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9.3.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 57/8 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 57/03
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Data de adopção da decisão |
28.1.2010 |
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Número de referência do auxílio estatal |
NN 101/05 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
Abruzzo |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Indennizzo dei danni subiti nel 2004 |
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Base jurídica |
Leggi regionali n. 1/1984 e n. 6/2005 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Compensação de danos causados por calamidades naturais ou acontecimentos extraordinários. |
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Forma do auxílio |
Compensação directa |
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Orçamento |
300 000 EUR |
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Intensidade |
40 % |
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Duração |
2005 |
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Sectores económicos |
Pesca |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no sítio internet:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm