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1.4.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 88/47 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 88/09
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Número do auxílio |
X 161/2008 |
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Estado-Membro |
Reino Unid |
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Número de referência do Estado-Membro |
United Kingdom |
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Designação da região (NUTS) |
SCOTLAND Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Scottish Local Authorities Support to SMEs for Consultancy and for Research and Development |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Section 20 of the local Government in Scotland Act 2003 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
01.01.2009 - 31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
GBP 3,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50,00 % |
— |
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Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) |
50,00 % |
— |
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Investigação fundamental [n.o 2, alínea a), do artigo 31.o] |
100,00 % |
— |
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Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o] |
50,00 % |
20 % |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25,00 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.slaed.org.uk
http://www.hmso.gov.uk/legislation/scotland/acts2003/30001d.htm#20
http://www.stateaidscotland.gov.uk/state_aid/SA_ApprovalsView.jsp?pContentID=356&p_applic=CCC&p_serv
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Número do auxílio |
X 164/2008 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
SACHSEN N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Richtlinie des Sächsischen Staatsministerium für Wirtschaft und Arbeit zur Förderung von Investitionen kleiner Unternehmen instrukturschwachen Räumen |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Sächsische Haushaltsordnung (SäHO) in der Fassung der Bekanntmachung vom 10. April 2001 (SächsGVBl. S. 153), die durch Art. 10 des Gesetzes vom 13. Dezember 2002 (SächsGVBl. S. 333, 352) geändert worden ist, und nach §§ 23, 44 der Verwaltungsvorschriften des Sächsischen Staatsministeriums der Finanzen (SMF) zur zur SäHO (VwV-SäHO) vom 27. Juni 2005 (SächsAbl. SDr. S. S 225) in der jeweils geltenden Fassung |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
05.12.2008 - 31.12.2010 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 5,40 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
50,00 % |
— |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.sachsen-gesetze.de/shop/saechsabl/2008/49
http://www.landesweb.sachsen.de/angebote_sk/recht/veroeffentlichungsblaetter/ABl/2008/SaechsABl0849.pdf
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Número do auxílio |
X 103/2009 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
MANNER-SUOMI N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Yrityksen kehittämisavustus |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Laki valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi (1336/2006) (http://www.finlex.fi/filaki/alkup/2006/20061336) Valtioneuvoston asetus valtionavustuksesta yritystoiminnan kehittämiseksi (675/2007, muutettu 1055/2008) (http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2007/20070675 ja http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2008/20081055) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
Modificação XR120/2007 JA XS178/2007 Muutetaan tukitoimenpiteitä XS178/2007 ja XR120/2007. Prolongamento XR120/2007 JA XS178/2007 Jatketaan 31.12.2008 saakka voimassa ollutta tukitoimenpidettä XS178/2007. |
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Duração |
01.01.2009 - 31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 150,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
— |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
K(2007)4550 Itä-Suomen EAKR-toimenpideohjelma 2007-2013 K(2007)4511 Pohjois-Suomen EAKR-toimenpideohjelma 2007-2013 K(2007)4506 Länsi-Suomen EAKR-toimenpideohjelma 2007-2013 K(2007)4509 Etelä-Suomen EAKR-toimenpideohjelma 2007-2013 - EUR (em milhões) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
15,00 % |
20 % |
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Auxílios ao investimento e ao emprego a favor das PME (artigo 15.o) |
20,00 % |
— |
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Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50,00 % |
— |
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Auxílios à participação de PME em feiras (artigo 27.o) |
50,00 % |
— |
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Desenvolvimento experimental [n.o 2, alínea c), do artigo 31.o] |
25,00 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2006/20061336
http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2007/20070675
http://www.finlex.fi/fi/laki/alkup/2008/20081055
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Número do auxílio |
X 108/2009 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Número de referência do Estado-Membro |
25.06.001.737 |
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Designação da região (NUTS) |
— N.o 3, alínea c), do artigo 87.o, Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Σχέδιο Στελέχωσης Επιχειρήσεων με Απόφοιτους Τριτοβάθμιας Εκπαίδευσης |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Νόμος Αρ. 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Νόμο Αρ. 21(Ι) του 2007 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
01.01.2009 - 31.12.2014 |
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|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 1,00 (em milhões) |
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|
Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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|
Referência à decisão da Comissão |
— |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,00 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.hrdauth.org.cy/Ipiresies/Arxiki/Stelexwsi/Stelexwsi.htm
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Número do auxílio |
X 110/2009 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Número de referência do Estado-Membro |
25.06.001.743 |
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Designação da região (NUTS) |
Cyprus N.o 3, alínea c), do artigo 107.o, Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Μονοεπιχειρησιακά Προγράμματα Συνεχιζόμενης Κατάρτισης στην Κύπρο |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Νόμος Αρ. 125(Ι) του 1999, άρθρο 21, όπως αντικαταστάθηκε και ισχύει με το Νόμο Αρ. 21(Ι) του 2007 |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios - |
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|
Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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|
Duração |
01.01.2009 - 31.12.2014 |
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|
Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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|
Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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|
Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
EUR 10,00 (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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|
Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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|
Referência à decisão da Comissão |
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|
Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o) |
25,00 % |
20 % |
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Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o) |
60,00 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio
http://www.hrdauth.org.cy/Ipiresies/Sinexizomeni/MonoepKiprou/MonoepKiprou.htm