sobre as contas anuais da Agência de Execução para a Investigação relativas ao exercício de 2009, acompanhado das respostas da Agência

Quadro

Agência de Execução para a Investigação (Bruxelas)

Domínio de competências da União segundo o Tratado

Competências da Agência

Decisão 2008/46/CE da Comissão, de 14 de Dezembro de 2007

Governação

Meios colocados à disposição da Agência em 2009

Actividades e serviços fornecidos em 2009

A União tem por objectivo reforçar as suas bases científicas e tecnológicas, através da realização de um espaço europeu de investigação no qual os investigadores, os conhecimentos científicos e as tecnologias circulem livremente, fomentar o desenvolvimento da sua competitividade, incluindo a da sua indústria.

Para o efeito, a União incentivará, em todo o seu território, as empresas, incluindo as pequenas e médias empresas, os centros de investigação e as universidades nos seus esforços de investigação e de desenvolvimento tecnológico de elevada qualidade; apoiará os seus esforços de cooperação, tendo especialmente por objectivo dar aos investigadores a possibilidade de cooperarem livremente além-fronteiras e às empresas a possibilidade de explorarem plenamente as potencialidades do mercado interno, através, nomeadamente, da abertura dos concursos públicos nacionais, da definição de normas comuns e da eliminação dos obstáculos jurídicos e fiscais a essa cooperação.

Na prossecução destes objectivos, a União desenvolverá as seguintes acções, que serão complementares das empreendidas nos Estados-Membros:

a)	execução de programas de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração, promovendo a cooperação com e entre as empresas, os centros de investigação e as universidades;

b)	promoção da cooperação em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União com países terceiros e com organizações internacionais;

c)	difusão e valorização dos resultados das actividades em matéria de investigação, de desenvolvimento tecnológico e de demonstração da União;

d)	incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores da União.

(Artigos 179.o e 180.o do Tratado)

Objectivos

A Agência tem por objectivo gerir de forma eficiente e eficaz os programas que lhe foram confiados no âmbito do 7.o PQ (o programa «Pessoas», as acções relativas às PME do Programa «Capacidades» e os temas «Espaço» e «Segurança» do programa «Cooperação», prestar serviços eficientes e eficazes à comunidade de investigadores e prestar serviços de apoio centralizados no âmbito do 7.o PQ aos respectivos serviços da Comissão para todas as áreas dos programas específicos «Cooperação», «Capacidades» e «Pessoas».

No que se refere à execução eficiente e eficaz dos programas, a Agência, enquanto promotora do Espaço Europeu de Investigação, pretende melhorar a gestão do projecto, estabelecer um estreito contacto com os beneficiários finais e dar uma elevada visibilidade da União Europeia.

Atribuições

Relativamente à gestão dos projectos, a Agência é responsável pela celebração das convenções de subvenção e respectiva gestão, incluindo as seguintes operações:

—	preparação e publicação dos convites à apresentação de propostas;

—	avaliação das propostas;

—	elaboração e assinatura das convenções de subvenção;

—	acompanhamento da execução dos projectos, incluindo a aceitação de relatórios e outras prestações;

—	pagamentos, recuperações e aplicação de sanções no âmbito do n.o 4 do artigo 114.o do Regulamento Financeiro geral, nomeadamente nos casos em que se tenham verificado erros nos custos declarados na sequência de auditorias ex post realizadas ao nível dos beneficiários finais;

—	publicidade ex post e divulgação dos resultados.

Em relação aos serviços de apoio ao 7.o PQ, a Agência executa as seguintes tarefas:

—	apoio administrativo à publicação dos convites;

—	gestão da recepção das propostas por via electrónica;

—	apoio à realização de avaliações no local e à distância;

—	apoio à preparação das cartas de nomeação dos peritos e dos respectivos pagamentos;

—	gestão da base de dados central dos participantes no 7.o PQ (Unique Registration Facility – URF), incluindo o apoio às verificações da capacidade financeira dos beneficiários seleccionados;

—	gestão do serviço de informações sobre investigação.

