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24.3.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 74/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 74/01
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Data de adopção da decisão |
28.10.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 54/09 |
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Estado-Membro |
Bélgica |
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Região |
Région de Bruxelles-Capitale |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Financement des hôpitaux publics du réseau IRIS de la Région Bruxelles-Capitale |
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Base jurídica |
Loi sur les hôpitaux coordonnée du 7 août 1987 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Serviços de interesse económico geral |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
1996-2007 |
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Sectores económicos |
Serviços |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Belgique, Région de Bruxelles-Capitale, communes de la Ville de Bruxelles, Schaerbeek, Anderlecht, Saint-Gilles, Etterbeek, Ixelles |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
23.11.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 463/09 |
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Estado-Membro |
Espanha |
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Região |
Galicia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Plan de mejora de la red de distribución de gas en Galicia |
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Base jurídica |
Convenios de colaboración entre la Consellería de Economía e Industria de la Xunta de Galicia y las empresas distribuidoras de gas natural o GLP canalizado para la gasificación de Galicia; Ley 34/1998, de 7 de octubre, del Sector de Hidrocarburos, (modificada por la Ley 12/2007, de 2 de julio); Ley 38/2003, de 17 de noviembre, de Subvenciones y el Real Decreto 887/2006, de 21 de julio, que la desarrolla; Ley 9/2007, de 13 de julio, de Subvenciones de Galicia, y el Decreto 11/2009, de 8 de enero, por el que se aprueba el reglamento que la desarrolla; Real Decreto 1434/2002, de 27 de diciembre, por el que se regulan las actividades de transporte, distribución, comercialización, suministro y procedimientos de autorización de instalaciones de gas natural |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Despesa anual prevista 3 milhões EUR; Montante global do auxílio previsto 12 milhões EUR |
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Intensidade |
30 % |
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Duração |
1.1.2010-31.12.2013 |
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Sectores económicos |
Distribuição de electricidade, gás e água |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm