Número de referência do auxílio estatal

X 608/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

Förderung von Modell- u. Demonstrationsvorhaben zur Einführung innovativer Energietechniken;

Förderung anwendungsorientierter Forschung an innovativen Energietechniken durch Hochschulen u. gemeinnützige Forschungseinrichtungen;

Erweiterung des Kreises der Beihilfeberechtigten um mehrheitlich von der öffentlichen Hand gehaltene Unternehmen

Designação da região (NUTS)

Sachsen

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft und des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit über die Gewährung von Fördermitteln für Vorhaben zur Steigerung der Energieeffizienz, zur Nutzung erneuerbarer Energien und zum Klima- und Immissionsschutz im Freistaat Sachsen (Förderrichtlinie Energieeffizienz und Klimaschutz, RL EuK/2007) vom 24. Juli 2007, zuletzt geändert durch Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft und des Sächsischen Staatsministeriums für Wirtschaft und Arbeit zur Änderung der Förderrichtlinie Energieeffizienz und Klimaschutz vom 15. Mai 2009 (Sächs ABl. v. 11. Juni 2009, S. 1020)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

siehe Anlage

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação X 347/09

Duração

28.4.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

9,48 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Bonificação de juros, Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

EFRE 2007 DE 16 1PO 004 — 8,72 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Auxílios à aquisição de novos veículos de transporte que superem as normas comunitárias ou, na sua ausência, que melhorem o nível de protecção do ambiente (artigo 19.o)

35 %

20 %

Investigação industrial [n.o 2, alínea b), do artigo 31.o]

50 %

—

Número de referência do auxílio estatal

X 609/09

Estado-Membro

Alemanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Sachsen

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Soziales und des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Förderung von aus dem Europäischen Sozialfonds mitfinanzierten Vorhaben der Förderperiode 2007—2013 (ESF-Richtlinie SMS/SMUL) vom 31. Juli 2007 (Sächs. ABl. S. 1095), zuletzt geändert durch Richtlinie des Sächsischen Staatsministeriums für Soziales und des Sächsischen Staatsministeriums für Umwelt und Landwirtschaft zur Änderung der ESF-Richtlinie SMS/SMUL vom 6. April 2009 (Sächs ABl. S. 847)

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

§§ 23 und 44 SäHO (Sächs GVBl. S. 153, 333, 352)

VwV SäHO (Sächs ABl. 200,7 S. 180)

Verordnung EG Nr. 1083/2006 (ABl. EU Nr. L 27, S. 5)

Verordnung EG Nr. 1081/2006 (ABl. EU Nr. L 210, S. 12)

Verordnung EG Nr. 1828/2006 (ABl. EU Nr. L 317, S. 1, Nr. L 45 S. 3)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XS 260/07

Modificação XE 27/07

Modificação XT 89/07

Duração

1.1.2009-31.12.2015

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

144 738 156,00 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

CCI-Nr.: 2007 DE 051 PO 004 — 108 553 617,00 EUR (in Mio.)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

60 %

20 %

Número de referência do auxílio estatal

X 610/09

Estado-Membro

Espanha

Número de referência do Estado-Membro

—

Designação da região (NUTS)

Asturias

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Concesión de ayudas a la creación de empleo ligadas a proyectos de inversión de especial interés para la Comunidad Autónoma del Principado de Asturias

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Resolución de 28 de mayo de 2009, de la Consejería de Industria y Empleo, por la que se establecen las bases reguladoras de ayudas a la creación de empleo ligada a proyectos de inversión de especial interés para la Comunidad Autónoma del Principado de Asturias (BOPA no 128, de 4 de junio de 2009)

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XR 30/08

Duração

5.6.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

1,50 EUR (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

Fondo Europeo de Desarrollo Regional (FEDER) — 1,05 EUR (en millones)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios

30 %

20 %

Número de referência do auxílio estatal

X 612/09

Estado-Membro

Polónia

Número de referência do Estado-Membro

PL

Designação da região (NUTS)

Lubuskie, Podkarpackie, Podlaskie, Swietokrzyskie, Warminsko-Mazurskie

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Udzielanie przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej na wspieranie ośrodków innowacyjności w ramach Programu Operacyjnego Rozwój Polski Wschodniej, 2007–2013

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

Artykuł 6b ust. 10 ustawy z dnia 9 listopada 2000 r. o utworzeniu Polskiej Agencji Rozwoju Przedsiębiorczości (Dz.U. Nr 42, z 2007 r. poz. 275, z późn. zm.) oraz rozporządzenie Ministra Rozwoju Regionalnego z dnia 27 kwietnia 2009 r. w sprawie udzielania przez Polską Agencję Rozwoju Przedsiębiorczości pomocy finansowej na wspieranie ośrodków innowacyjności w ramach Programu Operacyjnego Rozwój Polski Wschodniej, 2007–2013 (Dz.U. Nr 70, poz. 604) – załącznik Podstawy Prawne

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

—

Duração

8.5.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

423,32 PLN (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

artykuł 54 ust. 4 Rozporządzenia rady (WE) nr 1083/2006 z dnia 11 lipca 2006 r. ustanawiające przepisy ogólne dotyczące Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego, Europejskiego Funduszu Społecznego oraz Funduszu Spójności i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1260/1999 (Dz.Urz. UE L 210 z 31.7.2006, s. 25) i Rozporządzenie (WE) nr 1080/2006 Parlamentu Eutopejskiego i rady z dnia 5 lipca 2006 r. w sprawie Europejskiego Funduszu Rozwoju Regionalnego i uchylające rozporządzenie (WE) nr 1783/1999 (Dz.Urz. UE L 210 z 31.7.2006, s. 1) – 1 799,13 PLN (w mln)

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o)

50 %

—

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

45 %

20 %

Formação geral (ponto 2 do artigo 38.o)

80 %

20 %

Número de referência do auxílio estatal

X 613/09

Estado-Membro

República Checa

Número de referência do Estado-Membro

20813/09/04300/1259

Designação da região (NUTS)

Czech Republic

N.o 3, alínea a), do artigo 87.o

Regiões não assistidas

Entidade que concede o auxílio

Título da medida de auxílio

Zákon č. 72/2000 Sb., o investičních pobídkách ve znění pozdějších předpisů

Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante)

zákon č. 159/2007 ze dne 7.6.2007, kterým se mění zákon č. 72/2000 Sb., o investičních pobídkách a o změně některých zákonů, ve znění pozdějších předpisů

Tipo de medida

Regime de auxílios

Alteração de uma medida de auxílio existente

Modificação XT 70/07

Duração

1.3.2009-31.12.2013

Sector(es) económico(s) abrangido(s)

Indústrias transformadoras

Tipo de beneficiário

PME

Grande empresa

Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime

180,00 CZK (em milhões)

Para garantias

—

Instrumentos de auxílio (artigo 5.o)

Subvenção

Referência à decisão da Comissão

—

Se for co-financiado por fundos comunitários

—

Objectivos

Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional

Majorações PME em %

Formação específica (ponto 1 do artigo 38.o)

25 %

20 %