1 — Comité de Direcção

Composto por cinco membros nomeados pela Comissão. Adopta o organigrama da Agência e o seu programa anual de trabalho após aprovação pela Comissão. Além disso, adopta o orçamento de funcionamento da Agência e o seu Relatório Anual de Actividades.

2 — Director

Nomeado pela Comissão Europeia. Gere a Agência em conjunto com o Comité de Direcção, executa o orçamento de funcionamento, define os sistemas de gestão e de controlo interno adaptados às tarefas confiadas à Agência e elabora os relatórios que a Agência de Execução deve apresentar à Comissão.

3 — Auditoria Externa

Tribunal de Contas.

4 — Autoridade de quitação

Parlamento sob recomendação do Conselho.

Orçamento operacional

811,2 milhões de euros de dotações de autorização e 679,5 milhões de euros de dotações de pagamento. A Agência executa o orçamento operacional da Comissão ao abrigo de uma decisão de delegação da Comissão.

Orçamento de funcionamento

21,6 milhões de euros. A Agência executa o orçamento de funcionamento de forma autónoma.

Efectivos em 31 de Dezembro de 2009

Lugares AT: 88 lugares previstos no quadro do pessoal, dos quais 72 ocupados.

Agentes contratuais: 261 lugares previstos dos quais estavam ocupados 238 em 31 de Dezembro de 2009.

Total dos efectivos

desempenhando funções:

—	na gestão do programa: 169

—	nos serviços de apoio ao 7.o PQ: 73

—	administrativas: 69

Para 2009, os resultados relativos às tarefas de execução do programa a seguir indicadas abrangem todo o exercício e, portanto, referem-se ao trabalho da Agência e das DG de tutela (antes da autonomia da Agência em 15 de Junho).

No caso do programa «Pessoas», encerraram-se 10 convites à apresentação de propostas em 2009 e completaram-se nove avaliações. Assinaram-se 1 290 novas convenções de subvenção e efectuaram-se 1 277 pagamentos (excluindo os pagamentos efectuados a peritos avaliadores). Actualmente, a Agência gere um total de 2 495 projectos no âmbito deste programa.

No caso das acções relativas às PME do programa «Capacidades», encerraramse dois convites à apresentação de propostas e concluíramse duas avaliações. Assinaramse 120 novas convenções de subvenção e efectuaramse 122 pagamentos (excluindo os pagamentos a peritos avaliadores). Actualmente, a Agência gere um total de 247 projectos ao abrigo desta medida.

Relativamente aos temas «Espaço» e «Segurança» do programa «Cooperação», encerraram-se dois convites à apresentação de propostas em 2009 e concluíram-se duas avaliações. Assinaram-se 32 novas convenções de subvenção e efectuaram-se 52 pagamentos (excluindo os pagamentos a peritos avaliadores). Actualmente, a Agência gere um total de 78 projectos ao abrigo destes temas.

No que se refere aos serviços de apoio ao 7.o PQ, obtiveram-se os seguintes resultados para o período de 15 de Junho a 31 de Dezembro de 2009:

—	64 publicações de convites receberam apoio,

—	13 832 propostas recebidas através do instrumento electrónico de apresentação de propostas,

—	3 067 peritos avaliadores contratados e 912 pagamentos relativos a peritos (para programas geridos apenas pela Agência),

—	2 795 validações de participantes concluídas,

—	3 772 respostas enviadas a perguntas efectuadas ao serviço de informações sobre investigação.

Além disso, uma vez que 2009 foi o primeiro ano de funcionamento da Agência e que os efectivos aumentaram de 55 para 310, desenvolveram-se grandes esforços para recrutar pessoal qualificado e preparar a Agência para assumir a gestão dos programas em Junho de 2009.

