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28.4.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 109/38 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 109/08
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Número de referência do auxílio estatal |
X 5/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
BAYERN Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Staatsbürgschaften zur Förderung von Vorhaben im Bereich der gewerblichen Wirtschaft |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Gesetz über die Übernahme von Staatsbürgschaften und Garantien des Freistaates Bayern (BayRS IV, S. 695) mit den hierzu ergangenen Richtlinien für die Übernahme von Staatsbürgschaften im Bereich der gewerblichen Wirtschaft (Amtsblatt des Bayerischen Staatsministeriums der Finanzen vom 7. November 2000, S. 292) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.1.2009—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 100,00 (em milhões) |
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Para garantias |
EUR 2 159,00 (em milhões) |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Garantia |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.verwaltung.bayern.de/Titelsuche-.116/index.htm?purl=http%3A%2F%2Fby.juris.de%2Fby%2FStBuergG_BY_rahmen.htm
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Número de referência do auxílio estatal |
X 649/09 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
STEIERMARK Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Innovationsprogramm des Landes Steiermark für Investitionsprojekte zur Förderung von Freizeiteinrichtungen für Kinder, Jugendliche und Familien 2009-2013 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Regierungsbeschluss, Innovationsprogramm des Landes Steiermark für Investitionsprojekte zur Förderung von Freizeiteinrichtungen für Kinder, Jugendliche und Familien 2009-2013 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
13.7.2009—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 4,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
15,00 % |
20 % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20,00 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.jugendreferat.steiermark.at/cms/beitrag/10016432/3013238
http://www.jugendreferat.steiermark.at/cms/ziel/51224645/DE/
http://www.jugendreferat.steiermark.at
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Número de referência do auxílio estatal |
X 682/09 |
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Estado-Membro |
Áustria |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
VORARLBERG Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Verlängerung des Wirtschaftsförderungsprogrammes Vorarlberg 2007 — 2013 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Wirtschaftsförderungsprogramm Vorarlberg 2007 — 2013 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Prolongamento XS148/2007 Verlängerung der bestehenden Beihilfe Wirtschaftsförderungsprogramm Vorarlberg 2007 — 2013 nach der neuen Gruppenfreistellungsverordnung |
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Duração |
20.7.2009—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 6,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Bonificação de juros, Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
CCI207AT162P0003 — 0,15 EUR (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios às pequenas empresas recentemente criadas (artigo 14.o) |
10,00 % |
— |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
10,00 % |
— |
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Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
30,00 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.vorarlberg.at/vorarlberg/wirtschaft_verkehr/wirtschaft/wirtschaft/foerderungen/wirtschaftsfoerderungen/wirtschaftsfoerderungspro/wirtschaftsfoerderungspro.htm
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Número de referência do auxílio estatal |
X 786/09 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
IT09 |
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Designação da região (NUTS) |
PUGLIA N.o 3, alínea a), do artigo 107.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Modifiche al Regolamento Regionale n. 1 del 19 gennaio 2009 e misure temporanee per fronteggiare l'attuale situazione di crsi finanziaria ed economica delle micro e piccole imprese |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
L.R. n. 7 del 12/05/04, art. 44, comma 3 «Statuto della Regione Puglia» L.R. n. 10 del 29/06/04 Regolamento n. 1 del 19 gennaio 2009 Regolamento n. 19 del 10 agosto 2009 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
19.1.2009—31.3.2010 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 150,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Outro, Subvenção — contributo in conto impianti determinato sul montante degli interessi di un finanziamento concesso da un Soggetto finanziatore |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
PO FESR Puglia 2007/20013 — 58,00 EUR (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
30,00 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.sistema.puglia.it/portal/pls/portal/sispuglia.ges_blob.p_retrieve?p_rowid=AAAh67AAAAAGMPFAAC&p_tname=DOCUMENTI&p_cname=TESTO&p_cname_mime=MIME_TYPE_TESTO&p_esito=0
http://www.sistema.puglia.it
http://www.regione.puglia.it
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Número de referência do auxílio estatal |
X 922/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
DEUTSCHLAND N.o 3, alínea a), do artigo 87.o, N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas, Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
KfW-Unternehmerkredit (KMU Fenster) |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
KfW-Gesetz, BGBl I S. 2427 Programmmerkblatt KfW-Unternehmerkredit |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
1.1.2009—31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 5 775,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Empréstimo |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20,00 % |
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Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
20,00 % |
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Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) |
20,00 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.kfw-mittelstandsbank.de/DE_Home/Service/Kreditantrag_und_Formulare/Merkblaetter/Merkblatt_-_KfW-Unternehmerkredit.jsp
http://www.kfw.de/DE_Home/Service/Download_Center/Die_Bank/KfW-Gesetz_und_Satzung/KfW_Gesetz_D.pdf