank Niedersachsen – NBank Günther-Wagner-Allee 12-16, 30177 Hannover www.nbank.de |
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Título da medida de auxílio |
Qualitätsmanagement im Sozial- und Gesundheitswesen |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§ 44 Niedersächsische Landeshaushaltsordnung i.V.m. Art 39 VO (EG) Nr. 800/2008 (Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) i.V.m. der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Maßnahmen im Rahmen des Programms «Weiterbildungsoffensive für den Mittelstand (WOM)» |
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Tipo de medida |
auxílio ad hoc - BUPNET GmbH |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
24.8.2009 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
EUR 0,15 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
CCI-Code OP Ziel Konvergenz: 2007DE051PO003 genehmigt durch die Entscheidung der Europäischen Kommission vom 24. Juli 2007 - 0,10 EUR (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,00 % |
10 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://cdl.niedersachsen.de/blob/images/C62448208_L20.pdf
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Número do auxílio |
X 781/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
BRAUNSCHWEIG, HANNOVER, WESER-EMS Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
Investitions- und Förderbank Niedersachsen – NBank Günther-Wagner-Allee 12-16, 30177 Hannover www.nbank.de |
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Título da medida de auxílio |
Fair |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§ 44 Niedersächsische Landeshaushaltsordnung i.V.m. Art 39 VO (EG) Nr. 800/2008 (Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) i.V.m. der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Maßnahmen im Rahmen des Programms «Weiterbildungsoffensive für den Mittelstand (WOM)» |
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Tipo de medida |
auxílio ad hoc - Hanno Bildung und Beruf GmbH |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
25.8.2009 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
EUR 0,37 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
CCI-Code OP Ziel RWB: 2007DE052PO007 Genehmigt durch Entscheidung der Europäischen Kommission vom 13. Juli 2007- 0,19 EUR (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,00 % |
10 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://cdl.niedersachsen.de/blob/images/C62448208_L20.pdf
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Número do auxílio |
X 788/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
LUENEBURG N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
NBank Günther-Wagner-Allee 12 - 16 30177 Hannover www.nbank.de |
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Título da medida de auxílio |
Zuwendung zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA) für Gesellschaft für Qualitätsentwicklung, Bödekerstr. 18, 30161 Hannover Projekt: «Modellprojekt zur Förderung der Vereinbarkeit von Beruf und Familie - Konvergenz» |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA) - MBl. 2007, Nr. 49, Seite 1399 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.7.2009 - 31.12.2011 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,30 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,00 % |
10 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
www.ms.niedersachsen.de/master/C22430638_N2711970_L20_DO_1674.html
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Número do auxílio |
X 789/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
HANNOVER, KRFR.ST. N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
NBank Günther-Wagner-Allee 12 - 16 30177 Hannover www.nbank.de |
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Título da medida de auxílio |
Zuwendung zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA) für Gesellschaft für Qualitätsentwicklung, Bödekerstr. 18,30161 Hannover Projekt: «Modellprojekt zur Förderung der Vereinbarkeit von Beruf und Familie» - RWB - |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung der Integration von Frauen in den Arbeitsmarkt (FIFA) - MBl. 2007, Nr. 49, Seite 1399 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.7.2009 - 31.12.2011 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 0,24 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,00 % |
10 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
www.ms.niedersachsen.de/master/C22430638_N2711970_L20_DO_1674.html
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Número do auxílio |
X 794/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
BRAUNSCHWEIG Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
Investitions- und Förderbank Niedersachsen – NBank Günther-Wagner-Allee 12-16, 30177 Hannover www.nbank.de |
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Título da medida de auxílio |
Gesundheitsprävention im Betrieb |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§ 44 Niedersächsische Landeshaushaltsordnung i.V.m. Art 39 VO (EG) Nr. 800/2008 (Allgemeine Gruppenfreistellungsverordnung) i.V.m. der Richtlinie über die Gewährung von Zuwendungen zur Förderung von Maßnahmen im Rahmen des Programms «Weiterbildungsoffensive für den Mittelstand (WOM)» |
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Tipo de medida |
auxílio ad hoc - Bupnet GmbH |
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|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
3.9.2009 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
EUR 0,16 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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|
Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
CCI-Code OP Ziel RWB: 2007DE052PO007 Genehmigt durch Entscheidung der Europäischen Kommission vom 13. Juli 2007 - 0,08 EUR (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,00 % |
10 % |
Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://cdl.niedersachsen.de/blob/images/C62448208_L20.pdf