Fonte: Informações fornecidas pela Agência.

RESPOSTAS DA AGÊNCIA

13.

A redução do orçamento inicial através de um orçamento rectificativo foi o resultado do conflito inerente entre, por um lado, o objectivo ambicioso de rápida implementação de uma nova organização dotada de novo pessoal qualificado e, por outro, o processo de recrutamento complexo e moroso do sector público. Os objectivos em matéria de recrutamento foram alcançados com algum atraso e a Agência não encontrou um motivo válido que justificasse a adaptação do programa de trabalho anual inicial aos seus objectivos de desempenho.

14.

Mais de 65 % das transições automáticas sobrestimadas estavam relacionadas com as despesas com os edifícios para as quais a Agência teve de basear as suas estimativas segundo informações fornecidas pelo promotor imobiliário. A Agência está confiante de que poderá, nos próximos anos, basear-se na experiência adquirida no decurso do seu primeiro ano de existência. As autorizações provisionais a transitar e os compromissos jurídicos afins serão objecto de uma nova avaliação no final do ano e adaptadas a estimativas de custos mais fiáveis.

15.

Para o recrutamento de pessoal temporário, a Agência estabeleceu listas de reserva com um número de candidatos pelo menos duas vezes superior ao número de lugares vagos. A pré-selecção de candidatos à entrevista foi efectuada sem a definição de classificações mínimas por forma a obter um número razoável de candidatos na lista de reserva.

Para os futuros convites à manifestação de interesse, a Agência adoptará as seguintes boas práticas sugeridas:

—	definir no aviso um número máximo indicativo de candidatos a ser pré-seleccionados e de candidatos que deverão constar nas listas de reserva;

—	definir as classificações mínimas para as listas restritas antes do início do processo de selecção.

(2) O quadro indica sucintamente as competências e actividades da Agência, sendo apresentado a título informativo.

(3) Estas contas são acompanhadas de um relatório sobre a gestão orçamental e financeira durante o exercício, o qual indica, entre outros elementos, a taxa de execução das dotações, fornecendo informações sucintas sobre as transferências de dotações entre as várias rubricas orçamentais.

(4) As demonstrações financeiras são constituídas por: balanço e conta dos resultados económicos, mapa dos fluxos de tesouraria, mapa da variação dos capitais próprios e anexo às demonstrações financeiras, que inclui a descrição das principais políticas contabilísticas e outras notas explicativas.

(5) Os mapas sobre a execução do orçamento incluem a conta de resultados da execução orçamental e o seu anexo.

(9) As regras relativas à prestação de contas e à contabilidade das Agências são estabelecidas no Capítulo 1 do Título VI do Regulamento (CE) n.o 1653/2004, com a última redacção que lhe foi dada pelo Regulamento (CE) n.o 651/2008 de 9 de Julho de 2008 (JO L 181 de 10.7.2008, p. 15).

(10) Federação Internacional de Contabilistas (IFAC - International Federation of Accountants) e Normas Internacionais das Instituições Superiores de Controlo (ISSAI - International Standards of Supreme Audit Institutions).

(11) As contas anuais definitivas foram elaboradas em 15 de Junho de 2010 e recebidas pelo Tribunal em 2 de Julho de 2010. As contas anuais definitivas, consolidadas com as da Comissão, serão publicadas no Jornal Oficial da União Europeia até 15 de Novembro do ano seguinte ao exercício encerrado. Estão disponíveis no sítio Internet http://eca.europa.eu ou http://ec.europa.eu/research/rea/.

	Pontos	Página
INTRODUÇÃO …	1-2	91
DECLARAÇÃO DE FIABILIDADE …	3-12	91
OBSERVAÇÕES SOBRE A GESTÃO ORÇAMENTAL E FINANCEIRA …	13-14	92
OUTRAS QUESTÕES …	15	92
Quadro …		93
Respostas da Agência …		95