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4.2.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 28/1 |
Autorização de auxílios concedidos pelos Estados no âmbito das disposições dos artigos 87.o e 88.o do Tratado CE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 28/01
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Data de adopção da decisão |
24.3.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 518/08 |
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Estado-Membro |
Malta |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Investment aid scheme for interconnectivity projects |
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Base jurídica |
Malta Enterprise Act (CEP.463) |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial; Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Benefício fiscal |
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Orçamento |
Despesa anual prevista: 4 milhões de EUR Montante global do auxílio previsto: 16 milhões de EUR |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
12.2007-12.2011 |
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Sectores económicos |
Correios e telecomunicações |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
13.7.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 671/08 |
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Estado-Membro |
Hungria |
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Região |
Dél-Alföld |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Mercedes-Benz Hungary Kft. |
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Base jurídica |
1996. évi LXXXI. törvény a társasági adóról és az osztalékadóról; 206/2006. (X. 16.) Korm. rendelet a fejlesztési adókedvezményről; 8/2007. (I. 24.) GKM rendelet a Kormány egyedi döntésével megítélhető támogatások nyújtásának szabályairól |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa; Dedução fiscal |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto: 29 700 milhões de HUF |
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Intensidade |
20,34 % |
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Duração |
2009-2017 |
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Sectores económicos |
Indústria transformadora |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
25.11.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 605/09 |
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Estado-Membro |
Suécia |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Short-term export-credit insurance |
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Base jurídica |
Government's Export Credit Guarantee Ordinance (2007:656). |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Seguro de crédito à exportação |
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Forma do auxílio |
Seguro de crédito à exportação |
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Orçamento |
— |
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Intensidade |
— |
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Duração |
até 31.12.2010 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm