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22.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 16/29 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.o 800/2008 da Comissão, que declara certas categorias de auxílios compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 87.o e 88.o do Tratado (Regulamento geral de isenção por categoria)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 16/11
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Número de referência do auxílio estatal |
X 667/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Hamburg Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Erstellung einer KWK-Anlage im Gebäude 118 für das Werk 1 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§ 44 LHO (Hamburg) http://hh.juris.de/hh/gesamt/HO_HA.htm#HO_HA_P15 |
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Tipo de medida |
Auxílio ad hoc Beiersdorf AG |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
7.7.2009 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Fabricação de sabões e detergentes, produtos de limpeza e de polimento, perfumes e produtos de higiene |
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Tipo de beneficiário |
Grande empresa |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
0,09 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o) |
15 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.hamburg.de/start-teilnehmer/1281752/eg-gruppenfreistellungsverordnung.html
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Número de referência do auxílio estatal |
X 757/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Hamburg Regiões não assistidas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Primärenergieeinsparung und CO2-Vermeidung bei der Herstellung von Malz durch den Einsatz einer Wärmepumpe in Verbindung mit einem Blockheizkraftwerk |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
§ 44 LHO (Hamburg) http://hh.juris.de/hh/gesamt/HO_HA.htm#HO_HA_P15 |
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Tipo de medida |
Auxílio ad hoc Tivoli Malz GmbH |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Data da atribuição |
4.6.2009 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Fabricação de malte |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global do auxílio ad hoc concedido à empresa |
0,33 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
— |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao investimento no domínio do ambiente a favor da co-geração de elevada eficiência (artigo 22.o) |
17 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.hamburg.de/start-teilnehmer/1281752/eg-gruppenfreistellungsverordnung.html
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Número de referência do auxílio estatal |
X 771/09 |
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Estado-Membro |
Estónia |
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Número de referência do Estado-Membro |
— |
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Designação da região (NUTS) |
Estonia N.o 3, alínea a), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Loomemajanduse tugistruktuuride toetamise tingimused ja kord |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
„Loomemajanduse tugistruktuuride toetamise tingimused ja kord” (RTL, 21.8.2009, 67, 992). „Perioodi 2007–2013 struktuuritoetuse seadus” (RT I 2006, 59, 440). |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
24.8.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Actividades administrativas e dos serviços de apoio |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
19,60 EEK (em milhões) |
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Para garantias |
— |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
Euroopa Regionaalarengufond (ERDF) – 19,60 EEK (miljonites) |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios com finalidade regional ao investimento e ao emprego (artigo 13.o) Regime de auxílios |
50 % |
20 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.riigiteataja.ee/ert/act.jsp?id=13213266
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Número de referência do auxílio estatal |
X 953/09 |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Número de referência do Estado-Membro |
421-40306-BY/0010 |
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Designação da região (NUTS) |
Bayern N.o 3, alínea c), do artigo 87.o |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Bayern: Qualifizierung von landwirtschaftlichen Unternehmerinnen und Unternehmern sowie deren Kooperationspartnern; Vollzugsanweisung zur Durchführung von Qualifizierungsmaßnahmen 421-40306-BY/0010 |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
— |
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Duração |
8.12.2009-31.12.2013 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
0,10 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios em matéria de consultoria a favor das PME (artigo 26.o) |
50 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.stmelf.bayern.de/agrarpolitik/programme/26373/qualifizierung.pdf
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Número de referência do auxílio estatal |
X 954/09 |
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Estado-Membro |
Itália |
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Número de referência do Estado-Membro |
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Designação da região (NUTS) |
Emilia-Romagna Regiões mistas |
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Entidade que concede o auxílio |
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Título da medida de auxílio |
Aiuti destinati alle imprese operanti nel territorio della Regione Emilia-Romagna appartenenti ai settori esposti alla concorrenza internazionale, rivolti a favorire l'occupazione |
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Base jurídica nacional (referência à publicação oficial nacional relevante) |
Delibera della Giunta Regionale n. 1916 del 30 novembre 2009 — Pubblicata sul BURER n. 214 del 16.12.2009 — Parte II |
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Tipo de medida |
Regime de auxílios |
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Alteração de uma medida de auxílio existente |
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Duração |
30.11.2009-30.6.2014 |
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Sector(es) económico(s) abrangido(s) |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Tipo de beneficiário |
PME grande empresa |
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Montante global anual do orçamento previsto no âmbito do regime |
3,75 EUR (em milhões) |
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Para garantias |
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Instrumentos de auxílio (artigo 5.o) |
Subvenção |
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Referência à decisão da Comissão |
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Se for co-financiado por fundos comunitários |
«Programma Operativo della Regione Emilia-Romagna FSE Obiettivo 2 “Competitività regionale e occupazione” 2007-2013», approvato dalla Commissione Europea con decisione C(2007) 5327 del 26.10.2007 — 5,50 milioni di EUR |
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Objectivos |
Intensidade máxima de auxílios em % ou montante máximo do auxílio em moeda nacional |
Majorações PME em % |
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Auxílios ao recrutamento de trabalhadores desfavorecidos sob a forma de subvenções salariais (artigo 40.o) |
50 % |
— |
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Auxílios ao recrutamento de trabalhadores com deficiência sob a forma de subvenções salariais (artigo 41.o) |
75 % |
— |
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Auxílios sob forma de compensação pelos custos adicionais decorrentes do recrutamento de trabalhadores com deficiência (artigo 42.o) |
100 % |
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Ligação Web ao texto integral da medida de auxílio:
http://www.emiliaromagnasapere.it/operatori/atti-amministrativi/delibere_aiuti