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5.1.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 1/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
A respeito dos quais a Comissão não levanta objecções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
2010/C 1/01
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Data de adopção da decisão |
4.3.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 433/08 |
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Estado-Membro |
Polónia |
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Região |
Dolnośląskie |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Regional ad hoc aid to UPS Polska Sp. z o.o. |
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Base jurídica |
Uchwała Rady Ministrów nr 113/2008 z dnia 23 maja 2008 r. w sprawie ustanowienia programu wieloletniego pod nazwą: „Wsparcie finansowe inwestycji realizowanej przez UPS Polska Sp. z o.o. we Wrocławiu pod nazwą: Centrum Usług finansowo-księgowych, w latach 2008–2009”, projekt umowy ramowej o udzielenie dotacji celowej pomiędzy Ministrem Gospodarki a UPS Polska Sp. z o.o.; art. 117 ustawy z dnia 30 czerwca 2005 r. o finansach publicznych (Dz.Urz. z 2005 r., nr 249 poz. 2104 ze zm.) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, Emprego |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 0,75 milhões de PLN |
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Intensidade |
2,82 % |
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Duração |
até 31.12.2009 |
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Sectores económicos |
Serviços |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
22.10.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 511/09 |
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Estado-Membro |
Chipre |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Special government bonds scheme |
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Base jurídica |
Law on the issue of special government bonds and the implementing Decree pursuant to section 12 of the Law on the issue of special government bonds |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 3 000 milhões de EUR |
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Intensidade |
— |
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Duração |
30.11.2009-31.5.2010 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm
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Data de adopção da decisão |
13.10.2009 |
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Número de referência do auxílio estatal |
N 537/09 |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
— |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Prolongation of the financial support measures to the banking industry in the UK |
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Base jurídica |
Common Law Powers of the Treasury supported by section 228 of the Banking Act 2009 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio para sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Garantia, Outras formas de participação de capital |
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Orçamento |
Montante global do auxílio previsto 300 000 milhões de GBP |
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Intensidade |
— |
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Duração |
13.10.2009-31.12.2009 |
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Sectores económicos |
Intermediação financeira |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
The Commissioners of Her Majesty's Treasury |
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Outras informações |
— |
O texto da decisão na(s) língua(s) que faz(em) fé, expurgado(s) dos respectivos dados confidenciais, está disponível no site:
http://ec.europa.eu/community_law/state_aids/state_aids_texts_pt.htm